Caros Leitores,
Infelizmente, como país político e o jornalismo é fraco em Portugal, quisemos fazer um pouco de serviço público sobre um tema que nem todos os portugueses tiveram a osadia ou até mesmo o previlégio de obter a informação de qual o valor, quanto foi pago e quanto ainda estamos a dever. Estou a falar da não menos famosa DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO PORTUGUÊS. E em tempo real!
Pode consultar no link que está no canto superior direito desta página ou pode consultar em:
MC COMENT - O COMENTÁRIO DO POVO! O espaço onde a pluralidade e a palavra são as armas para a indignação e resistência! Textos escritos por Miguel Couto, onde a isenção do comentário nunca merece protagonismo nos media.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
segunda-feira, 23 de julho de 2012
A Balança de três pratos...
Parece ridículo o que vou dizer, mas se calhar faz algum
sentido. Eu sei que não existe uma balança de três pratos mas que a nossa
economia, ou até mesmo o nosso país, deveria de ser gerida por três pratos de
uma balança.
Infelizmente, a nossa economia não está equilibrada mas
vamos usar uma balança de três pratos. Num prato temos a receita que provêm do
trabalho (Rendimento Anual), no outro prato temos a produtividade (PIB Nominal)
e no outro prato temos o custo de vida (PIB por Poder de Paridade de Compra).
Se formos analisar, os três pratos estão demasiado desequilibrados!
Tendo em conta que em média cada português ganhe o salário
médio (867,50 Euros), por ano só recebe 12 145 Euros. Segundo dados do FMI
(Fundo Monetário Internacional), o PIB por Poder de Paridade de Compra (PPC)
per capita de Portugal é de 19 298,84 Euros (anuais!). Se formos converter em
percentagem estes dois pratos o Salário Médio é 38,5% e o PIB por PPC é de 61,5%,
logo faz sentido que os salários deveriam de ser aumentados para termos o equilíbrio.
Mas isto se a balança tiver dois pratos! Mas vamos comparar o Rendimento Anual
com a Produtividade (PIB Nominal per capita)…
Por ano, mantemos os 12 145 Euros de salário médio e a produtividade
é de 18 515,49 Euros, que convertido em percentagens seria 41% de Salário Médio
e 59% de produtividade. Aqui concluímos que estamos a produzir mais que o nosso
salário… mas não é bem verdade!...
Agora vamos pesar PIB Nominal com o PIB por PPC… Ficamos com
51,25% no PIB por PPC e 48,75% no PIB Nominal… Aqui concluímos que a nossa
produtividade não justifica o nosso poder de compra! Agora vamos complicar e
vamos pesar estes três pratos…
Impressionem-se que no prato do salário temos 23%, na
produtividade temos 38% e no custo de vida temos 39%! Temos um enorme desequilibro!
Para conseguirmos equilibrar esta balança teríamos de fazer três coisas: Aumento
dos Salários, redução ligeira da produtividade e redução do preço de consumo!
Agora questionam-me: Qual é o valor óptimo para estar tudo equilibrado? Fixem
este valor: 15 721,92 Euros Anuais! O que significa que o salário médio dos
portugueses deveria rondar os 1 123 Euros por mês! O que teria de aumentar o
salário mínimo para os 627,84 Euros por mês por cada trabalhador.
Isto é o que os sindicatos devem estar a reclamar… mas onde
está a boa vontade da produtividade se equilibrar face ao rendimento mensal e
face ao consumo das famílias? Nenhuma! Porque existe um prato que está sempre
de fora de todas as balanças: o da dívida!
Como infelizmente não conseguimos colocar esta balança de
três pratos a funcionar, temos que usar sempre uma balança de quatro pratos,
porque o valor da dívida não é despesa mas sim um encargo fixo que não nos
permite crescer economicamente!
Eu não sou economista, mas pensem nisto…
terça-feira, 10 de julho de 2012
Onde estão os filhos e netos de Francisco Sá Carneiro?...
Nota Prévia: Antes de começar a falar neste assunto, quero realçar que não estou a falar dos filhos e netos desse Grande Homem que nos deixou um pouco 'órfãos' o nosso país... Mas sim os outros filhos e netos que irei falar.
É formidável, ver algumas pessoas ligadas ao partido de que Sá Carneiro tanto se bateu e se defendeu, transcreverem declarações, afirmações ou até mesmo decisões políticas ditas por Francisco Sá Carneiro mas na realidade fazem o oposto.
