Tendo em conta a enorme complexidade sobre este tema,
decidimos que este artigo fosse escrito em várias partes e sobretudo poder ser
um artigo que pode ajudar a esclarecer os portugueses a polémica das Parcerias
Público-Privadas.
Descobrimos casos insólitos, ramificações que o comum
cidadão não entende e o muito dinheiro que sai dos cofres do Estado para pagar
entidades terceiras que pode ter dois caminhos: Pagar a empresas que têm
instituições bancárias na sua retaguarda; Ou voltar novamente para os cofres do
Estado mas com montantes reduzidos. Mas antes de começarmos a contar algumas
das histórias de todas as parcerias público-privadas, vamos explicar o que são
estas parcerias público-privadas.
O QUE SÃO E PARA QUE SERVEM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
As parcerias público-privadas (PPPs) é um modelo de
investimento para a execução de um equipamento de interesse público em que é
envolvido com entidades privadas, de preferência empresas privadas, para
construir e explorar. É como se fosse uma empresa que têm como accionistas o
Estado Português e a Empresa Privada que esteja segmentada para o Equipamento.
As PPPs são constituídas com o objectivo de permitir com que
os parceiros privados sejam responsáveis pela obra pública e assumir todas as
responsabilidades nas contratações de colaboradores para executar esse mesmo
equipamento. Como o Estado não têm condições para executar, pede a um privado
para fazer por ele e paga a esse mesmo privado.
Tomemos como exemplo um Hospital. Este equipamento social
público o Estado não têm condições para o executar e pede a um privado que faça
esse mesmo hospital. Além de construir também têm de o explorar por um prazo de
tempo, em anos.
Este tipo de investimento público implica riscos
partilhados, no caso dessa mesma parceria não atingir os objectivos que são
acordados num contracto, pode ser imputadas responsabilidades ao Estado e
devolver montantes como forma de penalização. Estes mesmos contractos são como
se fosse um período de fidelização para que esse equipamento possa ser
construído e explorado pelas empresas privadas.
Este mesmo tipo de parcerias implica ter um acompanhamento
por entidades públicas ao qual estas concessões são atribuídas. Qualquer
irregularidade que a empresa privada comete, a mesma entidade que faz o
acompanhamento comunica com o Ministro das Finanças, ou com o Ministério da
tutela da concessão, para tomar as diligências e fazer cumprir o que está
previsto no contracto acordado entre o Estado e o Parceiro Privado.
No final desses mesmos contractos de concessão, pode
acontecer dois cenários possíveis: ou o Estado recupera esse mesmo equipamento
e passa a ser o total detentor; ou faz uma renovação da parceria para continuar
a explorar. Tomemos como exemplo o Hospital Amadora-Sintra (Fernando da
Fonseca). O Grupo José Mello, através a sua empresa José Mello Saúde, fez uma
parceria público-privada para a construção e exploração do Hospital. Construiu-se,
inaugurou-se e explorou. Até que houve um período na história da exploração do
Hospital, o Estado não viu satisfeito pela forma como foi gerido o Hospital e
fez caducar a parceria. Com a saída da empresa José Mello Saúde, o Hospital
Fernando da Fonseca se tornou uma Entidade Pública Empresarial (EPE) e o Estado
passou a ser proprietário do Hospital e faz a exploração do Hospital através do
Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Na próxima Terça-Feira, iremos apresentar na segunda parte deste artigo, as Parcerias Público-Privadas que estão na alçada, a 100%, das empresas privadas.
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