domingo, 31 de março de 2013

As Teias das Parcerias Público-Privadas (Parte I)

Antes de iniciar este artigo, quero apresentar uma nota prévia editorial.

Tendo em conta a enorme complexidade sobre este tema, decidimos que este artigo fosse escrito em várias partes e sobretudo poder ser um artigo que pode ajudar a esclarecer os portugueses a polémica das Parcerias Público-Privadas.

Descobrimos casos insólitos, ramificações que o comum cidadão não entende e o muito dinheiro que sai dos cofres do Estado para pagar entidades terceiras que pode ter dois caminhos: Pagar a empresas que têm instituições bancárias na sua retaguarda; Ou voltar novamente para os cofres do Estado mas com montantes reduzidos. Mas antes de começarmos a contar algumas das histórias de todas as parcerias público-privadas, vamos explicar o que são estas parcerias público-privadas.

 

O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

 

As parcerias público-privadas (PPPs) é um modelo de investimento para a execução de um equipamento de interesse público em que é envolvido com entidades privadas, de preferência empresas privadas, para construir e explorar. É como se fosse uma empresa que têm como accionistas o Estado Português e a Empresa Privada que esteja segmentada para o Equipamento.

As PPPs são constituídas com o objectivo de permitir com que os parceiros privados sejam responsáveis pela obra pública e assumir todas as responsabilidades nas contratações de colaboradores para executar esse mesmo equipamento. Como o Estado não têm condições para executar, pede a um privado para fazer por ele e paga a esse mesmo privado.

Tomemos como exemplo um Hospital. Este equipamento social público o Estado não têm condições para o executar e pede a um privado que faça esse mesmo hospital. Além de construir também têm de o explorar por um prazo de tempo, em anos.

Este tipo de investimento público implica riscos partilhados, no caso dessa mesma parceria não atingir os objectivos que são acordados num contracto, pode ser imputadas responsabilidades ao Estado e devolver montantes como forma de penalização. Estes mesmos contractos são como se fosse um período de fidelização para que esse equipamento possa ser construído e explorado pelas empresas privadas.

Este mesmo tipo de parcerias implica ter um acompanhamento por entidades públicas ao qual estas concessões são atribuídas. Qualquer irregularidade que a empresa privada comete, a mesma entidade que faz o acompanhamento comunica com o Ministro das Finanças, ou com o Ministério da tutela da concessão, para tomar as diligências e fazer cumprir o que está previsto no contracto acordado entre o Estado e o Parceiro Privado.

No final desses mesmos contractos de concessão, pode acontecer dois cenários possíveis: ou o Estado recupera esse mesmo equipamento e passa a ser o total detentor; ou faz uma renovação da parceria para continuar a explorar. Tomemos como exemplo o Hospital Amadora-Sintra (Fernando da Fonseca). O Grupo José Mello, através a sua empresa José Mello Saúde, fez uma parceria público-privada para a construção e exploração do Hospital. Construiu-se, inaugurou-se e explorou. Até que houve um período na história da exploração do Hospital, o Estado não viu satisfeito pela forma como foi gerido o Hospital e fez caducar a parceria. Com a saída da empresa José Mello Saúde, o Hospital Fernando da Fonseca se tornou uma Entidade Pública Empresarial (EPE) e o Estado passou a ser proprietário do Hospital e faz a exploração do Hospital através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 
Na próxima Terça-Feira, iremos apresentar na segunda parte deste artigo, as Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.

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