As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte VI)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM PARCEIROS PRIVADOS PARCIALMENTE PÚBLICOS (Parte I)

Recomeçamos a ver a lista da Direcção-Geral de Tesouro e Finanças e detectamos mais outro escândalo, que o nosso leitor vai sentir. Encontramos a concessão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (o famoso SIRESP) que está entregue à empresa SIRESP, que é um consórcio entre a Portugal Telecom, a Esegur (empresa do Grupo Banco Espírito Santo), a Motorola e as empresas Datacomp (empresa do Grupo Galilei) e a Sociedade Lusa de Negócios (no sítio da internet do SIRESP mantêm como SLN e não como Grupo Galilei). Só do Grupo Galilei é detentor, de forma directa e indirecta, em 42,55% do SIRESP, superior ao maior accionista da sociedade, o Grupo Portugal Telecom (que detêm 30,55%). Mas para deixar qualquer pessoa ainda mais doente, o Grupo Portugal Telecom têm como accionista em cerca de 10,07% pelo Grupo Banco Espírito Santo. No total, o Grupo Espírito Santo detêm o SIRESP em cerca de 15,08%, que é superior aos 14,9% que é detida pela empresa de terminais de telecomunicações, a Motorola.

Desta forma, esta concessão têm duração até 2021 e que o Estado paga ao SIRESP em Cento e Doze Milhões de Euros (112 000 000,00 Euros) que são repartidos da seguinte forma para os accionistas:

- Trinta e Seis Milhões, Novecentos e Sessenta Mil Euros (36 960 000,00 Euros) à Sociedade Lusa de Negócios (actual Grupo Galilei);

- Trinta e Quatro Milhões, Duzentos e Dezasseis Mil Euros (34 216 000,00 Euros) ao Grupo PT;

- Dezasseis Milhões, Seiscentos, Oitenta e Oito Mil Euros (16 688 000,00 Euros) à Motorola;

- Treze Milhões, Quatrocentos e Quarenta Mil Euros (13 440 000,00 Euros) à ES Segur;

- Dez Milhões, Seiscentos e Noventa e Seis Mil Euros (10 696 000,00 Euros) à Datacomp.

Desta forma, o Grupo Galilei que detêm 42,55% de forma directa e indirecta recebe da Concessão do SIRESP Quarenta e Sete Milhões, Seiscentos, Cinquenta e Seis Mil Euros (47 656 000,00 Euros). Mas pelo que sabemos, o Grupo Portugal Telecom tem os seguintes accionistas:

- 10,07% ao Grupo Espirito Santo, que detêm muitas parcerias público-privadas;

- 10,05% à RS Holding, que é a mesma coisa que chamar Isabel dos Santos, filha do Presidente da República Angolana;

- 10% à Telemar Norte Leste, que é a mesma coisa que chamar Oi, uma operadora de telecomunicações brasileira;

- 6,35% à Caixa Geral de Depósitos, que é uma instituição bancária 100% de capitais públicos;

- 4,96% à Norges Bank, que é uma instituição bancária Norueguesa;

- 4,69% à UBS, que é a União de Bancos Suíços;

- 2,64% ao Grupo Visabeira, uma empresa de instalação de infraestruturas de telecomunicações e entre outros sectores de actividade;

- 2,36% ao Capital Group Internacional, que é uma instituição financeira Norte americana;

- 2,35% ao Blackrock Inc., que é uma instituição de fundos de investimento;

- 2,28% ao Controlinveste, que é detentor de alguns órgãos de comunicação social;

- 2,05% à Wellington Management Company, que é uma instituição de fundos de investimento Norte americanos;

- 2,01% à Ontario Teachers’ Pension Paln Boad, que é um fundo de pensões dos professores de Ontário (Canadá).

Com isto, existe uma presença do Estado Português, de forma indirecta, em 6,35% de quotas qualificadas na PT por via da Caixa Geral de Depósitos. Dos Trinta e Quatro Milhões, Duzentos e Dezasseis Mil Euros (34 216 000,00 Euros) que o Grupo PT recebe do SIRESP Dois Milhões, Cento, Setenta e Dois Mil, Setecentos e Dezasseis Euros (2 172 716,00 Euros) voltam novamente para o Estado! Portanto o Estado é detentor de forma indirecta em 1,94% do investimento do SIRESP… então, há ou não há presença do Estado no SIRESP...?

O Grupo Espírito Santo é accionista indirecto por duas vias no SIRESP, recebe Três Milhões, Quatrocentos, Quarenta e Cinco Mil, Quinhentos, Cinquenta e Um Euros e Vinte Cêntimos (3 445 551,20 Euros) pela PT e Treze Milhões, Quatrocentos e Quarenta Mil Euros (13 440 000,00 Euros) à ES Segur que totaliza Desaseis Milhões, Oitocentos, Oitenta e Cinco Mil Quinhentos, Cinquenta e Um Euros e Vinte Cêntimos (16 885 551,20 Euros). Se juntamos as restantes parcerias público-privadas que o Grupo Espírito Santo esteja envolvido, recebe do Estado já (sem contar com as Parcerias Público-Privadas que está envolvida com a Mota-Engil, por via da Ascendi, que mais à frente vou referir) Trezentos, Quarenta e Dois Milhões, Oitocentos e Nove Mil, Quinhentos, Cinquenta e Um Euros e Vinte Cêntimos (342 809 551,20 Euros).

E relativamente ao Grupo Galilei, além dos Quarenta e Sete Milhões, Seiscentos, Cinquenta e Seis Mil Euros (47 656 000,00 Euros) do SIRESP, recebe também das Concessões do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul de Três Milhões de Euros (3 000 000,00 Euros) que totaliza, Cinquenta Milhões, Seiscentos, Cinquenta e Seis Mil Euros (50 656 000,00 Euros) que juntado ao buraco da fraude do BPN de Sete Mil Milhões de Euros (7 000 000,00 Euros), o Estado já gastou com a Galilei (SLN) Cinquenta e Sete Milhões, Seiscentos, Cinquenta e Seis Mil Euros (57 656 000,00 Euros) que é cerca de 3,5% do PIB Português!...

Continuamos a correr esta lista, descobrimos uma empresa que já foi 100% estatizada e que agora só se apresenta em 7% através da empresa pública Parpública, estou a falar da Galp Energia.

A Galp é detentora de sete parcerias público-privadas para fazer a Distribuição Regional de Gás Natural em seis regiões (Centro, Setúbal, Lisboa, Porto, Beiras e Vale do Tejo) e uma Central de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural na Guarda. Destas mesmas sete, duas foram celebradas em governos do PSD de Cavaco Silva (1994) com concessão até 2028 e cinco foram celebradas em governos do PS de José Sócrates, todas em 2008 à excepção da Central de Armazenamento que foi celebrado em 2006, com concessão até 2046/2047 (cerca de 40 anos).

Estas mesmas parcerias custam ao Estado Mil, Quatrocentos, Noventa e Nove Milhões e Quinhentos Mil Euros (1 499 500 000,00 Euros) dos quais são distribuídos pelos seguintes accionistas:

- Amorim Energia, que tem sede na Holanda (está designada por Amorim Energia, B.V.) onde encontra uma das mais baixas cargas fiscais da Europa, detêm 38,34% da Galp, recebe destas Parcerias Público-Privadas em Quinhentos, Setenta e Quatro Milhões, Novecentos e Oito Mil e Trezentos Euros (574 908 300,00 Euros);

- Eni, que é uma empresa de produtos petrolíferos italiana, recebe Trezentos, Sessenta e Quatro Milhões, Novecentos, Setenta e Oito Mil e Trezentos Euros (364 978 300,00 Euros);

- Parpública, que é a mesma coisa (repito) Estado, retorna Cento e Quatro Milhões, Novecentos, Sessenta e Cinco Mil Euros (104 965 000,00 Euros).

