Voltamos a percorrer a lista das Parcerias Público-Privadas que a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças disponibiliza e encontramos um caso extremamente curioso…
Todos nós conhecemos a Auto-Estrada que liga Lisboa a Leiria com passagens em Torres Vedras, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça e Marinha Grande… Sim! Estou a falar da Concessão Oeste de Auto-Estradas, a A8, que é da empresa Auto-Estradas do Atlântico, S.A.
Além da A8 que esta concessionária é detentora nesta parceria, têm a A15 que faz a ligação entre a Auto-Estrada do Oeste, na zona de Óbidos, até Santarém, com passagens em Rio Maior e com a ligação com a Auto-Estrada do Norte (A1) que é da Concessão BRISA. Mas o mais curioso são alguns dos pormenores que vamos passar a descrever…
A A8, nos anos 90 do século passado, só ligava Lisboa a Loures, saindo da Calçada de Carriche, e depois se prolongou até a Torres Vedras. Inicialmente, esta mesma auto-estrada pertencia à concessão BRISA.
Sem qualquer tipo de explicação e sem documentação que se justifica, esta mesma concessão do Oeste que o Governo de então, António Guterres era Primeiro-Ministro, consideraram que tendo em conta de que a A8 iria ser uma concorrente directa com a A1, visto que as duas auto-estradas iriam fazer o mesmo percurso entre Lisboa e o Porto mas em diferentes percursos.
Segundo a história que consta na informação institucional, que está documentada pelo sítio da internet das Auto-Estradas do Atlântico, S.A., em finais de 1996, as construtoras Somague, Edifer, MSF, Zagope, Construtora Abrantina, Construtora do Lena, Construtora do Tâmega, Conduril e a Novopca formalizaram esta parceria para conseguirem ter esta concessão de auto-estrada. Mais tarde, em Maio de 1997, associaram-se a este grupo de construtoras a ACESA (Autopistas, Concessionária Española, S.A.), que é detentora de várias concessões rodoviárias em Espanha, e o Banco BPI para obterem a melhor classificação, no entendimento do Governo.
Até aqui, nada de novo… o problema vem a seguir…
A parceria foi celebrada, conforme consta no sítio da internet das Auto-Estradas do Atlântico, S.A., a 21 de Dezembro de 1998 e têm previsto no contracto de concessão a exploração até 21 de Dezembro de 2028 (30 anos) com um custo de Quatrocentos, Cinquenta e Três Milhões e Meio de Euros (453 500 000,00 Euros) e que prevê a construção do troço que faltava, que a Concessão BRISA não concluiu, de Torres Vedras a Leiria, e a construção de uma nova auto-estrada que faria a ligação entre a Auto-Estrada do Oeste e a Auto-Estrada do Norte na zona de Santarém, a actual A15.
Já em Maio de 2004, a BRISA compra 10% das Auto-Estradas do Atlântico, S.A., a parte que pertencia ao accionista Banco BPI e mais tarde, em Março de 2005, a BRISA compra mais 40%, que eram detidas pela ACESA, passando a controlar esta mesma concessão em 50%.
Mais tarde a ACESA em Espanha, fundiu-se com outra empresa e formaram a Albertis que é uma das maiores empresas de concessões de auto-estradas do globo, concessiona alguns Aeroportos dos Estados Unidos, México, Chile e Colômbia e é o dono do Satélite de Telecomunicações Hispasat e faz a concessão da rede de televisão digital terrestre da Espanha.
No Verão de 2012, a BRISA faz uma OPA à Albertis para deter as restantes acções que estavam detidas por esta mesma empresa e que tal veio-se a concluir. A Albertis deixou de ter qualquer interesse em Portugal mas está presente no Brasil com várias concessões de auto-estradas brasileiras.
Com tudo isto, a BRISA recebe o dinheiro das portagens da A8 e da A15 mais Duzentos, Vinte e Seis Milhões, Setecentos e Cinquenta Mil Euros (226 750 000,00 Euros) desta concessão e os restantes às construtoras que participam nesta concessão.
Mas a BRISA não fica só com a Auto-Estradas do Atlântico!... Ainda temos mais sobre a BRISA!...
