As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte IV)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM PARCEIROS PRIVADOS 100% NÃO PÚBLICOS (Parte III)
 
Continuamos nesta lista incessante de Parcerias Público-Privadas, descobrimos um outro caso parecido com a BRISA mas com contornos muito diferentes.

A7 e A11 não vos diz nada...? Inicialmente, nos anos 90 do século passado, a A7 só tinha um sublanço, entre Famalicão e Guimarães e fazem alguma ideia de quem estava com este sublanço? A BRISA claro!... 22 Quilómetros para ligar duas cidades com uma passagem na Auto-Estrada Porto-Valença, que quase me atrevo a chamar a Auto-Estrada entre o Douro e Minho.

Agora fiquem estupefactos quem foi o Ministro que tutelava as Parcerias Público-Privadas nesse Governo de António Guterres…? José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa! Foi responsável, seja enquanto Ministro ou enquanto Primeiro-Ministro, de todas as concessões rodoviárias à excepção das ex-SCUTs do Grande Porto, essa concessão foi atribuída pelo Governo de Durão Barroso e pelo que, suspeita-se, foi preparado antes do Governo de Guterres ter caído.

Até agora só falei de governantes mas não falei para quem foi o receptor destas concessões: Ascendi.

A Ascendi tinha como designação de AENOR que é uma sociedade entre a Construtora Mota-Engil e o Banco Espírito Santo. Mas o mais rocambolesco destas concessões da Ascendi não é só a empresa, são os accionistas das concessões de forma específica! Porque a Ascendi é dividida em dois! A Ascendi concessionária de auto-estradas, e a Ascendi Group que integra todas as sociedades que são envolvidas em concessões de auto-estradas, pontes e ferrovia.

Relativamente à Ascendi Group, é accionista maioritário de todas as concessões mas algumas são totalmente privadas, e é nessas que vamos aqui referir.

A Subconcessão do Douro Interior que faz uma SCUT que abrange a zona de Macedo de Cavaleiros através do IP2 e do IC5. São vias rápidas (e não auto-estradas, porque no entendimento de muitos o que se chama uma SCUT dever-se-ia chamar de via rápida) que foram celebradas em 25 de Novembro de 2008, por José Sócrates, têm caducidade até 2038. Mas a mesma Subconcessão não é só da Ascendi!... A Ascendi é detentora em 80,75% da concessão mas que é partilhada por quatro construtoras: A construtora Monte Adriano (em 7,7%); a construtora alemã Hagen (em 3,85%); a construtora Amândio Carvalho (em 3,85%); e a construtora Rosas (em 3,85%). Mas o mais interessante é que temos uma subconcessão com os mesmos accionistas mas em diferentes percentagens de capital dos accionistas, a Subconcessão do Pinhal Interior. A sua distribuição accionista fica desta forma:

- Ascendi, em 79,99%;

- A Construtora Monte Adriano, em 8,01%;

- As Construtoras a alemã Hagen, a Amândio Carvalho e a Rosas, em 4% cada uma.

A Subconcessão do Pinhal Interior é uma subconcessão polémica por causa da construção da A13 que é uma segunda auto-estrada paralela à A1! Mas além de ter a A13, esta mesma subconcessão é para construir um conjunto de SCUTs em todo o Distrito de Coimbra (entre elas o IC8, que liga a A8, passando pela A1 e terminando na A23).

A maioria dos leitores fica incomodado com estas auto-estradas que, quase, substitui todas as Estradas Nacionais do país! Mas como é possível que sucessivos governos deixaram permitir isto! Mas o que incomoda é quanto estas empresas ganham com estas duas subconcessões…

A Subconcessão do Douro interior têm um custo de Seiscentos, Quarenta e Um Milhões e Setecentos Mil Euros (641 700 000,00 Euros) e a Subconcessão Pinhal Interior têm um custo de Novecentos, Cinquenta e Oito Milhões e Duzentos Mil Euros (958 200 000,00 Euros) que são distribuídos desta forma, no total destas duas subconcessões, acrescido de portagens pagas pelos utilizadores aos accionistas:

- A Ascendi recebe Mil, Duzentos, Oitenta e Quatro Milhões, Seiscentos, Trinta e Seis Mil, Novecentos e Trinta Euros (1 284 636 930,00 Euros);

- A Construtora Monte Adriano recebe Cento, Vinte e Seis Milhões, Cento, Sessenta e Dois Mil, Setecentos e Vinte Euros (126 162 720,00 Euros);

- As Construtoras Hagen, Amândio Carvalho e Rosas recebem, cada uma, Sessenta e Três Milhões, Trinta e Três Mil, Quatrocentos e Cinquenta Euros (63 033 450,00 Euros).

Mas o império Ascendi não pára por aqui!...

A23 – A ex-SCUT da Beira Interior que liga Torres Novas (a partir do Nó da A1 de Torres Novas) até à Guarda. Uma auto-estrada que teve alguns acidentes muito graves na história da exploração da auto-estrada e que foi muito contestada com o fim da isenção por falta de alternativas para com a Beira Interior do país. Sem dúvida que chegar a Castelo Branco e à Guarda por auto-estrada encurtou a distância com Lisboa (poder central) mas o problema são os custos e os prazos de concessão. Esta concessão foi atribuída à empresa Scutvias pelo, então Ministro do Equipamento Social, José Sócrates, em 1999, para ser explorado até 2029 e que em 2011 foi introduzidas portagens em sistema de pórticos (que eu pessoalmente considero ridículo este sistema, mas mais à frente saberão sobre isso). Mas a sociedade Scutvias é composta pela Intervias (que é a mesma coisa que chamar Soares da Costa, uma das mais conhecidas construtoras civis) em 33,33%, pela Ascendi em 22,23%, pela Alves Ribeiro em 22,22% e pela Global Via em 22,22%. Nesta estrutura accionista, descobrimos que o accionista Global Via têm muitos trabalhos de consultadoria de engenharia em muitas obras públicas para muitos clientes. Alguns desses trabalhos são os Estudos Preliminares da Terceira Travessia do Tejo (a famosa Ponte Chelas-Barreiro Rodoferroviária) e esteve presente no consórcio da concessão da Linha de Alta Velocidade Ferroviária entre Lisboa e Montemor com a RAVE, que Parceria Público-Privada já cessada politicamente depois de saber-se relatórios polémicos do Tribunal de Contas sobre esta concessão.