- Juntando ao SIRESP e estas concessões de Gás Natural, o Estado já acumulou Cento e Sete Milhões, Cento, Trinta e Sete Mil, Setecentos e Dezasseis Euros (107 137 716,00 Euros). Afinal o Estado cativa bastante dinheiro com a concessão do Gás mais os lucros que a Galp Energia ganha na venda de produtos energéticos (Gás, Luz e Combustíveis).


Na próxima Sexta-Feira, iremos continuar a desenvolver sobre subtema das Parcerias Público-Privadas que estão parcialmente detidas pelo Estado Português.

As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte V)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM PARCEIROS PRIVADOS 100% NÃO PÚBLICOS (Parte IV)

Nesta saga incessante desta teia, descobrimos parcerias público-privadas que não têm muita expressividade na opinião pública.

 

Descobrimos duas Concessões Rodoviárias que fazem a gestão de duas ex-SCUTs, a A22 e a A28, que pertence a Euroscut. Ao que sabemos esta mesma empresa têm capitais predominantes de Espanha através de duas accionistas maioritários que pertencem ao mesmo grupo, estou a falar a Construtora Cintra e a Ferrovial (que têm 75,53 e 8,51%, respectivamente), a Ferrovial. Os restantes accionistas destas duas Concessões, a do Norte Litoral e do Algarve, pertencem a cinco pequenas construtoras com uma quota de acções iguais entre si (3,19%), a Construções Gabriel A.S. Couto (com sede em Vila Nova de Famalicão), Eusébio SPAR (uma empresa familiar de construtores civis com sede em Braga, que foi responsável pela construção do Estádio de Braga), Casais Invest (com sede em Braga), J. Gomes (com sede na região do Cávado) e Aurélio Martins Sobreiro & Filhos (outra empresa familiar de construtores civis com sede em Viana do Castelo). Ao que descobrimos, também, além destas duas concessões, são concessionários regionais da SCUT dos Açores, que não conseguimos obter nenhuma informação tendo em consta que é uma Parcerias Público-Privada Regional.

O encargo que estas duas concessões custa ao Estado Português, além das portagens que em 2011 foram aplicadas com o fim do regime de Portagens Sem Custos para o Utilizado (SCUT), Quinhentos, Quarenta e Sete Milhões e Cem Mil Euros (547 100 000,00 Euros), divididos em Duzentos, Vinte e Oito Milhões e Quinhentos Mil de Euros (228 500 000,00 Euros) para a Concessão do Algarve e de Trezentos e Dezoito Milhões e Seiscentos Mil Euros (318 600 000,00 Euros) para a Concessão do Norte Litoral ao qual caducam os seus contractos de concessão até 2030 e 2031, respectivamente. Em termos de distribuição financeira pelos accionistas destas concessões resulta neste resumo:

- Quatrocentos e Treze Milhões, Duzentos, Vinte e Quatro Mil, Seiscentos e Trinta Euros (413 224 630,00 Euros) para a Construtora Cintra;

- Quarenta e Seis Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Dez Euros (46 558 210,00 Euros) para a Ferrovial;

- Dezassete Milhões, Quatrocentos, Cinquenta e Dois Mil, Quatrocentos e Noventa Euros (17 452 490,00 Euros) para os pequenos accionistas (a Construções Gabriel A.S. Couto, Eusébio SPAR, Casais Invest, J. Gomes e Aurélio Martins Sobreiro & Filhos).

Em resumo, o Grupo Ferrovial recebe directamente Quatrocentos, Cinquenta e Nove Milhões, Setecentos, Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta Euros (459 782 840,00 Euros) de forma descarada.

Entretanto, encontramos mais concessões polémicas e que ainda causa dores de cabeça para os Governantes, a Concessão do Túnel do Marão. Uma obra para o prolongamento da A4 de Amarante até ao Nordeste Transmontano (até à fronteira de Quintanilha) que foi a grande obra de José Sócrates, enquanto Primeiro-Ministro, para terminar a famosa injustiça de ausência de auto-estradas na região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

A empresa Auto-Estradas do Marão, é uma empresa que foi difícil de saber informações sobre os accionistas desta empresa, mas conseguimos descobrir que pertence a duas construtoras conhecidas da maioria dos portugueses: A Somague, em 55%, e da MSF, em 45%. Concessão que custa Trezentos, Quarenta e Oito Milhões e Duzentos Mil Euros (348 200 000,00 Euros) até 2038 em que a Somague recebe Cento, Noventa e Um Milhões, Quinhentos e Dez Mil Euros (191 510 000,00 Euros) e a MSF recebe Cento, Cinquenta e Seis Milhões, Seiscentos e Noventa Mil Euros (156 690 000,00 Euros) por esta concessão. Mas como todos nós sabemos, esta obra se encontra parada por falta de dinheiro por parte do Estado para continuarem, polémica que ainda se mantem e que o Estado continua a pagar uma obra parada e que aumenta a dívida por esta obra pública.

Com isto, reparamos que a MSF e a Somague, também está presente em mais concessões que anteriormente falamos… Nas Auto-Estradas do Atlântico e na Brisal… Com tudo isto a Somague já ascende o seu encaixe com o Estado para os Duzentos, Quarenta e Quatro Milhões, Duzentos, Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos Euros (244 259 600,00 Euros) e a MSF já recebe do Estado Duzentos e Nove Milhões, Quatrocentos, Trinta e Nove Mil e Seiscentos Euros (209 439 600,00 Euros) mas como sabemos que estas duas construtoras foram responsáveis de várias obras públicas ao longo da história de Portugal.

Mas a Auto-Estrada de Trás-os-Montes (A4), têm uma subconcessão que pertence à empresa Auto-Estrada XXI que têm com concessão de construção e exploração até Dezembro de 2038 entre Vila Real e Quintanilha e têm um custo, além das portagens que têm de cobrar, de Quinhentos, Trinta e Cinco Milhões, Novecentos Mil Euros (535 900 000,00 Euros) dos quais a Soares da Costa, recebe 50% da subconcessão, que são Duzentos, Sessenta e Sete Milhões, Novecentos e Cinquenta Mil Euros (267 950 000,00 Euros) e 25% às Construtoras FCC – Construccion e a RRC – Ramalho Rosa Cobetar em Centro, Trinta e Três Milhões Novecentos, Setenta e Cinco Mil Euros (133 975 000,00 Euros).

Posto isto, reparamos que a Soares da Costa já têm uma outra parceria com o Estado com a Ascendi e já acumulou Setecentos, Quarenta e Cinco Milhões, Trezentos e Doze Mil Trezentos e Noventa Euros (745 312 390,00 Euros) que aproxima de muitas empresas que recebem do Estado mais de Mil Milhões de Euros (1 000 000 000,00 Euros).

A meio caminho do final da lista, que se encontra enquadrada nesta grande área, encontramos duas subconcessões que têm accionistas comuns, à excepção de uma dela que têm como accionista a Tecnovia. Estou a falar das subconcessões do Baixo Alentejo e do Algarve Litoral.

