As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte I)

Antes de iniciar este artigo, quero apresentar uma nota prévia editorial.

Tendo em conta a enorme complexidade sobre este tema, decidimos que este artigo fosse escrito em várias partes e sobretudo poder ser um artigo que pode ajudar a esclarecer os portugueses a polémica das Parcerias Público-Privadas.

Descobrimos casos insólitos, ramificações que o comum cidadão não entende e o muito dinheiro que sai dos cofres do Estado para pagar entidades terceiras que pode ter dois caminhos: Pagar a empresas que têm instituições bancárias na sua retaguarda; Ou voltar novamente para os cofres do Estado mas com montantes reduzidos. Mas antes de começarmos a contar algumas das histórias de todas as parcerias público-privadas, vamos explicar o que são estas parcerias público-privadas.

 

O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

 

As parcerias público-privadas (PPPs) é um modelo de investimento para a execução de um equipamento de interesse público em que é envolvido com entidades privadas, de preferência empresas privadas, para construir e explorar. É como se fosse uma empresa que têm como accionistas o Estado Português e a Empresa Privada que esteja segmentada para o Equipamento.

As PPPs são constituídas com o objectivo de permitir com que os parceiros privados sejam responsáveis pela obra pública e assumir todas as responsabilidades nas contratações de colaboradores para executar esse mesmo equipamento. Como o Estado não têm condições para executar, pede a um privado para fazer por ele e paga a esse mesmo privado.

Tomemos como exemplo um Hospital. Este equipamento social público o Estado não têm condições para o executar e pede a um privado que faça esse mesmo hospital. Além de construir também têm de o explorar por um prazo de tempo, em anos.

Este tipo de investimento público implica riscos partilhados, no caso dessa mesma parceria não atingir os objectivos que são acordados num contracto, pode ser imputadas responsabilidades ao Estado e devolver montantes como forma de penalização. Estes mesmos contractos são como se fosse um período de fidelização para que esse equipamento possa ser construído e explorado pelas empresas privadas.

Este mesmo tipo de parcerias implica ter um acompanhamento por entidades públicas ao qual estas concessões são atribuídas. Qualquer irregularidade que a empresa privada comete, a mesma entidade que faz o acompanhamento comunica com o Ministro das Finanças, ou com o Ministério da tutela da concessão, para tomar as diligências e fazer cumprir o que está previsto no contracto acordado entre o Estado e o Parceiro Privado.

No final desses mesmos contractos de concessão, pode acontecer dois cenários possíveis: ou o Estado recupera esse mesmo equipamento e passa a ser o total detentor; ou faz uma renovação da parceria para continuar a explorar. Tomemos como exemplo o Hospital Amadora-Sintra (Fernando da Fonseca). O Grupo José Mello, através a sua empresa José Mello Saúde, fez uma parceria público-privada para a construção e exploração do Hospital. Construiu-se, inaugurou-se e explorou. Até que houve um período na história da exploração do Hospital, o Estado não viu satisfeito pela forma como foi gerido o Hospital e fez caducar a parceria. Com a saída da empresa José Mello Saúde, o Hospital Fernando da Fonseca se tornou uma Entidade Pública Empresarial (EPE) e o Estado passou a ser proprietário do Hospital e faz a exploração do Hospital através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

 

Na próxima Terça-Feira, iremos apresentar na segunda parte deste artigo, as Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.

Chegou o abismo! A Panela de Pressão rebentou.

«Com 223 mil milhões de Euros de dívida, 1,5 milhões de pessoas sem trabalho, milhares de empresas a fecharem portas: acha que estamos no caminho da Consolidação, Crescimento e Coesão?» - Miguel Couto, 21 de Fevereiro de 2013, Hotel Sana, Lisboa.