Sá Carneiro era um Homem Justo, não é por acaso que foi um reputado e prestigiado Advogado que não precisava da profissão para defender os ‘superiores’ interesses dos cidadãos, têm dito muitas coisas que, do meu ponto de vista, ainda são actuais mesmo ainda estando a sete palmos debaixo da terra.
Com a morte de Sá Carneiro, não conseguíamos ter ninguém que o possa substituir. Do meu ponto de vista é impossível haver alguém que seja tão equivalente a ele. Mas deixou-nos uma boa herança ideológica e sobretudo uma excelente visão construtiva sobre Portugal. Mas agora pergunto: Onde está essa herança deixada por esse Bom Homem?... Quem são os Filhos, ou os Netos, que deveriam de prosseguir o seu trabalho e sobretudo a sua ideia de um Portugal Desenvolvido, que era isso que Sá Carneiro defendia?... Onde estão os valores da Social-Democracia?...
Nos dias de hoje, em que realizou-se o grande sonho de Sá Carneiro: Uma Maioria, Um Governo e Um Presidente; onde se encontra os valores da Liberdade, Igualdade e Solidariedade num tempo de profunda desigualdade e que cada vez mais as pessoas estão a empobrecer porque não há trabalhos para todos?... É assim que Sá Carneiro queria para o seu país?...
Muitos questionam: Se Sá Carneiro fosse vivo, o que seria Portugal hoje? Eu vos respondo: Seriamos um país tão desenvolvido como a Alemanha!
Como poucos saberão, o partido de Sá Carneiro se baseou nos valores da Social-Democracia Alemã (estamos a falar do SPD Alemão e não da CDU, para não criar confusão) que se bateu por reerguer das cinzas de uma ditadura e de uma guerra sem precedentes que destruiu a Alemanha a ponto de dividir em dois, a República Federal da Alemanha (RFA) e a República Democrática da Alemanha (RDA). Mais tarde, a Alemanha voltar-se-ia a reunificar com a queda do Muro de Berlim, já Sá Carneiro tinha falecido, começou a era do crescimento igualitário das antigas Alemanha Ocidental e a Alemanha Oriental.
Sá Carneiro desejaria este modelo em Portugal mas não foi possível… Mas os seus seguidores, ou discípulos ou mesmo filhos de Sá Carneiro, não podiam voltar a repensar neste modelo de desenvolvimento?... Porque não aprendemos com os alemães o seu caso de sucesso, recordando que a Alemanha é a terceira economia do globo e a principal da União Europeia?...
Pois é! Andamos muito distraídos... Sempre vivemos da política do betão, das obras públicas que não são necessárias, do constante endividamento sem pensar-se nas consequências desse endividamento feito e de ajudar os ‘amigos’ que retiram dinheiros públicos para viver vidas de ostentação.
Recordando uma citação de Sá Carneiro, dita ao Jornal Novo de 23 de Fevereiro de 1977:
«Numa sociedade em regressão económica acentuada e em que o desemprego muito alto se combina com uma alta inflação, é natural e justo que os trabalhadores procurem assegurar a estabilidade dos seus empregos através de um estatuto de protecção legal que impeça totalmente os despedimentos, por exemplo, ou que dificulte de tal modo que lhes dê segurança.»
Isto é real e actual! Se Sá Carneiro fosse vivo, de certeza estaria a fazer um plano que possa baixar o desemprego criando programas iguais para as empresas. Hoje o que vemos? Programas sectários! Todos nós sabemos que o desemprego abrange a faixa etária entre os 20 e os 30 anos e entre os 40 e os 65 anos mas é mais importante pensar em dar trabalho aos mais novos quando existe muitos cidadãos com mais de 40 anos que podiam contribuir antes de se reformar? O período de tempo para essas pessoas é muito reduzido. Se não vejamos, uma pessoa que têm 40 anos precisa de fazer 25 anos de descontos para se reformar. Não seria mais prático criar condições para que estas pessoas possam se reformar dignamente? Claro que é possível! Aliás, é possível porque a experiência de vida e profissional lhes favorecem! Então porquê que as empresas (e o próprio Estado com esses planos ‘fantabolásticos’ de incentivo ou impulso) contratam jovens de 18/20 anos sem formação ou sem experiência que possam tornar uma mais-valia para as empresas? Nenhuma! Garanto-vos que as vossas empresas iam ter um grande rombo financeiro com tantas experiências de laboratório feitas por um jovem de 18/20 anos (chamo a atenção que não sejam todos iguais, mas a grande maioria é assim).