A subconcessão do Baixo Alentejo que têm como principio construir e explorar as estradas do Baixo Alentejo, particularmente o IP8, que transforma em regime de SCUT. E a subconcessão do Algarve Litoral que não é nada mais, nada menos que a subconcessão que explora a Estrada Nacional 125 que liga Sagres e Vila Real de Santo António. Ambas as subconcessões têm duração até 2039, iniciadas no Governo Minoritário de José Sócrates, e custam ao erário público de Trezentos, Oitenta e Um Milhões e Novecentos Mil Euros (381 900 000,00 Euros, na Subconcessão do Baixo Alentejo) e de Cento, Sessenta e Cinco Milhões e Cem Mil Euros (165 100 000,00 Euros, na Subconcessão Algarve Litoral) que são distribuídos desta forma:

- Edifer, que recebe 20% (que é comum para as outras empresas, tendo em conta que não há informação detalhada das quotas de acções das empresas) da subconcessão do Baixo Alentejo de Setenta e Seis Milhões, Trezentos e Oitenta Mil Euros (76 380 000,00 Euros) e recebe 25% (que é comum para as outras empresas, tendo em conta que não há informação detalhada das quotas de acções das empresas) da subconcessão do Algarve Litoral de Quarenta e Um Milhões, Duzentos, Setenta e Cinco Mil Euros (41 275 000,00 Euros);

- Dragados, uma empresa de construção civil espanhola do Grupo ACS (Espanha), que recebe os mesmos que a Edifer nas duas subconcessões;

- Iridium, uma empresa de construção civil espanhola do Grupo ACS (Espanha), que também recebe os mesmos montantes que a Edifer;

- Conduril, uma empresa 100% portuguesa, que também recebe os mesmos montantes que a Edifer;

- Tecnovia, uma das mais conceituadas empresas de construção civil nacionais, que só recebe os Noventa e Cinco Milhões, Quatrocentos, Setenta e Cinco Mil Euros (95 475 000,00 Euros).

Se reparamos, a Dragados e a Iridium são duas empresas de nacionalidade espanhola e pertencem ambas ao mesmo grupo empresarial espanhol, a ACS. No total destas duas concessões, saírem dos cofres do Estado Português para Espanha em Duzentos, Trinta e Cinco Milhões, Trezentos e Dez Mil Euros (235 310 000,00 Euros).

No final desta lista, encontramos duas empresas do sector energético da electricidade no fim desta teia 100% privada: A Iberdrola e a Endesa.

A Iberdrola é uma empresa de captais públicos espanhóis e é a fornecedora principal de distribuição de electricidade de Espanha. Segundo se fala, e confirma-se, é uma das accionistas da EDP, em cerca de 6,79% que mais à frente esclarecerei as ligações que têm com a mesma.

Mas para incrível que pareça, a Iberdrola têm a concessão da construção da Barragem de Gouvães, Padreselos, Alto Tâmega e Daivões (no Distrito de Vila Real) e recebe, limpos, Mil e Setecentos Milhões de Euros (1 700 000 000,00 Euros) até 2073 e acordadas com José Sócrates!

Mas descobrimos outra parceria público-privada que é Espanhola mas que é integrada na ENEL, a empresa de electricidade, gás e petróleos italiana: a Endesa. Além de explorar, sem concessão, a Central de Carvão do Carregado, venceu a concessão para construção da Barragem de Girabolhos (na região de Seia) que recebe, limpos, Trezentos e Sessenta Milhões de Euros (360 000 000,00 Euros) até 2073, igualmente.


Se verificamos, dos contribuintes, são gastos em parcerias público-privadas para Espanha em Dois Mil, Duzentos, Noventa e Cinco Milhões, Trezentos e Dez Mil Euros (2 295 310 000,00 Euros) e ficam em empresas portuguesas Treze Mil, Setenta e Nove Milhões, Cento e Sessenta e Oito Mil Euros (13 079 168 000,00 Euros) que totaliza em Quinze Mil, Trezentos, Setenta e Quatro Milhões, Quatrocentos e Setenta e Oito Mil Euros (15 374 478 000,00 Euros) que vai ter muita dificuldade de renegociar, tendo em conta que são parceiros 100% privados e que equivale a 0,09% do Produto Interno Bruto, que podia ser usado para outras finalidades como amortizar empréstimos, que até à data que foi escrito este artigo podia amortizar cerca de 1/3 do que falta liquidar de um Bilhete de Tesouro de Oitocentos e Trinta Milhões de Euros (830 000 000,00 Euros) que o actual Governo emitiu, ou para fazer a dita Reforma do Estado com a extinção de institutos, observatórios e organismos públicos que façam um trabalho redundante.

 

Na próxima Quarta-Feira, iremos iniciar a segunda grande área das Parcerias Público-Privadas, as Parcerias Público-Privadas que estão parte da alçada do Estado através de accionistas directos e indirectos do Estado Português.

As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte IV)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM PARCEIROS PRIVADOS 100% NÃO PÚBLICOS (Parte III)
 
Continuamos nesta lista incessante de Parcerias Público-Privadas, descobrimos um outro caso parecido com a BRISA mas com contornos muito diferentes.

A7 e A11 não vos diz nada...? Inicialmente, nos anos 90 do século passado, a A7 só tinha um sublanço, entre Famalicão e Guimarães e fazem alguma ideia de quem estava com este sublanço? A BRISA claro!... 22 Quilómetros para ligar duas cidades com uma passagem na Auto-Estrada Porto-Valença, que quase me atrevo a chamar a Auto-Estrada entre o Douro e Minho.

Agora fiquem estupefactos quem foi o Ministro que tutelava as Parcerias Público-Privadas nesse Governo de António Guterres…? José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa! Foi responsável, seja enquanto Ministro ou enquanto Primeiro-Ministro, de todas as concessões rodoviárias à excepção das ex-SCUTs do Grande Porto, essa concessão foi atribuída pelo Governo de Durão Barroso e pelo que, suspeita-se, foi preparado antes do Governo de Guterres ter caído.

Até agora só falei de governantes mas não falei para quem foi o receptor destas concessões: Ascendi.

A Ascendi tinha como designação de AENOR que é uma sociedade entre a Construtora Mota-Engil e o Banco Espírito Santo. Mas o mais rocambolesco destas concessões da Ascendi não é só a empresa, são os accionistas das concessões de forma específica! Porque a Ascendi é dividida em dois! A Ascendi concessionária de auto-estradas, e a Ascendi Group que integra todas as sociedades que são envolvidas em concessões de auto-estradas, pontes e ferrovia.

Relativamente à Ascendi Group, é accionista maioritário de todas as concessões mas algumas são totalmente privadas, e é nessas que vamos aqui referir.

A Subconcessão do Douro Interior que faz uma SCUT que abrange a zona de Macedo de Cavaleiros através do IP2 e do IC5. São vias rápidas (e não auto-estradas, porque no entendimento de muitos o que se chama uma SCUT dever-se-ia chamar de via rápida) que foram celebradas em 25 de Novembro de 2008, por José Sócrates, têm caducidade até 2038. Mas a mesma Subconcessão não é só da Ascendi!... A Ascendi é detentora em 80,75% da concessão mas que é partilhada por quatro construtoras: A construtora Monte Adriano (em 7,7%); a construtora alemã Hagen (em 3,85%); a construtora Amândio Carvalho (em 3,85%); e a construtora Rosas (em 3,85%). Mas o mais interessante é que temos uma subconcessão com os mesmos accionistas mas em diferentes percentagens de capital dos accionistas, a Subconcessão do Pinhal Interior. A sua distribuição accionista fica desta forma:

- Ascendi, em 79,99%;

- A Construtora Monte Adriano, em 8,01%;

- As Construtoras a alemã Hagen, a Amândio Carvalho e a Rosas, em 4% cada uma.