A Comunicação Social deu muita relevância a esta minha questão a ponto de colocarem a minha pessoa como o militante do PSD mais crítico contra o Ministro das Finanças. Quando essa notícia veio ao público, tenho recebido as mais diversas mensagens de louvor de simples cidadãos e de bastantes militantes do PSD (partido de que eu milito há cerca de 8 anos e não escondo essa minha militância) que já se demarcaram deste Governo e desta liderança de um senhor que se diz Coelho e que anda num Relvado verdejante, quando o mesmo relvado é cinzento, atrás de uma Rabaça. (para não dizer que estou a falar de Pedro Passos Coelho, Miguel Relvas e Vítor Louçã Rabaça Gaspar)

 

Passos Coelho prometeu que ia além do Memorandum da Troika… Olhem no que deu…

 

A Dívida Pública vai continuar a aumentar porque não estão a ser feitos cortes em duas áreas que têm sido intocáveis: As pensões de luxo e nas Parcerias Público Privadas. Já que queremos ter como referência os sistemas de protecção social dos países da Europa do Norte, porque não criamos um tecto máximo de atribuição de reformas? Só para pessoas como o Senhor Presidente da República poder viver com 10 mil Euros por mês (refiro que é o valor total de várias reformas quando a maioria dos cidadãos só têm acesso a uma e acaba por ser uma ‘merreca’, como dizem os brasileiros) e que tenham a ‘lata’ de dizer que não sabem como há-de gastar o dinheiro que recebe para manter a sua condição social que demonstra?...

 

Recordo uma medida que Pedro Passos Coelho apresentou em 2010 e que foi sufragada, «promoção da poupança e redução do endividamento». Cortar em 30 mil milhões de Euros em parcerias público privadas não podiam ser uma solução viável?... Então porque não corta?... Estamos a tocar em pessoas intocáveis?... Acredito que sim! Mas é inevitável ter que ser feito! Estas parcerias público privadas são a maior ruina do nosso país. Concessões que duram até 2083 (portanto quanto eu já fizer o meu primeiro centenário natalício, se é que vou lá chegar com este estado de coisas…) não podiam ser cortadas?... Pois é… Mas muito em breve, caros leitores, eu farei uma enorme revelação sobre estas ‘teias das parcerias público privadas’, mas enquanto não tiver o artigo todo completo, podem ficar com água na boca de curiosidade…

 

Com a redução tanto das exportações e das importações, redução do Produto Interno Bruto e maior contracção do consumo público e privado é claro que se onera mais o Estado com mais despesa com prestações sociais! O desemprego real está em 1 501 mil pessoas sem trabalho, dados do INE do 4º trimestre de 2012, que são precisamente 27,5% da população portuguesa. Agora o Governo anuncia taxas de desemprego de 18,2% para 2013 e 18,5% para 2014, segundo fonte do Ministério das Finanças após a 7ª avaliação da Troika, que é a mesma coisa que dizer que o desemprego pode ir até aos 19%, 21% e 22%! Na realidade, não são estas percentagens porque não estão a contabilizar alguns cidadãos que nunca são considerados desempregados, no entendimento de alguns especialistas do Eurostat e do INE, mas sim entre os 29,6% e os 35,8% que é nada mais nada menos que cerca de 2 Milhões de Pessoas sem Trabalho! Que curiosamente, é o mesmo número de pobres que várias instituições de solidariedade têm decretado publicamente nos últimos anos.

 

Eu pergunto, onde andou com a cabeça o Sr. Vítor Louçã Rabaça Gaspar quando anuncia estas medidas a militantes do PSD e aos portugueses?... Onde andou com a cabeça do Sr. Pedro Passos Coelho quando diz aos portugueses ‘que estamos num bom caminho’?... Andaram a pensar qual a melhor forma de roubar aos contribuintes com medidas que não estão a resolver os problemas imediatos do país que são a redução da dívida, aumento da produtividade (e não da competitividade porque isso foi uma fantasia que os economistas inventaram como forma de iludir), redução dos números do desemprego e por sua vez da pobreza.

 

Este Governo falhou. Este Governo está a ter o mesmo registo e tiques que o anterior Governo quando apresentou sucessivos PECs (para recordar o acrónimo, Planos de Estabilização e Crescimento) e com obras megalómanas que o mesmo PSD, que hoje é Governo e que no passado foi oposição, recusou liminarmente nessa solução. Que venha um Governo de Salvação Nacional vindo da Sociedade Civil que vai ter a coragem de cortar no que é supérfluo e gastar no que é necessário.

 

A Panela de Pressão já rebentou mas, na óptica deste Governo, pensa que ainda não rebentou.