Descobrimos que a BRISA é accionista em 70% da Concessionária do Litoral Centro, atribuída à BRISAL – Auto-Estradas do Litoral, S.A. que faz a exploração de parte da A17, desde da Auto-Estrada do Oeste, na Zona da Marinha Grande, até a Mira que passa a ser concessão da Ascendi. A BRISAL têm na sua estrutura accionista, 20% das construtoras Somague, MSF, Lena e Novopca e 10% do Millenuium BCP. Esta mesma concessão vai até Setembro de 2034 (30 anos) e têm um custo de Quinhentos e Cinquenta Milhões e Setecentos Mil Euros (550 700 000,00 Euros) e se fomos analisar, além do montante que a BRISA recebe até 2028 pelas Auto-Estradas do Atlântico, vai também receber esta concessão em Trezentos, Oitenta e Cinco Milhões, Quatrocentos e Noventa Mil Euros (385 490 000,00 Euros), que já ascende em Seiscentos e Doze Milhões, Duzentos e Quarenta Mil Euros (612 240 000,00 Euros). Mas a Somague, MSF, Lena e Novopca ficam, cada uma, ficam com Cinquenta e Dois Milhões, Setecentos, Vinte e Nove Mil, Quatrocentos, Quarenta e Quatro Euros e Quarenta e Quatro Cêntimos (52 729 444,44 Euros) pelas duas concessões (Oeste e Litoral Centro).
Mas a saga BRISA disfarçada não fica por aqui…
Descobrimos mais três concessões em que a BRISA com participações inferiores a 50%, a concessão Douro Litoral (a A32, entre Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra, a A41 ou a Circular Regional Exterior do Porto, que faz a ligação entre a A1 e a A4 em direcção a Amarante, a A43 ou Radial de Gondomar) até 2035, no montante de Setecentos, Setenta e Sete Milhões e Setecentos Mil Euros (777 700 000,00 Euros), dos quais Trezentos, Quarenta e Nove Milhões, Novecentos, Sessenta e Cinco Mil Euros (349 965 000,00 Euros) para a BRISA, a concessão Baixo Tejo (que é detentor de várias SCUTs da Margem Sul do Tejo incluindo as vias rápidas da Caparica e do Barreiro) até 2039, no montante de Duzentos e Setenta Milhões e Cem Mil Euros (270 100 000,00 Euros), dos quais Oitenta e Um Milhões e Trinta Mil Euros (81 030 000,00 Euros) para a BRISA; e a concessão Litoral Oeste (que constrói uma auto-estrada que liga Nazaré e Tomar com passagens em Alcobaça, parte do IC2 [antiga Estrada Nacional 1] entre São Jorge e Leiria, Ourém e a A1 próximo de Fátima) até 2039, no montante de Quatrocentos, Quarenta e Três Milhões e Seiscentos Mil Euros (443 600 000,00 Euros), dos quais Sessenta e Seis Milhões, Quinhentos e Quarenta Mil Euros (66 540 000,00 Euros) para a BRISA.
Só de concessões em que a BRISA é accionista totalizam já em Mil, Cento e Nove Milhões, Setecentos, Setenta e Cinco Mil Euros (1 109 775 000,00 Euros). Mas perguntam, quem é a BRISA…?
A BRISA foi constituída já no fim do regime do Estado Novo e tinha a concessão da Auto-Estrada do Norte (A1), Auto-Estrada do Sul (A2), Auto-Estrada Porto-Famalicão (A3, que actualmente vai até à fronteira de Valença) e a Auto-Estrada da Costa do Estoril (A5, que só chegava até ao Estádio Nacional). Depois com a queda do regime ditatorial, a BRISA foi nacionalizada com o 25 de Abril de 1974 e reorientou as construções de auto-estradas em Portugal. Já nos anos 80, expande a Auto-Estrada do Norte entre Lisboa e Aveiras de Cima e de Condeixa ao Porto e avança a Auto-Estrada do Sul até Setúbal e começa a privatizar nos anos 90 continuando a sua política de expansão.
Passados estes anos, a concessão da BRISA foi renovada em Governo de José Sócrates, em 30 de Dezembro de 2008, até 2035, além das portagens que cobra aos utilizadores das auto-estradas, ainda recebe um bónus do Estado de Dois Mil, Seiscentos, Vinte e Três Milhões, Setecentos, Cinquenta e Quatro Mil Euros (2 623 754 000,00 Euros). Além deste montante de concessão, recebe também das restantes concessões em que a BRISA têm acções directas, acumula Três Mil, Setecentos, Setenta e Três Milhões, Quinhentos, Vinte e Nove Mil Euros (3 733 529 000,00 Euros). São cerca de Quatro Mil Milhões de Euros, que são 0,02% do PIB do Estado Português.