A Subconcessão do Pinhal Interior é uma subconcessão polémica por causa da construção da A13 que é uma segunda auto-estrada paralela à A1! Mas além de ter a A13, esta mesma subconcessão é para construir um conjunto de SCUTs em todo o Distrito de Coimbra (entre elas o IC8, que liga a A8, passando pela A1 e terminando na A23).

A maioria dos leitores fica incomodado com estas auto-estradas que, quase, substitui todas as Estradas Nacionais do país! Mas como é possível que sucessivos governos deixaram permitir isto! Mas o que incomoda é quanto estas empresas ganham com estas duas subconcessões…

A Subconcessão do Douro interior têm um custo de Seiscentos, Quarenta e Um Milhões e Setecentos Mil Euros (641 700 000,00 Euros) e a Subconcessão Pinhal Interior têm um custo de Novecentos, Cinquenta e Oito Milhões e Duzentos Mil Euros (958 200 000,00 Euros) que são distribuídos desta forma, no total destas duas subconcessões, acrescido de portagens pagas pelos utilizadores aos accionistas:

- A Ascendi recebe Mil, Duzentos, Oitenta e Quatro Milhões, Seiscentos, Trinta e Seis Mil, Novecentos e Trinta Euros (1 284 636 930,00 Euros);

- A Construtora Monte Adriano recebe Cento, Vinte e Seis Milhões, Cento, Sessenta e Dois Mil, Setecentos e Vinte Euros (126 162 720,00 Euros);

- As Construtoras Hagen, Amândio Carvalho e Rosas recebem, cada uma, Sessenta e Três Milhões, Trinta e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Euros (63 033 450,00 Euros).

Mas o império Ascendi não pára por aqui!...

A23 – A ex-SCUT da Beira Interior que liga Torres Novas (a partir do Nó da A1 de Torres Novas) até à Guarda. Uma auto-estrada que teve alguns acidentes muito graves na história da exploração da auto-estrada e que foi muito contestada com o fim da isenção por falta de alternativas para com a Beira Interior do país. Sem dúvida que chegar a Castelo Branco e à Guarda por auto-estrada encurtou a distância com Lisboa (poder central) mas o problema são os custos e os prazos de concessão. Esta concessão foi atribuída à empresa Scutvias pelo, então Ministro do Equipamento Social, José Sócrates, em 1999, para ser explorado até 2029 e que em 2011 foi introduzidas portagens em sistema de pórticos (que eu pessoalmente considero ridículo este sistema, mas mais à frente saberão sobre isso). Mas a sociedade Scutvias é composta pela Intervias (que é a mesma coisa que chamar Soares da Costa, uma das mais conhecidas construtoras civis) em 33,33%, pela Ascendi em 22,23%, pela Alves Ribeiro em 22,22% e pela Global Via em 22,22%. Nesta estrutura accionista, descobrimos que o accionista Global Via têm muitos trabalhos de consultadoria de engenharia em muitas obras públicas para muitos clientes. Alguns desses trabalhos são os Estudos Preliminares da Terceira Travessia do Tejo (a famosa Ponte Chelas-Barreiro Rodoferroviária) e esteve presente no consórcio da concessão da Linha de Alta Velocidade Ferroviária entre Lisboa e Montemor com a RAVE, que Parceria Público-Privada já cessada politicamente depois de saber-se relatórios polémicos do Tribunal de Contas sobre esta concessão.

A concessão da Beira Interior têm um custo de Seiscentos, Vinte e Oito Milhões e Trezentos Mil Euros (628 300 000,00 Euros) que são distribuídos: Duzentos e Nove Milhões, Quatrocentos e Doze Mil, Trezentos e Noventa Euros (209 412 390,00 Euros) para a Intervias (Soares da Costa), Cento, Trinta e Nove Milhões, Seiscentos e Oito Mil, Duzentos e Sessenta Euros (139 608 260,00 Euros) cada um para a Alves Ribeiro e a Global Via e por fim Cento, Trinta e Nove Milhões, Seiscentos, Setenta e Um Mil e Noventa Euros (139 671 090,00 Euros) à Ascendi, que totaliza com as subconcessões já detidas em Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Milhões, Trezentos e Oito Mil e Vinte Euros (1 424 308 020,00 Euros) … mas o império da Ascendi ainda não ficou por aqui!... Ainda há mais!...

Antes de avançarmos com a próxima Parceria Público-Privada, vamos recuar no tempo…

1994, um ano depois da crise recessiva no país, foi formalizada a primeira Parceria Público-Privada que mais polémica se gerou… Ainda o Governo Cavaco Silva estava a um passo de cair, estava no poder Joaquim Ferreira do Amaral, o Ministro das ‘Auto-Estradas’, que decidiu aumentar a portagem da Ponte 25 de Abril de Cinquenta Escudos (50$00, que saudades de escrever em Escudos) para Cem Escudos (100$00) que era para financiar a nova Ponte Sobre o Tejo, a Ponte Vasco da Gama (ou na altura que se chamava a Ponte Lisboa-Montijo). Pois é! É a Lusoponte de que estamos a falar!

Foi por causa dessa mesma polémica que em Junho de 1994 se despoletou o famoso ‘Bloqueio da Ponte’ que encheu páginas de jornais, notícias nas rádios a todo o minuto, foi a maior cobertura televisiva de todos os tempos, em que as três estações de televisão emitiam imagens e informações da polémica. Estávamos para assistir ao princípio do fim de um Governo que mais gastou em concessões de Auto-Estradas a uma só empresa (a BRISA). A concessão da Lusoponte foi iniciada em 15 de Dezembro de 1994, depois da queda do Governo de Cavaco Silva, Joaquim Ferreira do Amaral tornou-se o Presidente desta mesma empresa concessionária que tinha como função de cobrar as portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Também estava previsto no contracto de concessão a construção da Ponte Vasco da Gama, que veio a ser concluída em 1998, meses antes da Expo’98. A concessão vai até 2030 e têm um custo de Oitocentos, Sessenta e Sete Milhões de Euros (867 000 000,00 Euros) mas reside uma pergunta que o caro leitor questiona: Quem são os accionistas da Lusoponte?...

Após uma exaustiva investigação descobrimos que a Ascendi é um dos accionistas, e dos maioritários (em 38,02%), recebe Trezentos, Vinte e Nove Milhões, Seiscentos, Trinta e Três Mil e Quatrocentos Euros (329 633 400,00 Euros), seguido pela a empresa francesa Vinci Concessions (em 37,2%, que acabou de comprar a ANA – Aeroportos de Portugal), que recebe Trezentos, Vinte e Dois Milhões, Quinhentos, Vinte e Quatro Mil Euros (322 524 000,00 Euros), pela empresa italiana Atlantia (antiga Autostrade per l’Italia, em 17,2%), recebe Cento, Quarenta e Nove Milhões, Cento, Vinte e Quatro Mil Euros (149 124 000,00 Euros) e pela Construtora Teixeira Duarte (em 7,5%), recebe Sessenta e Cinco Milhões, Vinte e Cinco Mil Euros (65 025 000,00 Euros). Desta forma, a Ascendi aumenta o seu bolo para os Mil Setecentos, Cinquenta e Três Milhões, Novecentos, Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte Euros (1 753 941 420,00 Euros).