A concessão da Beira Interior têm um custo de Seiscentos, Vinte e Oito Milhões e Trezentos Mil Euros (628 300 000,00 Euros) que são distribuídos: Duzentos e Nove Milhões, Quatrocentos e Doze Mil, Trezentos e Noventa Euros (209 412 390,00 Euros) para a Intervias (Soares da Costa), Cento, Trinta e Nove Milhões, Seiscentos e Oito Mil, Duzentos e Sessenta Euros (139 608 260,00 Euros) cada um para a Alves Ribeiro e a Global Via e por fim Cento, Trinta e Nove Milhões, Seiscentos, Setenta e Um Mil e Noventa Euros (139 671 090,00 Euros) à Ascendi, que totaliza com as subconcessões já detidas em Mil, Quatrocentos e Vinte e Quatro Milhões, Trezentos e Oito Mil e Vinte Euros (1 424 308 020,00 Euros) … mas o império da Ascendi ainda não ficou por aqui!... Ainda há mais!...

Antes de avançarmos com a próxima Parceria Público-Privada, vamos recuar no tempo…

1994, um ano depois da crise recessiva no país, foi formalizada a primeira Parceria Público-Privada que mais polémica se gerou… Ainda o Governo Cavaco Silva estava a um passo de cair, estava no poder Joaquim Ferreira do Amaral, o Ministro das ‘Auto-Estradas’, que decidiu aumentar a portagem da Ponte 25 de Abril de Cinquenta Escudos (50$00, que saudades de escrever em Escudos) para Cem Escudos (100$00) que era para financiar a nova Ponte Sobre o Tejo, a Ponte Vasco da Gama (ou na altura que se chamava a Ponte Lisboa-Montijo). Pois é! É a Lusoponte de que estamos a falar!

Foi por causa dessa mesma polémica que em Junho de 1994 se despoletou o famoso ‘Bloqueio da Ponte’ que encheu páginas de jornais, notícias nas rádios a todo o minuto, foi a maior cobertura televisiva de todos os tempos, em que as três estações de televisão emitiam imagens e informações da polémica. Estávamos para assistir ao princípio do fim de um Governo que mais gastou em concessões de Auto-Estradas a uma só empresa (a BRISA). A concessão da Lusoponte foi iniciada em 15 de Dezembro de 1994, depois da queda do Governo de Cavaco Silva, Joaquim Ferreira do Amaral tornou-se o Presidente desta mesma empresa concessionária que tinha como função de cobrar as portagens nas Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama. Também estava previsto no contracto de concessão a construção da Ponte Vasco da Gama, que veio a ser concluída em 1998, meses antes da Expo’98. A concessão vai até 2030 e têm um custo de Oitocentos, Sessenta e Sete Milhões de Euros (867 000 000,00 Euros) mas reside uma pergunta que o caro leitor questiona: Quem são os accionistas da Lusoponte?...

Após uma exaustiva investigação descobrimos que a Ascendi é um dos accionistas, e dos maioritários (em 38,02%), recebe Trezentos, Vinte e Nove Milhões, Seiscentos, Trinta e Três Mil e Quatrocentos Euros (329 633 400,00 Euros), seguido pela a empresa francesa Vinci Concessions (em 37,2%, que acabou de comprar a ANA – Aeroportos de Portugal), que recebe Trezentos, Vinte e Dois Milhões, Quinhentos, Vinte e Quatro Mil Euros (322 524 000,00 Euros), pela empresa italiana Atlantia (antiga Autostrade per l’Italia, em 17,2%), recebe Cento, Quarenta e Nove Milhões, Cento, Vinte e Quatro Mil Euros (149 124 000,00 Euros) e pela Construtora Teixeira Duarte (em 7,5%), recebe Sessenta e Cinco Milhões, Vinte e Cinco Mil Euros (65 025 000,00 Euros). Desta forma, a Ascendi aumenta o seu bolo para os Mil Setecentos, Cinquenta e Três Milhões, Novecentos, Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte Euros (1 753 941 420,00 Euros).

Mas anteriormente, recordamos o caso Metro Transportes do Sul, ao qual o Grupo Barraqueiro é um dos accionistas maioritários, a Teixeira Duarte recebe desta concessão Vinte e Quatro Milhões, Quatrocentos, Setenta e Oito Mil, Quinhentos e Setenta Euros (24 478 570,00 Euros) que aumenta a sua receita do Estado (com a Lusoponte) para os Oitenta e Nove Milhões, Quinhentos e Três Mil, Quinhentos e Setenta Euros (89 503 570,00 Euros), e a Ascendi recebe desta concessão do Metro em Sessenta e Seis Milhões, Oitocentos e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Trinta Euros (66 879 430,00 Euros), que já ascende o seu encaixe do Estado em Mil, Oitocentos e Vinte Milhões, Oitocentos e Vinte Mil, Oitocentos e Cinquenta Euros (1 820 820 850,00 Euros).

Mais à frente, temos mais concessões em que a Ascendi é accionista mas em conjunto com o Estado, de forma indirecta, em percentagens reduzidas.

Na próxima Segunda-Feira, iremos concluir o subtema das Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.