O inevitável aconteceu…
Há 5 anos e meio, iniciamos uma odisseia de comentar tudo o que tenha a ver com o país. Havia muita matéria para escrever, para reflectir, para comentar. Esta é a génese do MC Coment.
Assistimos dois governos diferentes, governos que foram legitimamente sufragados pelos eleitores mas o esclarecimento foi sempre colocado de lado.
Também temos uma quota-parte de bons momentos, desde o surgimento, à ascensão e agora à queda. Queda essa que não estava nos nossos planos mas que podia ser evitado se tivéssemos concretizado mais coisas.
Criamos um canal de televisão a pensar haver produção própria… mas isso não veio a concretizar. Mas trabalhou-se para que se concretizasse isso. Criamos serviços públicos informativos e de cidadania participativa. Estivemos presentes em manifestações e intervenções públicas na Assembleia da República. Passamos a ter uma conta de Twitter e Facebook para ampliarmos a nossa visibilidade e conseguimos chegar a mais público.
Conquistamos a confiança de cerca de 15 mil visitantes, que por todo o mundo partilhou, comentou, reflectiu mas deixou uma marca para a maioria das pessoas.
Consideramos que conquistamos muito e ganhamos muitas coisas. Louvamos todos aqueles que nos lêem e que sempre encontraram neste blog um porto de abrigo ou até mesmo um local onde se denuncia os ‘podres’ da nossa sociedade portuguesa. Mas agora, vai ser silenciado…
O silêncio que vamos iniciar vai ser ensurdecedor, para não dizer que vai ser incomodativo e sobretudo indignante mas faremos os possíveis para voltarmos e recuperamos em melhores condições e em força.
Tínhamos objectivos interessantes desde da concretização de emissões de televisão com directos de exterior, participar mais activamente na Sociedade Portuguesa e sermos aquela voz das pequenas vozes que não se ouvem. Hoje podemos não ter concretizado mas desejamos que muito em breve retornemos já com tudo concretizado.
Mas as razões para nos despedirmos, seja ele para sempre ou dizemos um simples ‘até já’, resume-se a esta situação.
Como é do conhecimento de todos, este blog têm um autor. O seu autor que têm dado a cara a tudo e têm tido a coragem (dizem alguns…) de enfrentar muitos ‘podres’. O seu autor têm um nome, Miguel Couto.
Nos últimos anos, fiz frente a vários responsáveis políticos e sociais ao qual lhes encostei à parede por não assumirem os seus compromissos como responsáveis públicos e/ou políticos durante os seus actos e criticar pelos comportamentos anti-sociais. Recordo-me de ter sido muito intransigente contra Eduardo Cardadeiro, ex-Administrador da ANACOM que estava responsável pela implementação da TDT em Portugal, contra Manuel Luís Goucha, apresentador, homem demasiado infantil para não dizer hipócrita e péssimo comunicador em televisão, e contra Vítor Gaspar, ex-Ministro das Finanças do actual Governo a quem tive o privilégio de lhe oferecer uma panela de pressão abismal que rebentou 4 meses depois de ter entregado.
Bem vistas as coisas, ataquei muitos podres… Denunciei as Parcerias Público-Privadas ruinosas para os contribuintes e para o país. Apresentei soluções alternativas à política de austeridade sobre as pessoas e por fim actualizei o valor da dívida pública portuguesa para elucidar a opinião pública do que estamos envolvidos.
A vida é uma luta constante em que temos momentos de glória e momentos de derrota. Nas vitórias sempre mantive a serenidade da vitória mas na derrota também encontrei a serenidade mas não renunciando na derrota. E o final de vida deste blog, é para mim uma derrota pessoal.
Vou-vos denunciar uma situação que a Sociedade não está bem informada e muito menos têm conhecimento de causa no terreno. Vou-vos falar sobre a pobreza em Portugal.
Como sempre, denunciamos sobre o desemprego e critiquei de forma dura sobre as políticas de combate ao desemprego que têm sido desastroso. Todos prometem o mesmo mas nos efeitos práticos são impraticáveis porque se não vejamos. Na realidade temos mais de um milhão de pessoas sem trabalho, muitas delas famílias inteiras que viram os seus sonhos de uma reforma sossegada e sobretudo tranquila, sabendo que trabalhou muito para conseguir estar mais tranquilo. Mas infelizmente, as famílias portuguesas já estão a retornar os filhos, os netos e os bisnetos (em alguns casos) para casa dos familiares que enfrentaram o antes do 25 de Abril e conviveram bem de perto o anterior regime político instalado em Portugal.