Mas anteriormente, recordamos o caso Metro Transportes do Sul, ao qual o Grupo Barraqueiro é um dos accionistas maioritários, a Teixeira Duarte recebe desta concessão Vinte e Quatro Milhões, Quatrocentos, Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta Euros (24 478 570,00 Euros) que aumenta a sua receita do Estado (com a Lusoponte) para os Oitenta e Nove Milhões, Quinhentos e Três Mil, Quinhentos e Setenta Euros (89 503 570,00 Euros), e a Ascendi recebe desta concessão do Metro em Sessenta e Seis Milhões, Oitocentos e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Trinta Euros (66 879 430,00 Euros), que já ascende o seu encaixe do Estado em Mil, Oitocentos e Vinte Milhões, Oitocentos e Vinte Mil, Oitocentos e Cinquenta Euros (1 820 820 850,00 Euros).

Mais à frente, temos mais concessões em que a Ascendi é accionista mas em conjunto com o Estado, de forma indirecta, em percentagens reduzidas.

Na próxima Segunda-Feira, iremos concluir o subtema das Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.

As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte III)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM PARCEIROS PRIVADOS 100% NÃO PÚBLICOS (Parte II)

Voltamos a percorrer a lista das Parcerias Público-Privadas que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças disponibiliza e encontramos um caso extremamente curioso…

Todos nós conhecemos a Auto-Estrada que liga Lisboa a Leiria com passagens em Torres Vedras, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça e Marinha Grande… Sim! Estou a falar da Concessão Oeste de Auto-Estradas, a A8, que é da empresa Auto-Estradas do Atlântico, S.A.

Além da A8 que esta concessionária é detentora nesta parceria, têm a A15 que faz a ligação entre a Auto-Estrada do Oeste, na zona de Óbidos, até Santarém, com passagens em Rio Maior e com a ligação com a Auto-Estrada do Norte (A1) que é da Concessão BRISA. Mas o mais curioso são alguns dos pormenores que vamos passar a descrever…

A A8, nos anos 90 do século passado, só ligava Lisboa a Loures, saindo da Calçada de Carriche, e depois se prolongou até a Torres Vedras. Inicialmente, esta mesma auto-estrada pertencia à concessão BRISA.

Sem qualquer tipo de explicação e sem documentação que se justifica, esta mesma concessão do Oeste que o Governo de então, António Guterres era Primeiro-Ministro, consideraram que tendo em conta de que a A8 iria ser uma concorrente directa com a A1, visto que as duas auto-estradas iriam fazer o mesmo percurso entre Lisboa e o Porto mas em diferentes percursos.

Segundo a história que consta na informação institucional, que está documentada pelo sítio da internet das Auto-Estradas do Atlântico, S.A., em finais de 1996, as construtoras Somague, Edifer, MSF, Zagope, Construtora Abrantina, Construtora do Lena, Construtora do Tâmega, Conduril e a Novopca formalizaram esta parceria para conseguirem ter esta concessão de auto-estrada. Mais tarde, em Maio de 1997, associaram-se a este grupo de construtoras a ACESA (Autopistas, Concessionária Española, S.A.), que é detentora de várias concessões rodoviárias em Espanha, e o Banco BPI para obterem a melhor classificação, no entendimento do Governo.

Até aqui, nada de novo… o problema vem a seguir…

A parceria foi celebrada, conforme consta no sítio da internet das Auto-Estradas do Atlântico, S.A., a 21 de Dezembro de 1998 e têm previsto no contracto de concessão a exploração até 21 de Dezembro de 2028 (30 anos) com um custo de Quatrocentos, Cinquenta e Três Milhões e Meio de Euros (453 500 000,00 Euros) e que prevê a construção do troço que faltava, que a Concessão BRISA não concluiu, de Torres Vedras a Leiria, e a construção de uma nova auto-estrada que faria a ligação entre a Auto-Estrada do Oeste e a Auto-Estrada do Norte na zona de Santarém, a actual A15.

Já em Maio de 2004, a BRISA compra 10% das Auto-Estradas do Atlântico, S.A., a parte que pertencia ao accionista Banco BPI e mais tarde, em Março de 2005, a BRISA compra mais 40%, que eram detidas pela ACESA, passando a controlar esta mesma concessão em 50%.

Mais tarde a ACESA em Espanha, fundiu-se com outra empresa e formaram a Albertis que é uma das maiores empresas de concessões de auto-estradas do globo, concessiona alguns Aeroportos dos Estados Unidos, México, Chile e Colômbia e é o dono do Satélite de Telecomunicações Hispasat e faz a concessão da rede de televisão digital terrestre da Espanha.

No Verão de 2012, a BRISA faz uma OPA à Albertis para deter as restantes acções que estavam detidas por esta mesma empresa e que tal veio-se a concluir. A Albertis deixou de ter qualquer interesse em Portugal mas está presente no Brasil com várias concessões de auto-estradas brasileiras.

Com tudo isto, a BRISA recebe o dinheiro das portagens da A8 e da A15 mais Duzentos, Vinte e Seis Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Euros (226 750 000,00 Euros) desta concessão e os restantes às construtoras que participam nesta concessão.

Mas a BRISA não fica só com a Auto-Estradas do Atlântico!... Ainda temos mais sobre a BRISA!...

Descobrimos que a BRISA é accionista em 70% da Concessionária do Litoral Centro, atribuída à BRISAL – Auto-Estradas do Litoral, S.A. que faz a exploração de parte da A17, desde da Auto-Estrada do Oeste, na Zona da Marinha Grande, até a Mira que passa a ser concessão da Ascendi. A BRISAL têm na sua estrutura accionista, 20% das construtoras Somague, MSF, Lena e Novopca e 10% do Millenuium BCP. Esta mesma concessão vai até Setembro de 2034 (30 anos) e têm um custo de Quinhentos e Cinquenta Milhões e Setecentos Mil Euros (550 700 000,00 Euros) e se fomos analisar, além do montante que a BRISA recebe até 2028 pelas Auto-Estradas do Atlântico, vai também receber esta concessão em Trezentos, Oitenta e Cinco Milhões, Quatrocentos e Noventa Mil Euros (385 490 000,00 Euros), que já ascende em Seiscentos e Doze Milhões, Duzentos e Quarenta Mil Euros (612 240 000,00 Euros). Mas a Somague, MSF, Lena e Novopca ficam, cada uma, ficam com Cinquenta e Dois Milhões, Setecentos, Vinte e Nove Mil, Quatrocentos, Quarenta e Quatro Euros e Quarenta e Quatro Cêntimos (52 729 444,44 Euros) pelas duas concessões (Oeste e Litoral Centro).