Um dos factores, que pode ser decisivo para um aumento da produtividade é reconhecer o mérito. Então onde está essa meritocracia, que muitos por ai falam?... Pois é! Ficou na gaveta!
Olhemos para os funcionários públicos… É preciso continuar a manter um funcionário público com mais de 65 anos a trabalhar ou até mesmo desempenhar funções de topo, quando podia ser um jovem (não acabado de sair das universidades)? Claro que não! Porque não se emagrece a máquina do Estado, reformando aqueles que já atingiram a sua idade e se adequar à actual realidade e conjuntura económica do Estado? É preciso continuarmos a subcontratar funcionários públicos para ganhar muito abaixo do salário médio da função pública e desnecessários? Porque existe uma instituição que não pensa nem reflecte: Os Sindicatos.
Perante todo este cenário, qual é a reacção dos cidadãos? Total passividade!
Sá Carneiro sempre deu valor aos cidadãos! Independentemente da sua condição social, económica, financeira ou, até mesmo, política! E o que hoje vemos? Ignorância!
Agora muitos questionam: Estes Governantes actuais são os verdadeiros filhos e netos de Sá Carneiro? Eu vos respondo: Não!
Para finalizar este artigo, deixem-me citar mais uma frase proferida por Francisco Sá Carneiro num Comício, em 1969 (ainda durante o regime ditatorial português), da qual me inspiro politicamente e civicamente:
«A intervenção activa é a única possibilidade que temos de tentar passar do isolamento das nossas ideias e das teorias das nossas palavras à realidade da actuação prática, sem a qual as ideias definham e as palavras se tornam ocas. Trata-se, portanto, de um direito e de um dever que nos assiste como simples cidadãos, pelo qual não nos devemos cansar de lutar e ao qual não nos podemos esquivar a corresponder.»
Dito isto, quem se identificar com esta citação e seguir este princípio honestamente, é de facto UM FILHO OU NETO DE FRANCISCO LUMBRALES DE SÁ CARNEIRO!
É formidável, ver algumas pessoas ligadas ao partido de que Sá Carneiro tanto se bateu e se defendeu, transcreverem declarações, afirmações ou até mesmo decisões políticas ditas por Francisco Sá Carneiro mas na realidade fazem o oposto.
Sá Carneiro era um Homem Justo, não é por acaso que foi um reputado e prestigiado Advogado que não precisava da profissão para defender os ‘superiores’ interesses dos cidadãos, têm dito muitas coisas que, do meu ponto de vista, ainda são actuais mesmo ainda estando a sete palmos debaixo da terra.
Com a morte de Sá Carneiro, não conseguíamos ter ninguém que o possa substituir. Do meu ponto de vista é impossível haver alguém que seja tão equivalente a ele. Mas deixou-nos uma boa herança ideológica e sobretudo uma excelente visão construtiva sobre Portugal. Mas agora pergunto: Onde está essa herança deixada por esse Bom Homem?... Quem são os Filhos, ou os Netos, que deveriam de prosseguir o seu trabalho e sobretudo a sua ideia de um Portugal Desenvolvido, que era isso que Sá Carneiro defendia?... Onde estão os valores da Social-Democracia?...
Nos dias de hoje, em que realizou-se o grande sonho de Sá Carneiro: Uma Maioria, Um Governo e Um Presidente; onde se encontra os valores da Liberdade, Igualdade e Solidariedade num tempo de profunda desigualdade e que cada vez mais as pessoas estão a empobrecer porque não há trabalhos para todos?... É assim que Sá Carneiro queria para o seu país?...
Muitos questionam: Se Sá Carneiro fosse vivo, o que seria Portugal hoje? Eu vos respondo: Seriamos um país tão desenvolvido como a Alemanha!
Como poucos saberão, o partido de Sá Carneiro se baseou nos valores da Social-Democracia Alemã (estamos a falar do SPD Alemão e não da CDU, para não criar confusão) que se bateu por reerguer das cinzas de uma ditadura e de uma guerra sem precedentes que destruiu a Alemanha a ponto de dividir em dois, a República Federal da Alemanha (RFA) e a República Democrática da Alemanha (RDA). Mais tarde, a Alemanha voltar-se-ia a reunificar com a queda do Muro de Berlim, já Sá Carneiro tinha falecido, começou a era do crescimento igualitário das antigas Alemanha Ocidental e a Alemanha Oriental.
