Nesta investigação, das oitenta e três Parcerias Público-Privadas
que estão publicados na Direcção Geral de Tesouro e Finanças, detectamos que
existe algumas que não têm qualquer ligação directa ou indirecta do Estado. O
que queremos dizer com isto, que o parceiro privado, que à partida seria uma
empresa privada, têm na sua estrutura accionista empresas que sejam de capitais
públicos (ou seja uma Entidade Pública Empresarial).
Na primeira Parceria Público-Privada que detectamos que
estejam nesta parte do artigo que publicamos, encontramos uma sociedade que
está a gerir a concessão de gestão do Centro de Medicina Física e de
Reabilitação do Sul, trata-se de um centro hospitalar de reabilitação como o
Centro de Alcoitão. Mas o que deixa qualquer leitor fora do sério é o parceiro
privado em causa, chama-se GP Saúde que têm na sua estrutura accionista a
famosa Sociedade Galilei SGPS. Permitem-me que vos recorde quem era a Sociedade
Galilei SGPS… Era a antiga Sociedade Lusa de Negócios, a ex-Dona do Banco
Português de Negócios que deixou uma avultada dívida ao Estado com a
Nacionalização e posterior Reprivatização de Sete Mil Milhões de Euros (7 000 000,00
Euros) aos contribuintes.
Além da dívida, esta mesma sociedade Galilei recebe Três
Milhões de Euros (3 000 000,00 Euros) sobre esta concessão até Junho 2014
(precisamente no final do cumprimento do Memorandum da Troika), que totaliza um
valor de Dez Mil Milhões de Euros (10 000 000,00 Euros) montante que
é incomportável para o cidadão comum. Mas o mais interessante não é só o
montante que se paga por esta concessão, são os administradores desta
concessão.
António Monteiro de Lemos é administrador da Galilei e já
desempenhou funções de liderança na TAP e na RTP e pelo que percebemos têm um
cadastro limpo mas não são os casos de Eduardo Nuno Moniz e de Pedro de Albuquerque
Mateus… Estes dois Administradores da GP Saúde têm cadastros muito negros enquanto
administradores. Pedro de Albuquerque Mateus foi Administrador da Parque Expo e
já foi Administrador da GP Saúde de Cascais que foi dada como insolvente pelo
Tribunal do Comércio de Lisboa, em 5 de Janeiro de 2012 (há cerca de um ano) por
dívidas. Eduardo Nuno Moniz também foi Administrador da GP Saúde de Coimbra que
foi dada como insolvente pelo Tribunal de Coimbra, em 28 de Setembro de 2009,
por também dívidas. Todas estas insolvências destas mesmas sociedades estão
publicadas em Diário da República, como é procedimento perante o Código Administrativo
na parte das Insolvências.
A segunda Parceria Público-Privada que detectamos na lista é
a Sociedade Escala Braga. Para quem não sabe, é a concessão da gestão do
Hospital de Braga e detectamos que esta mesma sociedade é detida pelo Espírito
Santo Saúde, que é propriedade do Banco Espírito Santo (da Família do Espírito
Santo em associação com o Crédit Agricole e o Banco Bradesco, do Brasil). Mas
além desta concessão, reparamos que o Espírito Santo Saúde têm mais Parcerias
Público-Privadas tais como a Sociedade Gestora do Hospital de Loures (Hospital
Beatriz Ângelo) e Escala Vila Franca (Hospital de Vila Franca de Xira). Estas
concessões de exploração e construção da Espírito Santo Saúde vão até 2040 (que
é o fim da concessão da construção do Hospital de Vila Franca de Xira, que
neste caso será a amortização do valor da construção tendo em conta que o
Hospital já está aberto ao público) e no total o Grupo Banco Espírito Santo Saúde,
recebe do Estado, de Trezentos, Vinte e Cinco Milhões, Novecentos, Vinte e
Quatro Mil Euros (325 924 000,00 Euros) das seis Parcerias
Público-Privadas que estão listadas na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
Mas do Grupo Banco Espírito Santo, ao qual o Espírito Santo
Saúde está integrado, não fica por aqui… mais à frente contar-vos-ei…
O seguinte da lista de Parcerias Público-Privadas que
detectamos, encontramos a famosa concessão para a exploração do serviço de
transporte suburbano de passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul, que é como
quem diz, é a famosa linha ferroviária da Ponte 25 de Abril que é explorada,
como todos nós sabemos, pela empresa Fertagus. Mas o que o comum leitor desconhece
é quem são os accionistas da Fertagus… Mas a resposta é Grupo Barraqueiro.
O Grupo Barraqueiro é um dos responsáveis pela maior frota
de autocarros de passageiros suburbanos e interurbanos da Região de Lisboa.
Ao verificamos a estrutura accionista do Grupo Barraqueiro,
onde se encontra a Fertagus, encontramos duas empresas que pertencem à
Sociedade Joaquim Jerónimo – Transporte Ferroviário de forma directa e
indirecta, através da empresa CGDP, S.A. que pertence ao Grupo Barraqueiro. Mas
ao longo da hierarquia das sociedades, verificamos que a Sociedade Joaquim
Jerónimo – Transporte Ferroviário é detida a 100% pela empresa Rodoviária de
Lisboa, S.A.
A Rodoviária de Lisboa é uma das empresas que foi
Nacionalizada em 1975, logo após o 25 de Abril de 1974, a antiga Rodoviária Nacional,
EP, e por sua vez Privatizada em 1991 terminando a designação de Rodoviária
Nacional por várias empresas Rodoviárias. A Rodoviária de Lisboa faz a
exploração do serviço suburbano dos Concelhos de Lisboa, Odivelas e Loures.
Mas a teia do Grupo Barraqueiro não fica só por aqui…
A mesma Rodoviária de Lisboa é detida pela empresa
Barraqueiro Transportes que é proprietário de várias sociedades conhecidas por
vários utilizadores de serviço de passageiros do país. Tais como a Rodoviária
Tejo, Rodoviária do Alentejo, a EVA Transportes, a RENEX, a Isidoro Duarte, a
Rede Nacional de Expressos, a Frota Azul e também a segunda Parceria
Público-Privada que detectamos, o Metro Transportes do Sul, S.A. (que é detida
em 34% das acções) que faz a exploração da concessão do Metropolitano Ligeiro
de Superfície da Margem Sul do Tejo.
Com esta teia, só da concessão da Fertagus, têm um encargo
para o Estado de Mil, Duzentos e Quarenta e Cinco Milhões e Seiscentos Mil
Euros (1 245 600 000,00 Euros) para exploração durante 20 anos e
que foi celebrado o contracto no Governo de António Guterres, portanto desde
1999 até 2019. Este mesmo montante, vai directamente para o Grupo Barraqueiro
sem que seja distribuído pelos seus outros accionistas que possam estar
envolvidos. E da concessão do Metro Sul do Tejo, recebe Noventa e Um Milhões,
Trezentos e Cinquenta e Oito Mil Euros (91 358 000,00 Euros) dos
Duzentos, Sessenta e Oito Milhões e Setecentos Mil Euros (268 700 000,00
Euros) que são distribuídos pelos restantes accionistas (a Siemens Portuguesa e
Alemã, Ascendi Group [Mota-Engil e Grupo Espírito Santo], Ensulmeci, Teixeira
Duarte e Sopol) que mais à frente desenvolverei mais sobre os restantes accionistas
da Sociedade Metro Transporte do Sul, S.A.
Na próxima Quinta-Feira, iremos continuar a desenvolver sobre subtema das Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.
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