Mas a saga BRISA disfarçada não fica por aqui…

Descobrimos mais três concessões em que a BRISA com participações inferiores a 50%, a concessão Douro Litoral (a A32, entre Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, a A41 ou a Circular Regional Exterior do Porto, que faz a ligação entre a A1 e a A4 em direcção a Amarante, a A43 ou Radial de Gondomar) até 2035, no montante de Setecentos, Setenta e Sete Milhões e Setecentos Mil Euros (777 700 000,00 Euros), dos quais Trezentos, Quarenta e Nove Milhões, Novecentos, Sessenta e Cinco Mil Euros (349 965 000,00 Euros) para a BRISA, a concessão Baixo Tejo (que é detentor de várias SCUTs da Margem Sul do Tejo incluindo as vias rápidas da Caparica e do Barreiro) até 2039, no montante de Duzentos e Setenta Milhões e Cem Mil Euros (270 100 000,00 Euros), dos quais Oitenta e Um Milhões e Trinta Mil Euros (81 030 000,00 Euros) para a BRISA; e a concessão Litoral Oeste (que constrói uma auto-estrada que liga Nazaré e Tomar com passagens em Alcobaça, parte do IC2 [antiga Estrada Nacional 1] entre São Jorge e Leiria, Ourém e a A1 próximo de Fátima) até 2039, no montante de Quatrocentos, Quarenta e Três Milhões e Seiscentos Mil Euros (443 600 000,00 Euros), dos quais Sessenta e Seis Milhões, Quinhentos e Quarenta Mil Euros (66 540 000,00 Euros) para a BRISA.

Só de concessões em que a BRISA é accionista totalizam já em Mil, Cento e Nove Milhões, Setecentos, Setenta e Cinco Mil Euros (1 109 775 000,00 Euros). Mas perguntam, quem é a BRISA…?

A BRISA foi constituída já no fim do regime do Estado Novo e tinha a concessão da Auto-Estrada do Norte (A1), Auto-Estrada do Sul (A2), Auto-Estrada Porto-Famalicão (A3, que actualmente vai até à fronteira de Valença) e a Auto-Estrada da Costa do Estoril (A5, que só chegava até ao Estádio Nacional). Depois com a queda do regime ditatorial, a BRISA foi nacionalizada com o 25 de Abril de 1974 e reorientou as construções de auto-estradas em Portugal. Já nos anos 80, expande a Auto-Estrada do Norte entre Lisboa e Aveiras de Cima e de Condeixa ao Porto e avança a Auto-Estrada do Sul até Setúbal e começa a privatizar nos anos 90 continuando a sua política de expansão.

Passados estes anos, a concessão da BRISA foi renovada em Governo de José Sócrates, em 30 de Dezembro de 2008, até 2035, além das portagens que cobra aos utilizadores das auto-estradas, ainda recebe um bónus do Estado de Dois Mil, Seiscentos, Vinte e Três Milhões, Setecentos, Cinquenta e Quatro Mil Euros (2 623 754 000,00 Euros). Além deste montante de concessão, recebe também das restantes concessões em que a BRISA têm acções directas, acumula Três Mil, Setecentos, Setenta e Três Milhões, Quinhentos, Vinte e Nove Mil Euros (3 733 529 000,00 Euros). São cerca de Quatro Mil Milhões de Euros, que são 0,02% do PIB do Estado Português.

Mas a BRISA têm accionistas… e vejam quem são os accionistas…

- 30,45% da José de Mello

- 19,09% da empresa AEIF Apollo

- 35,27% da empresa TAGUS

- 15,19% de pequenos accionistas que estão espalhados em Bolsa (tendo em conta que a BRISA é uma empresa cotada no PSI-20)

Agora fiquemos a conhecer algumas curiosidades…

José de Mello é uma família bastante conhecida que teve muitos benefícios no anterior regime e no actual regime. É detentor de grandes empresas nas áreas da saúde (José de Mello Saúde, detentor dos Hospitais e Clínicas CUF), imobiliária (José de Mello Imobiliária), industria química. É também accionista de referência da Efacec, em 50%, e na EDP, em 4,6%. Já teve uma instituição bancária (Banco Mello) que foi vendida ao BCP (Banco Comercial Português). A AEIF Apollo é uma empresa de fundos de investimento na área das concessões rodoviárias com sede no Luxemburgo. E por fim a Empresa TAGUS…

Relativamente à TAGUS… Ao que investigamos, esta empresa também têm sede no Luxemburgo mas impressionem-se quem são os accionistas desta mesma empresa… As mesmas José de Mello e AEIF Apollo com uma posição de 55% e 45% respectivamente.

Portanto, a TAGUS é um accionista redundante da BRISA!

Mas vamos analisar o dinheiro que a BRISA recebe do Estado…

Dos Três Mil, Setecentos, Setenta e Três Milhões, Quinhentos, Vinte e Nove Mil Euros (3 733 529 000,00 Euros) serão distribuídos desta forma:

- Mil, Cento, Trinta e Seis Milhões, Oitocentos, Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta Euros e Cinquenta Cêntimos (1 136 859 580,50 Euros) para o José de Mello

- Setecentos e Doze Milhões, Setecentos e Trinta Mil, Seiscentos, Oitenta e Seis Euros e Dez Cêntimos (712 730 686,10 Euros) para AEIF Apollo

- Mil, Trezentos e Dezasseis Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Seiscentos, Setenta e Oito Euros e Trinta Cêntimos (1 316 815 678,30 Euros) para a TAGUS

- Quinhentos, Sessenta e Sete Milhões, Cento, Vinte e Três Mil e Cinquenta e Cinco Euros e Dez Cêntimos (567 123 055,10 Euros) pelos pequenos subscritores.

Mas esta seria a distribuição da BRISA, mas se a receita da TAGUS for distribuída pelos dois accionistas que são os mesmos da BRISA ficam com os seguintes montantes:

- José de Mello recebe Setecentos, Vinte e Quatro Milhões, Duzentos, Quarenta e Oito Mil, Seiscentos, Vinte e Três Euros e Sete Cêntimos (724 248 623,07 Euros). Pelo que acaba por receber limpos do Estado Mil, Oitocentos, Sessenta e Um Milhões, Cento e Oito Mil, Duzentos e Três Euros e Cinquenta e Sete Cêntimos (1 861 108 203,57 Euros).

- AEIF Apollo recebe Quinhentos, Noventa e Dois Milhões, Quinhentos, Sessenta e Sete Mil e Cinquenta e Cinco Euros e Vinte e Três Cêntimos (592 567 055,23 Euros). Pelo que acaba por receber limpos do Estado Mil, Trezentos e Cinco Milhões, Duzentos, Noventa e Sete Mil Setecentos, Quarenta e Um Euros e Trinta e Três Cêntimos (1 305 297 741,33 Euros).

Em Suma, a BRISA, desta forma, é um bom negócio para a José de Mello e para a AEIF Apollo! E ao que sabemos, a empresa TAGUS com sede fiscal em Luxemburgo, encontra-se num dos grandes paraísos fiscais onde estas empresas pagam muito menos de impostos!...

 

No próximo Sábado, iremos continuar a desenvolver sobre subtema das Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.

As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte II)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM PARCEIROS PRIVADOS 100% NÃO PÚBLICOS (Parte I)

 

Nesta investigação, das oitenta e três Parcerias Público-Privadas que estão publicados na Direcção Geral de Tesouro e Finanças, detectamos que existe algumas que não têm qualquer ligação directa ou indirecta do Estado. O que queremos dizer com isto, que o parceiro privado, que à partida seria uma empresa privada, têm na sua estrutura accionista empresas que sejam de capitais públicos (ou seja uma Entidade Pública Empresarial).