Mas a BRISA têm accionistas… e vejam quem são os accionistas…
- 30,45% da José de Mello
- 19,09% da empresa AEIF Apollo
- 35,27% da empresa TAGUS
- 15,19% de pequenos accionistas que estão espalhados em Bolsa (tendo em conta que a BRISA é uma empresa cotada no PSI-20)
Agora fiquemos a conhecer algumas curiosidades…
José de Mello é uma família bastante conhecida que teve muitos benefícios no anterior regime e no actual regime. É detentor de grandes empresas nas áreas da saúde (José de Mello Saúde, detentor dos Hospitais e Clínicas CUF), imobiliária (José de Mello Imobiliária), industria química. É também accionista de referência da Efacec, em 50%, e na EDP, em 4,6%. Já teve uma instituição bancária (Banco Mello) que foi vendida ao BCP (Banco Comercial Português). A AEIF Apollo é uma empresa de fundos de investimento na área das concessões rodoviárias com sede no Luxemburgo. E por fim a Empresa TAGUS…
Relativamente à TAGUS… Ao que investigamos, esta empresa também têm sede no Luxemburgo mas impressionem-se quem são os accionistas desta mesma empresa… As mesmas José de Mello e AEIF Apollo com uma posição de 55% e 45% respectivamente.
Portanto, a TAGUS é um accionista redundante da BRISA!
Mas vamos analisar o dinheiro que a BRISA recebe do Estado…
Dos Três Mil, Setecentos, Setenta e Três Milhões, Quinhentos, Vinte e Nove Mil Euros (3 733 529 000,00 Euros) serão distribuídos desta forma:
- Mil, Cento, Trinta e Seis Milhões, Oitocentos, Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Oitenta Euros e Cinquenta Cêntimos (1 136 859 580,50 Euros) para o José de Mello
- Setecentos e Doze Milhões, Setecentos e Trinta Mil, Seiscentos, Oitenta e Seis Euros e Dez Cêntimos (712 730 686,10 Euros) para AEIF Apollo
- Mil, Trezentos e Dezasseis Milhões, Oitocentos e Quinze Mil, Seiscentos, Setenta e Oito Euros e Trinta Cêntimos (1 316 815 678,30 Euros) para a TAGUS
- Quinhentos, Sessenta e Sete Milhões, Cento, Vinte e Três Mil e Cinquenta e Cinco Euros e Dez Cêntimos (567 123 055,10 Euros) pelos pequenos subscritores.
Mas esta seria a distribuição da BRISA, mas se a receita da TAGUS for distribuída pelos dois accionistas que são os mesmos da BRISA ficam com os seguintes montantes:
- José de Mello recebe Setecentos, Vinte e Quatro Milhões, Duzentos, Quarenta e Oito Mil, Seiscentos, Vinte e Três Euros e Sete Cêntimos (724 248 623,07 Euros). Pelo que acaba por receber limpos do Estado Mil, Oitocentos, Sessenta e Um Milhões, Cento e Oito Mil, Duzentos e Três Euros e Cinquenta e Sete Cêntimos (1 861 108 203,57 Euros).
- AEIF Apollo recebe Quinhentos, Noventa e Dois Milhões, Quinhentos, Sessenta e Sete Mil e Cinquenta e Cinco Euros e Vinte e Três Cêntimos (592 567 055,23 Euros). Pelo que acaba por receber limpos do Estado Mil, Trezentos e Cinco Milhões, Duzentos, Noventa e Sete Mil Setecentos, Quarenta e Um Euros e Trinta e Três Cêntimos (1 305 297 741,33 Euros).
Em Suma, a BRISA, desta forma, é um bom negócio para a José de Mello e para a AEIF Apollo! E ao que sabemos, a empresa TAGUS com sede fiscal em Luxemburgo, encontra-se num dos grandes paraísos fiscais onde estas empresas pagam muito menos de impostos!...
Sem comentários:
Enviar um comentário