Mas a maioria não questiona isto, como estão estas famílias? Será que o rendimento disponível dá para alimentar tantas ‘bocas’…?
Nos últimos dois anos, os reformados têm sido dos mais castigados pelas medidas de austeridade desenfreada por este Governo. Foi este mesmo Governo que comprometeu-se com os cidadãos, a quando as Eleições Legislativas de 2011, que não iria aumentar impostos, não iria cortar os subsídios de férias e de Natal a ninguém… e o inevitável veio por contrariar estas promessas de não fazer.
De dia para dia, o rendimento disponível das pessoas, sejam elas individualmente ou colectivamente, foi reduzindo ao ponto de terem que rever as suas despesas mensais. Todos nós recebemos a mensagem hipócrita do Primeiro-Ministro de que «os portugueses viveram muito acima das suas possibilidades». Quando todos ouviram esta frase, os portugueses responderam e reanalisaram as suas despesas mensais, e em muitos casos até diárias, e cortam mas ouvem pela segunda vez a mesma mensagem do Primeiro-Ministro. Mas uma vez, os portugueses voltam a rever as coisas e continuam a cortar ainda mais. Quando chegou à terceira vez, a maioria responde: - Mais ainda?! Eu já cortei em tanta coisa e ainda quer que eu corte mais…?!
Pois é, os portugueses começaram a empobrecer porque continuamos a assistir a várias agressões aos cidadãos quando existe um documento que diz «o sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho». Para quem não sabe, o que citei é o n.º 3 do Artigo 63º da Constituição da República Portuguesa.
Nos últimos anos, os níveis de pobreza, foram aumentando porque não há postos de trabalho para todos e, obviamente, menos rendimento disponível. As famílias já se ajudam muito mas há uma entidade que não está a corresponder ao que está previsto na Constituição – O ESTADO.
Todos fazem críticas ao Rendimento Social de Inserção, mas esquecem-se qual é a lógica desta prestação social que não deveria de ser considerada familiar mas sim individual. Na lógica do n.º 3 do Artigo 63º, o Estado deveria de asseguram os cidadãos com rendimentos reduzidos e sobretudo criar mecanismos para que correspondem ao Artigo 58º (sobretudo o n.º 2 do mesmo artigo que acabo de referir). Mas o que têm feito o Estado? Nada! Mas a maioria das pessoas não sabe quando é que recebe por mês quem receber esta prestação? Mas eu respondo, 177 Euros.
Todos questionam: Como se consegue viver com 177 Euros por mês para pagar casa, comida, água, luz, gás e higiene…? 177 Euros por mês não é nada! Mas o que interessa é que muitas das pessoas criticam que as pessoas não deveriam de receber mais dinheiro do Estado porque não querem trabalhar mas se analisarmos todos os indicadores de emprego, mercado de trabalho disponível e exigências que estão a ser solicitadas há muitas irregularidades que foram criadas pelos governantes. Mas desde quando é que certas profissões, por exemplo, precisam de carta de condução quando não sai do local de trabalho? Porque que pedem de habilitações liderarias mínimas 12º ano se há muitos postos de trabalho podem ser ocupados por pessoas com o 9º ano de escolaridade? Porque colocam anúncios a procurarem operadores quando querem é vendedores…? Há muitas interrogações que permite demonstrar que o Estado não está a regular o mercado de trabalho como diz a alínea b) do n.º 2 do Artigo 58, que cito: «A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais».
O que estamos a assistir é um manancial de disparates que ninguém dá conta, ninguém repara e ninguém actua para evitar situações de emprego precário, que é o ‘pão nosso de cada dia’, de contractos temporários de muito curto prazo e de ausência de garantias de pleno emprego que é exigido na alínea a) do nº2 do artigo que indiquei há pouco. 177 Euros não é nada, mas pelo menos podia ajudar a muitos cidadãos a encontrarem uma pequena esperança para sair da pobreza.
Mas o que é certo, é que a Constituição diz que é dever do Estado garantir a Segurança Social e Solidariedade aos cidadãos mesmo em caso de diminuição de rendimentos dos cidadãos!