Na primeira Parceria Público-Privada que detectamos que estejam nesta parte do artigo que publicamos, encontramos uma sociedade que está a gerir a concessão de gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, trata-se de um centro hospitalar de reabilitação como o Centro de Alcoitão. Mas o que deixa qualquer leitor fora do sério é o parceiro privado em causa, chama-se GP Saúde que têm na sua estrutura accionista a famosa Sociedade Galilei SGPS. Permitem-me que vos recorde quem era a Sociedade Galilei SGPS… Era a antiga Sociedade Lusa de Negócios, a ex-Dona do Banco Português de Negócios que deixou uma avultada dívida ao Estado com a Nacionalização e posterior Reprivatização de Sete Mil Milhões de Euros (7 000 000,00 Euros) aos contribuintes.

Além da dívida, esta mesma sociedade Galilei recebe Três Milhões de Euros (3 000 000,00 Euros) sobre esta concessão até Junho 2014 (precisamente no final do cumprimento do Memorandum da Troika), que totaliza um valor de Dez Mil Milhões de Euros (10 000 000,00 Euros) montante que é incomportável para o cidadão comum. Mas o mais interessante não é só o montante que se paga por esta concessão, são os administradores desta concessão.

António Monteiro de Lemos é administrador da Galilei e já desempenhou funções de liderança na TAP e na RTP e pelo que percebemos têm um cadastro limpo mas não são os casos de Eduardo Nuno Moniz e de Pedro de Albuquerque Mateus… Estes dois Administradores da GP Saúde têm cadastros muito negros enquanto administradores. Pedro de Albuquerque Mateus foi Administrador da Parque Expo e já foi Administrador da GP Saúde de Cascais que foi dada como insolvente pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, em 5 de Janeiro de 2012 (há cerca de um ano) por dívidas. Eduardo Nuno Moniz também foi Administrador da GP Saúde de Coimbra que foi dada como insolvente pelo Tribunal de Coimbra, em 28 de Setembro de 2009, por também dívidas. Todas estas insolvências destas mesmas sociedades estão publicadas em Diário da República, como é procedimento perante o Código Administrativo na parte das Insolvências.

A segunda Parceria Público-Privada que detectamos na lista é a Sociedade Escala Braga. Para quem não sabe, é a concessão da gestão do Hospital de Braga e detectamos que esta mesma sociedade é detida pelo Espírito Santo Saúde, que é propriedade do Banco Espírito Santo (da Família do Espírito Santo em associação com o Crédit Agricole e o Banco Bradesco, do Brasil). Mas além desta concessão, reparamos que o Espírito Santo Saúde têm mais Parcerias Público-Privadas tais como a Sociedade Gestora do Hospital de Loures (Hospital Beatriz Ângelo) e Escala Vila Franca (Hospital de Vila Franca de Xira). Estas concessões de exploração e construção da Espírito Santo Saúde vão até 2040 (que é o fim da concessão da construção do Hospital de Vila Franca de Xira, que neste caso será a amortização do valor da construção tendo em conta que o Hospital já está aberto ao público) e no total o Grupo Banco Espírito Santo Saúde, recebe do Estado, de Trezentos, Vinte e Cinco Milhões, Novecentos, Vinte e Quatro Mil Euros (325 924 000,00 Euros) das seis Parcerias Público-Privadas que estão listadas na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.

Mas do Grupo Banco Espírito Santo, ao qual o Espírito Santo Saúde está integrado, não fica por aqui… mais à frente contar-vos-ei…

O seguinte da lista de Parcerias Público-Privadas que detectamos, encontramos a famosa concessão para a exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul, que é como quem diz, é a famosa linha ferroviária da Ponte 25 de Abril que é explorada, como todos nós sabemos, pela empresa Fertagus. Mas o que o comum leitor desconhece é quem são os accionistas da Fertagus… Mas a resposta é Grupo Barraqueiro.

O Grupo Barraqueiro é um dos responsáveis pela maior frota de autocarros de passageiros suburbanos e interurbanos da Região de Lisboa.

Ao verificamos a estrutura accionista do Grupo Barraqueiro, onde se encontra a Fertagus, encontramos duas empresas que pertencem à Sociedade Joaquim Jerónimo – Transporte Ferroviário de forma directa e indirecta, através da empresa CGDP, S.A. que pertence ao Grupo Barraqueiro. Mas ao longo da hierarquia das sociedades, verificamos que a Sociedade Joaquim Jerónimo – Transporte Ferroviário é detida a 100% pela empresa Rodoviária de Lisboa, S.A.

A Rodoviária de Lisboa é uma das empresas que foi Nacionalizada em 1975, logo após o 25 de Abril de 1974, a antiga Rodoviária Nacional, EP, e por sua vez Privatizada em 1991 terminando a designação de Rodoviária Nacional por várias empresas Rodoviárias. A Rodoviária de Lisboa faz a exploração do serviço suburbano dos Concelhos de Lisboa, Odivelas e Loures.

Mas a teia do Grupo Barraqueiro não fica só por aqui…

A mesma Rodoviária de Lisboa é detida pela empresa Barraqueiro Transportes que é proprietário de várias sociedades conhecidas por vários utilizadores de serviço de passageiros do país. Tais como a Rodoviária Tejo, Rodoviária do Alentejo, a EVA Transportes, a RENEX, a Isidoro Duarte, a Rede Nacional de Expressos, a Frota Azul e também a segunda Parceria Público-Privada que detectamos, o Metro Transportes do Sul, S.A. (que é detida em 34% das acções) que faz a exploração da concessão do Metropolitano Ligeiro de Superfície da Margem Sul do Tejo.

Com esta teia, só da concessão da Fertagus, têm um encargo para o Estado de Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Milhões e Seiscentos Mil Euros (1 245 600 000,00 Euros) para exploração durante 20 anos e que foi celebrado o contracto no Governo de António Guterres, portanto desde 1999 até 2019. Este mesmo montante, vai directamente para o Grupo Barraqueiro sem que seja distribuído pelos seus outros accionistas que possam estar envolvidos. E da concessão do Metro Sul do Tejo, recebe Noventa e Um Milhões, Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Euros (91 358 000,00 Euros) dos Duzentos, Sessenta e Oito Milhões e Setecentos Mil Euros (268 700 000,00 Euros) que são distribuídos pelos restantes accionistas (a Siemens Portuguesa e Alemã, Ascendi Group [Mota-Engil e Grupo Espírito Santo], Ensulmeci, Teixeira Duarte e Sopol) que mais à frente desenvolverei mais sobre os restantes accionistas da Sociedade Metro Transporte do Sul, S.A.

 

Na próxima Quinta-Feira, iremos continuar a desenvolver sobre subtema das Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.

As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte I)

Antes de iniciar este artigo, quero apresentar uma nota prévia editorial.

Tendo em conta a enorme complexidade sobre este tema, decidimos que este artigo fosse escrito em várias partes e sobretudo poder ser um artigo que pode ajudar a esclarecer os portugueses a polémica das Parcerias Público-Privadas.

Descobrimos casos insólitos, ramificações que o comum cidadão não entende e o muito dinheiro que sai dos cofres do Estado para pagar entidades terceiras que pode ter dois caminhos: Pagar a empresas que têm instituições bancárias na sua retaguarda; Ou voltar novamente para os cofres do Estado mas com montantes reduzidos. Mas antes de começarmos a contar algumas das histórias de todas as parcerias público-privadas, vamos explicar o que são estas parcerias público-privadas.