Sá Carneiro desejaria este modelo em Portugal mas não foi possível… Mas os seus seguidores, ou discípulos ou mesmo filhos de Sá Carneiro, não podiam voltar a repensar neste modelo de desenvolvimento?... Porque não aprendemos com os alemães o seu caso de sucesso, recordando que a Alemanha é a terceira economia do globo e a principal da União Europeia?...
Pois é! Andamos muito distraídos... Sempre vivemos da política do betão, das obras públicas que não são necessárias, do constante endividamento sem pensar-se nas consequências desse endividamento feito e de ajudar os ‘amigos’ que retiram dinheiros públicos para viver vidas de ostentação.
Recordando uma citação de Sá Carneiro, dita ao Jornal Novo de 23 de Fevereiro de 1977:
«Numa sociedade em regressão económica acentuada e em que o desemprego muito alto se combina com uma alta inflação, é natural e justo que os trabalhadores procurem assegurar a estabilidade dos seus empregos através de um estatuto de protecção legal que impeça totalmente os despedimentos, por exemplo, ou que dificulte de tal modo que lhes dê segurança.»
Isto é real e actual! Se Sá Carneiro fosse vivo, de certeza estaria a fazer um plano que possa baixar o desemprego criando programas iguais para as empresas. Hoje o que vemos? Programas sectários! Todos nós sabemos que o desemprego abrange a faixa etária entre os 20 e os 30 anos e entre os 40 e os 65 anos mas é mais importante pensar em dar trabalho aos mais novos quando existe muitos cidadãos com mais de 40 anos que podiam contribuir antes de se reformar? O período de tempo para essas pessoas é muito reduzido. Se não vejamos, uma pessoa que têm 40 anos precisa de fazer 25 anos de descontos para se reformar. Não seria mais prático criar condições para que estas pessoas possam se reformar dignamente? Claro que é possível! Aliás, é possível porque a experiência de vida e profissional lhes favorecem! Então porquê que as empresas (e o próprio Estado com esses planos ‘fantabolásticos’ de incentivo ou impulso) contratam jovens de 18/20 anos sem formação ou sem experiência que possam tornar uma mais-valia para as empresas? Nenhuma! Garanto-vos que as vossas empresas iam ter um grande rombo financeiro com tantas experiências de laboratório feitas por um jovem de 18/20 anos (chamo a atenção que não sejam todos iguais, mas a grande maioria é assim).
Um dos factores, que pode ser decisivo para um aumento da produtividade é reconhecer o mérito. Então onde está essa meritocracia, que muitos por ai falam?... Pois é! Ficou na gaveta!
Olhemos para os funcionários públicos… É preciso continuar a manter um funcionário público com mais de 65 anos a trabalhar ou até mesmo desempenhar funções de topo, quando podia ser um jovem (não acabado de sair das universidades)? Claro que não! Porque não se emagrece a máquina do Estado, reformando aqueles que já atingiram a sua idade e se adequar à actual realidade e conjuntura económica do Estado? É preciso continuarmos a subcontratar funcionários públicos para ganhar muito abaixo do salário médio da função pública e desnecessários? Porque existe uma instituição que não pensa nem reflecte: Os Sindicatos.
Perante todo este cenário, qual é a reacção dos cidadãos? Total passividade!
Sá Carneiro sempre deu valor aos cidadãos! Independentemente da sua condição social, económica, financeira ou, até mesmo, política! E o que hoje vemos? Ignorância!
Agora muitos questionam: Estes Governantes actuais são os verdadeiros filhos e netos de Sá Carneiro? Eu vos respondo: Não!
Para finalizar este artigo, deixem-me citar mais uma frase proferida por Francisco Sá Carneiro num Comício, em 1969 (ainda durante o regime ditatorial português), da qual me inspiro politicamente e civicamente:
«A intervenção activa é a única possibilidade que temos de tentar passar do isolamento das nossas ideias e das teorias das nossas palavras à realidade da actuação prática, sem a qual as ideias definham e as palavras se tornam ocas. Trata-se, portanto, de um direito e de um dever que nos assiste como simples cidadãos, pelo qual não nos devemos cansar de lutar e ao qual não nos podemos esquivar a corresponder.»