Os cortes cegos que os Governos fazem sobre prestações sociais que também combatem a pobreza e a exclusão social é um atentado à dignidade da pessoa humana que nenhum cidadão parou para pensar! Todos reclamam um direito ao trabalho, que é legítimo, que têm direito a uma saúde gratuita e educação gratuita, que é também legítimo, mas não é capaz de exigir uma Segurança Social equilibrada e justa para todos os cidadãos? Então o Estado não somos todos nós…? Então porque queremos criar mas pobres ao retirar 177 Euros mensais…?
É nisto que me indigna e é por isto que este blog chega ao fim. Porque não há condições financeiras para continuar a ter um acesso a internet e poder escrever as minhas opiniões e reflexões sobre o dia-a-dia de todos os cidadãos e da vida de um Estado.
Mas questiono, se um dia destes vocês ficarem sem trabalho, ninguém lhe dá trabalho, chega à Segurança Social e pede ajuda e lhe dão 177 Euros, acha que consegue viver…?
Tendo em conta a total indignação por violarem artigos da Constituição, e como forma de despedir publicamente do MC Coment, durante a 4ª feira, dia 31 de Julho, último dia de trabalho útil antes de todos irem de férias, irei entregar 6 cartas com o mesmo texto. Texto esse que invoca alguns artigos da Constituição que acabo de citar, bem como recordar outros dois artigos que já em anteriores publicações já mencionei e o Artigo 21º na qual tenho o direito à resistência. Convidamos a todos os leitores a despedir do MC Coment entre as 14:00 e as 17:00 a fazer uma caminhada por Lisboa. Iniciamos às 14:00 na Praça de Londres entregar a carta ao Ministro Pedro Mota Soares, Ministro do Emprego e da Segurança Social, seguiremos para no Terreiro do Paço entregar a carta à Ministra Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças. Continuamos na Rua da Horta Seca entregar ao Ministro António Pires de Lima, Ministro da Economia, seguido para o Palácio de São Bento entregar a carta ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho. E terminamos na Rua Pau de Bandeira, na Lapa, para entregar a carta ao Provedor de Justiça e termino o périplo de 14 quilómetros durante duas horas e meia a pé ao Palácio de Belém para entregar ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Podem aceder à carta que vai ser entregue em
https://docs.google.com/file/d/0B-K2Djn1dEh5b0NMY2VZR1lIQUk/edit?usp=sharing e documentarem-se o suficiente. São três páginas fundamentadas e que denuncia os actos irregulares por parte do Estado em matéria Constitucional.
Como forma de despedida, quero agradecer a solidariedade de todos e o carinho de todos os que acompanharam e me consideram um seu par que nunca pensou em si, porque a Cidadania e a Democracia só se faz com pessoas que saibam exigir os seus direitos e os direitos dos seus pares.
E é assim que se cala uma voz…
Até breve…
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Artigo 21.º
(Direito de resistência)
Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.
Artigo 22.º
(Responsabilidade das entidades públicas)
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem
Artigo 26.º
(Outros direitos pessoais)
1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação.
2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a obtenção e utilização abusivas, ou contrárias à dignidade humana, de informações relativas às pessoas e famílias.
3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.
4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.
Artigo 48.º
(Participação na vida pública)
1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.
2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.
Artigo 58.º
(Direito ao trabalho)
1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;
b) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;
c) A formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores.
Artigo 63.º
(Segurança social e solidariedade)
1. Todos têm direito à segurança social.
2. Incumbe ao Estado organizar, coordenar e subsidiar um sistema de segurança social unificado e descentralizado, com a participação das associações sindicais, de outras organizações representativas dos trabalhadores e de associações representativas dos demais beneficiários.
3. O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho.
4. Todo o tempo de trabalho contribui, nos termos da lei, para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que tiver sido prestado.
5. O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e de outras de reconhecido interesse público sem carácter lucrativo, com vista à prossecução de objectivos de solidariedade social consignados, nomeadamente, neste artigo, na alínea b) do n.º 2 do artigo 67.º, no artigo 69.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 70.º e nos artigos 71.º e 72.º.
Artigo 117.º
(Estatuto dos titulares de cargos políticos)
1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
2. A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, as consequências do respectivo incumprimento, bem como sobre os respectivos direitos, regalias e imunidades.
3. A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.
O Documento da Constituição da República Portuguesa pode ser consultado em http://www.tribunalconstitucional.pt/ gratuitamente.