 

O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

 

As parcerias público-privadas (PPPs) é um modelo de investimento para a execução de um equipamento de interesse público em que é envolvido com entidades privadas, de preferência empresas privadas, para construir e explorar. É como se fosse uma empresa que têm como accionistas o Estado Português e a Empresa Privada que esteja segmentada para o Equipamento.

As PPPs são constituídas com o objectivo de permitir com que os parceiros privados sejam responsáveis pela obra pública e assumir todas as responsabilidades nas contratações de colaboradores para executar esse mesmo equipamento. Como o Estado não têm condições para executar, pede a um privado para fazer por ele e paga a esse mesmo privado.

Tomemos como exemplo um Hospital. Este equipamento social público o Estado não têm condições para o executar e pede a um privado que faça esse mesmo hospital. Além de construir também têm de o explorar por um prazo de tempo, em anos.

Este tipo de investimento público implica riscos partilhados, no caso dessa mesma parceria não atingir os objectivos que são acordados num contracto, pode ser imputadas responsabilidades ao Estado e devolver montantes como forma de penalização. Estes mesmos contractos são como se fosse um período de fidelização para que esse equipamento possa ser construído e explorado pelas empresas privadas.

Este mesmo tipo de parcerias implica ter um acompanhamento por entidades públicas ao qual estas concessões são atribuídas. Qualquer irregularidade que a empresa privada comete, a mesma entidade que faz o acompanhamento comunica com o Ministro das Finanças, ou com o Ministério da tutela da concessão, para tomar as diligências e fazer cumprir o que está previsto no contracto acordado entre o Estado e o Parceiro Privado.

No final desses mesmos contractos de concessão, pode acontecer dois cenários possíveis: ou o Estado recupera esse mesmo equipamento e passa a ser o total detentor; ou faz uma renovação da parceria para continuar a explorar. Tomemos como exemplo o Hospital Amadora-Sintra (Fernando da Fonseca). O Grupo José Mello, através a sua empresa José Mello Saúde, fez uma parceria público-privada para a construção e exploração do Hospital. Construiu-se, inaugurou-se e explorou. Até que houve um período na história da exploração do Hospital, o Estado não viu satisfeito pela forma como foi gerido o Hospital e fez caducar a parceria. Com a saída da empresa José Mello Saúde, o Hospital Fernando da Fonseca se tornou uma Entidade Pública Empresarial (EPE) e o Estado passou a ser proprietário do Hospital e faz a exploração do Hospital através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Na próxima Terça-Feira, iremos apresentar na segunda parte deste artigo, as Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.

Chegou o abismo! A Panela de Pressão rebentou.

«Com 223 mil milhões de Euros de dívida, 1,5 milhões de pessoas sem trabalho, milhares de empresas a fecharem portas: acha que estamos no caminho da Consolidação, Crescimento e Coesão?» - Miguel Couto, 21 de Fevereiro de 2013, Hotel Sana, Lisboa.

A Comunicação Social deu muita relevância a esta minha questão a ponto de colocarem a minha pessoa como o militante do PSD mais crítico contra o Ministro das Finanças. Quando essa notícia veio ao público, tenho recebido as mais diversas mensagens de louvor de simples cidadãos e de bastantes militantes do PSD (partido de que eu milito há cerca de 8 anos e não escondo essa minha militância) que já se demarcaram deste Governo e desta liderança de um senhor que se diz Coelho e que anda num Relvado verdejante, quando o mesmo relvado é cinzento, atrás de uma Rabaça. (para não dizer que estou a falar de Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas e Vítor Louçã Rabaça Gaspar)

 

Passos Coelho prometeu que ia além do Memorandum da Troika… Olhem no que deu…

 

A Dívida Pública vai continuar a aumentar porque não estão a ser feitos cortes em duas áreas que têm sido intocáveis: As pensões de luxo e nas Parcerias Público Privadas. Já que queremos ter como referência os sistemas de protecção social dos países da Europa do Norte, porque não criamos um tecto máximo de atribuição de reformas? Só para pessoas como o Senhor Presidente da República poder viver com 10 mil Euros por mês (refiro que é o valor total de várias reformas quando a maioria dos cidadãos só têm acesso a uma e acaba por ser uma ‘merreca’, como dizem os brasileiros) e que tenham a ‘lata’ de dizer que não sabem como há-de gastar o dinheiro que recebe para manter a sua condição social que demonstra?...

 

Recordo uma medida que Pedro Passos Coelho apresentou em 2010 e que foi sufragada, «promoção da poupança e redução do endividamento». Cortar em 30 mil milhões de Euros em parcerias público privadas não podiam ser uma solução viável?... Então porque não corta?... Estamos a tocar em pessoas intocáveis?... Acredito que sim! Mas é inevitável ter que ser feito! Estas parcerias público privadas são a maior ruina do nosso país. Concessões que duram até 2083 (portanto quanto eu já fizer o meu primeiro centenário natalício, se é que vou lá chegar com este estado de coisas…) não podiam ser cortadas?... Pois é… Mas muito em breve, caros leitores, eu farei uma enorme revelação sobre estas ‘teias das parcerias público privadas’, mas enquanto não tiver o artigo todo completo, podem ficar com água na boca de curiosidade…

 

Com a redução tanto das exportações e das importações, redução do Produto Interno Bruto e maior contracção do consumo público e privado é claro que se onera mais o Estado com mais despesa com prestações sociais! O desemprego real está em 1 501 mil pessoas sem trabalho, dados do INE do 4º trimestre de 2012, que são precisamente 27,5% da população portuguesa. Agora o Governo anuncia taxas de desemprego de 18,2% para 2013 e 18,5% para 2014, segundo fonte do Ministério das Finanças após a 7ª avaliação da Troika, que é a mesma coisa que dizer que o desemprego pode ir até aos 19%, 21% e 22%! Na realidade, não são estas percentagens porque não estão a contabilizar alguns cidadãos que nunca são considerados desempregados, no entendimento de alguns especialistas do Eurostat e do INE, mas sim entre os 29,6% e os 35,8% que é nada mais nada menos que cerca de 2 Milhões de Pessoas sem Trabalho! Que curiosamente, é o mesmo número de pobres que várias instituições de solidariedade têm decretado publicamente nos últimos anos.

 

Eu pergunto, onde andou com a cabeça o Sr. Vítor Louçã Rabaça Gaspar quando anuncia estas medidas a militantes do PSD e aos portugueses?... Onde andou com a cabeça do Sr. Pedro Passos Coelho quando diz aos portugueses ‘que estamos num bom caminho’?... Andaram a pensar qual a melhor forma de roubar aos contribuintes com medidas que não estão a resolver os problemas imediatos do país que são a redução da dívida, aumento da produtividade (e não da competitividade porque isso foi uma fantasia que os economistas inventaram como forma de iludir), redução dos números do desemprego e por sua vez da pobreza.

 

Este Governo falhou. Este Governo está a ter o mesmo registo e tiques que o anterior Governo quando apresentou sucessivos PECs (para recordar o acrónimo, Planos de Estabilização e Crescimento) e com obras megalómanas que o mesmo PSD, que hoje é Governo e que no passado foi oposição, recusou liminarmente nessa solução. Que venha um Governo de Salvação Nacional vindo da Sociedade Civil que vai ter a coragem de cortar no que é supérfluo e gastar no que é necessário.

 

A Panela de Pressão já rebentou mas, na óptica deste Governo, pensa que ainda não rebentou.