Dito isto, quem se identificar com esta citação e seguir este princípio honestamente, é de facto UM FILHO OU NETO DE FRANCISCO LUMBRALES DE SÁ CARNEIRO!
quinta-feira, 5 de julho de 2012
(Des)Segurança Social Portuguesa
Ontem, estive num Hotel em Lisboa a ouvir dois responsáveis
do actual governo para falarem de políticas sociais em tempos de crise. E o que
ouvi foi escandaloso… (para não dizer que foi revoltante)
Somos confrontados por desemprego muito alto, abandono de
cidadãos nacionais do país, abandono equivalente de cidadãos estrangeiros,
baixa natalidade e menos oportunidades de emprego e agora questionam todos:
Onde está o famoso Plano de Emergência Social?...
Nessa mesma conferência, o Secretário de Estado da Segurança
Social, Marco António Costa, disse que se conseguiu reduzir a despesa em
medicamentos e que conseguiu pagar aos construtores para habitações sociais a
custo zero. Senhor Secretário de Estado, se foi a custo zero para erário
público, onde estão essas habitações para centenas de milhares de famílias que
estão endividados por causa da aquisição de casas que não conseguiram
renegociar com os bancos? Será que não está a mentir aos portugueses?... É
claro que teve custos! Mas denuncie qual o valor real!
Já o Ministro Pedro Mota Soares, foi mais gonorreia de
esquecimento… (aliás até parece o Sócrates quando disse algumas coisas que
hesitava sempre)
No início do mandato, disse que os beneficiários do
Rendimento Social de Inserção (RSI) seriam obrigados a fazer trabalhos
comunitários que têm de ser articulado com IPSS, Juntas de Freguesia e Câmaras
Municipais. Hoje diz o seguinte, ‘têm de fazer políticas activas de emprego!’
Senhor Ministro, não acha que está a mentir novamente os
portugueses com uma ideia absurda?... Já visitou os Centros de Emprego de
regiões onde existe as maiores taxas de desemprego e quantas pessoas estão a
trabalhar nesses mesmos Centros de Emprego do IEFP?... Já analisou bem os
números do desemprego?... Parece que não, Senhor Ministro!
O Ministro Vítor Gaspar já avisou de que o desemprego vai
continuar a aumentar e o Ministro da tutela da Segurança Social obriga as
pessoas a irem trabalhar, se não existe nenhum plano ao combate ao desemprego?
Estamos mesmo a viver outra vez com a mesma história dos últimos 7 anos, a
história da mentira.
O Ministro e Secretário de Estado apregoaram os programas
para os jovens quando na realidade o desemprego não atinge só os jovens. É de
lamentar que continuamos a ver tantas pessoas a serem contratadas a recibo
verde e continuamos a ouvir que ainda não têm direito a subsídio de desemprego
e ainda dizem que no final do ano sairá uma portaria que lhes permite o
subsídio de desemprego?... Certamente essa portaria só vai contemplar os
recibos verdes desde da entrada em vigor e sem efeitos retroactivos… Se em vez
de tomarem medidas para contemplar os recibos verdes, porque não acaba com os
recibos verdes e também as Empresas de Trabalho Temporário, que é uma forma encapotada
de falsos recibos verdes?...
Fiz variadíssimos avisos de que este caminho não está a
correr como deve ser… e vou agora repetir:
Trabalho Comunitário aos beneficiários do RSI – A medida não
é má mas não será um efeito perverso?... Os actuais beneficiários, cerca de 45
a 65%, iriam aceitar esse mesmo trabalho comunitário mas o problema vai se
manter. Por cada mês que passa, são registados cerca de dezenas de milhares de
pedidos de RSI, porque a sua situação profissional não vai alterar-se porque
não é possível converter estes cidadãos de desempregados para empregados. Se
muitos destes cidadãos que pediram RSI soubessem que têm de fazer trabalho
comunitário, de certeza que não vão hesitar e vão aceitar a qualquer custo. E o
problema do desemprego não é combatido, é agravado!
Bolsa de Estudo para jovens universitários conta para o
rendimento das famílias – Mas desde quando é que uma bolsa de estudo é um
rendimento? Então está-se a investir na formação ou a formação é para ganhar
dinheiro de forma descarada? ‘Não vai ser contando para o rendimento mensal das
famílias! É um investimento na formação!’ (Marco António Costa) Senhor
Secretário de Estado, não será que está a dizer outra mentira que não
corresponde com a realidade? Somos confrontados com isso várias vezes e como
consequência, temos mais abandono dos jovens nas nossas universidades. Porque
não clarifica isso numa portaria?... Se calhar passaria se das palavras para os
actos.
Beneficiários do RSI não perdem a sua prestação se viver
numa habitação social – Mas, andamos outra vez a enganar? Já acabaram com o
Subsídio de Renda e agora baixa-se os valores das prestações sociais para
continuarem a viverem miseravelmente?... Volto novamente a dizer, porque não se
tomem medidas para as pessoas trabalharem em vez de estar a fazer a política da
tesoura? Criem condições! É isso que as pessoas querem!
Ataque ao desemprego – Todos os programas de combate ao
desemprego são viciados! O Programa Impulso Jovem é disso exemplo! Só abrange
todas as regiões do país à excepção da Região da Grande Lisboa. Porquê que a
Grande Lisboa têm de se distinguir do resto do país? Só porque residem mais
pessoas? E porquê só aos jovens até aos 25/30 anos? Estamos a colocar à margem
os restantes cidadãos! Porque não aplicar essas medidas para todos, em vez de
ser só os jovens? Uma pessoa com mais de 25 anos tem um pouco mais de
experiência. Porquê que não dão prioridade a esses dando-lhes mais ferramentas
e dando mais credibilidade? Porque não mudam as regras do jogo do emprego
(integrar as pessoas no trabalho) e deixarem de serem tão demasiado selectivos?
Em países desenvolvidos, como os nórdicos (que é exemplo para tudo neste país),
o que procuram é pessoas que sejam capazes de trabalhar. O Belmiro de Azevedo
alguns anos fez uma proposta que ninguém soube aceitar, as Empresas deviam ao
mesmo tempo dar trabalho mas ao mesmo tempo formar as pessoas no seu trabalho
(Empresas-Escola), porque não se aplica isso? Oportunismo dos Sindicados e dos
Patrões? Ou será que o Estado quer ser ‘dono e senhor’ da formação profissional
dos cidadãos? Com esta ideia, combater-se-ia dois problemas: A formação e o
desemprego. Porque o Governo não investe nesta filosofia?...
Com isto tudo eu (e outros mais) questiono: Como é que a
Segurança Social é sustentável? Não será do trabalho das pessoas? Com esse
trabalho das pessoas não paga as suas respectivas prestações sociais?...
Só sei que o CDS-PP sempre foi contra a qualquer tipo de
prestação social a um cidadão e mostra que esta a querer atacar os ‘patifes’
que usam o dinheiro dos contribuintes (e muitos deles já tinham pago com o seu
suor do seu trabalho e com provas registadas) quando na realidade quer é encher
os bolsos da Segurança Social para continuar-se a pagar Pensões de Luxo a
muitos senhores que nada fizeram pelo país? Paulo Portas já se pode reformar!
Se não façam as contas… Reforma de Deputado da Assembleia da República, Reforma
de Ministro da Defesa, Reforma de Ministro dos Negócios Estrangeiros e mais uma
pequena Reforma como Professor da Universitário, Jornalista e outros mais que
ainda não conhecemos. E ainda reclama pelas pensões mais baixas que nunca
tiveram nenhum aumento?!...
O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças já
demonstraram a sua seriedade mas o resto dos seus funcionários (os Ministros e Secretários
de Estado) são os que mais mentem.
Portanto, Sr. Ministro Pedro Mota Soares ou comece a dizer a
verdade ou sai porta fora do Ministério, mas pelo seu próprio pé com as solas
dos seus sapatos! (Nem a motoreta safa-se porque já deveria de ser penhorado
como penhorou as pensões de milhares de portugueses que trabalharam!)
Post Scriptum – Faço duas sugestões a este ‘Fitipaldi’ das
Motoretas, passeie a pé a Avenida da Liberdade em Lisboa e me faça um retracto
social do que vê e, já agora, conte o número de suicídios registados (por sexo
e faixas etárias) desde que o desemprego começou a aumentar. Para os restantes
leitores, fica a reflexão…
quarta-feira, 20 de junho de 2012
Decisão da ERC sobre a queixa contra Manuel Luís Goucha e a TVI
Passados 4 meses, temos a decisão da ERC ao qual vamos transcrever:
18 de Junho de 2012
1. No dia 28 de Fevereiro de 2012, deu entrada na ERC uma participação (designando por Participante 1) contra a edição de 24 de Fevereiro do Diário da Manhã, na TVI. O participante afirma que os convidados dessa edição, os apresentadores Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira fizeram 'um apelo grosseiro e de uma total ignorância para os espectadores, o movimento antiplasma'. Os referidos apresentadores queixavam-se de que pareciam mais gordos por causa do tamanho da imagem que é apresentado nos receptores plasma (ou ecrã plano) com HD Ready ou Full HD.
2. O Participante 1 considera que tais declarações são muito graves no contexto da actual passagem do sinal analógico de televisão para o sinal digital e na qual se permite que o tamanho da imagem seja feito em 16:9 contra os actuais 4:3, considerando que foi violado o n.º 1 do artigo 9.º da Lei da Televisão.
3. O Participante 1 transcreve ainda alguns comentários que foram trocados entre telespectadores e Manuel Luís Goucha na página de Facebook deste apresentador.
4. No dia 29 de Fevereiro de 2012, o Participante enviou mais uma queixa à ERC firmando que os apresentadores em causa voltaram 'a incitar à violência afirmando a morte do 16:9, quando na realidade está a passar-se uma imagem negativa e sobretudo enganosa por não esclarecer correctamente os telespectadores'. Refere ainda que tentou informar os apresentadores que deveriam de corrigir a informação errada que foi passada, mas que foi 'alvo de censura com acusações mútuas e de falsas acusações contra a minha pessoa e a minha dignidade enquanto espectador'.
5. No dia 29 de Fevereiro de 2012, deu entrada na ERC outra participação (designado por Participante 2) afirmando que a ERC não deveria de permitir uma campanha de desinformação do público por parte dos apresentadores da TVI, que declaram 'a morte ao 16:9'.
6. Nesse mesmo dia, o Participante 1 fez mais uma participação dizendo que durante a edição desse dia do programa 'Você na TV' os apresentadores proferiam frases lamentáveis a insultar e a violar o seu bom nome enquanto cidadão.
7. Após a análise das declarações de Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira na edição do Diário da Manhã de 24 de Fevereiro e nas edições de 28 e 29 de Fevereiro do programa 'Você na TV', verificou-se que as afirmações em apreço foram proferidas num contexto humorístico, ou seja, os apresentadores estavam apenas a fazer uma piada sobre o facto de parecerem mais gordos nos novos ecrãs. Tais declarações não eram, portanto, para ser levadas a sério. Acresce que era facilmente perceptível que os apresentadores estavam a fazer humor, até porque o seu estilo de apresentação caracteriza-se pelo recurso constante às piadas e brincadeiras.
8. Como as afirmações de Manuel Luís Goucha e Cristina Fereira não eram de carácter informativo, não foi violado o n.º 1 do artigo 9.º da Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, alterada pela Lei n.º 18/2011, de 11 de Abril.
9. Do mesmo modo, tratando-se manifestamente de uma piada, seria absurdo concluir-se que os referidos apresentadores estavam a fazer um apelo à violência, infringindo assim os limites previstos no n.º 2 do artigo 27.º da Lei da Televisão.
10. Quanto às alegadas ofensas e reputação e bom nome do Participante 1, é verdade que ao longo das edições do programa 'Você na TV' de 28 e 29 de Fevereiro, Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira referiam-se várias vezes em tom jocoso ao 'Miguel do plasma'. Contudo, não foram proferidos quaisquer insultos contra o Participante e, sobretudo, os apresentadores não o identificaram com o nome completo, pelo que não era possível aos espectadores compreender de quem é que os apresentadores estavam a falar. Por conseguinte, verifica-se que as referidas referências ao Participante não assumiram a gravidade suficiente para se concluir pela violação do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei da Televisão.
11. Finalmente, a ERC não têm jurisdição sobre as páginas dos apresentadores da TVI no Facebook, uma vez que não se enquadram no âmbito da intervenção previsto no artigo 6.º dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro.
12. Face ao exposto, propõe-se o arquivamento da presente queixa, por não terem sido violados os limites previstos no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei da Televisão.
Lisboa, 6 de Junho de 2012
Sara Duarte
É de lamentar a atitude da ERC e irá ser feito um recurso junto do Provedor de Justiça tendo em conta que foram apresentados todas as provas e não aceitamos tal decisão que viola todas as regras constitucionais. A Televisão, conforme diz a Lei da Televisão, é um meio de informar, de ser informado e o dever de ser informado.
A ERC, em todo o processo de transição da Televisão Digital Terrestre, foi conivente de todas as decisões e foi esta mesma entidade que inviabilizou todas as propostas que foram apresentadas a concurso para o 5º Canal Generalista. É esta mesma Entidade, que quer colocar por via da força a adopção de conteúdos HD no canal que ficou em aberto e que não emite desde que a TDT entrou em funcionamento (em pleno).
O arquivamento desta queixa é uma medida absurda por pessoas que estão na ERC a proteger os interesses financeiros das estações de televisão, que na maioria das vezes, viola constantemente as 'regras e os bons costumes' e que não respeita os 'superiores interesses' dos espectadores.
O MC Coment não vai desistir tão facilmente deste caso! Já temos recebido queixas de pessoas que ficaram com aquela imagem de que os plasmas são para deixar para o lixo. Esperemos que a Justiça seja mais célere do que a esta decisão absurda que demonstra a falta de credibilidade da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
ACTUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO:
Herman José também fez piadas contra a Igreja Católica e foi censurado por isso, com o Caso 'A última ceia' e do Caso 'Rainha Santa' e eram piadas que não ofendiam nada a ninguém. A ERC nesses períodos nunca existiu mas a Alta Autoridade para a Comunicação Social fez isso, inclusivamente o próprio Governo de então censurou e ninguém contestou! (19:23)
18 de Junho de 2012
1. No dia 28 de Fevereiro de 2012, deu entrada na ERC uma participação (designando por Participante 1) contra a edição de 24 de Fevereiro do Diário da Manhã, na TVI. O participante afirma que os convidados dessa edição, os apresentadores Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira fizeram 'um apelo grosseiro e de uma total ignorância para os espectadores, o movimento antiplasma'. Os referidos apresentadores queixavam-se de que pareciam mais gordos por causa do tamanho da imagem que é apresentado nos receptores plasma (ou ecrã plano) com HD Ready ou Full HD.
2. O Participante 1 considera que tais declarações são muito graves no contexto da actual passagem do sinal analógico de televisão para o sinal digital e na qual se permite que o tamanho da imagem seja feito em 16:9 contra os actuais 4:3, considerando que foi violado o n.º 1 do artigo 9.º da Lei da Televisão.
3. O Participante 1 transcreve ainda alguns comentários que foram trocados entre telespectadores e Manuel Luís Goucha na página de Facebook deste apresentador.
4. No dia 29 de Fevereiro de 2012, o Participante enviou mais uma queixa à ERC firmando que os apresentadores em causa voltaram 'a incitar à violência afirmando a morte do 16:9, quando na realidade está a passar-se uma imagem negativa e sobretudo enganosa por não esclarecer correctamente os telespectadores'. Refere ainda que tentou informar os apresentadores que deveriam de corrigir a informação errada que foi passada, mas que foi 'alvo de censura com acusações mútuas e de falsas acusações contra a minha pessoa e a minha dignidade enquanto espectador'.
5. No dia 29 de Fevereiro de 2012, deu entrada na ERC outra participação (designado por Participante 2) afirmando que a ERC não deveria de permitir uma campanha de desinformação do público por parte dos apresentadores da TVI, que declaram 'a morte ao 16:9'.
6. Nesse mesmo dia, o Participante 1 fez mais uma participação dizendo que durante a edição desse dia do programa 'Você na TV' os apresentadores proferiam frases lamentáveis a insultar e a violar o seu bom nome enquanto cidadão.
7. Após a análise das declarações de Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira na edição do Diário da Manhã de 24 de Fevereiro e nas edições de 28 e 29 de Fevereiro do programa 'Você na TV', verificou-se que as afirmações em apreço foram proferidas num contexto humorístico, ou seja, os apresentadores estavam apenas a fazer uma piada sobre o facto de parecerem mais gordos nos novos ecrãs. Tais declarações não eram, portanto, para ser levadas a sério. Acresce que era facilmente perceptível que os apresentadores estavam a fazer humor, até porque o seu estilo de apresentação caracteriza-se pelo recurso constante às piadas e brincadeiras.
8. Como as afirmações de Manuel Luís Goucha e Cristina Fereira não eram de carácter informativo, não foi violado o n.º 1 do artigo 9.º da Lei da Televisão, aprovada pela Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, alterada pela Lei n.º 18/2011, de 11 de Abril.
9. Do mesmo modo, tratando-se manifestamente de uma piada, seria absurdo concluir-se que os referidos apresentadores estavam a fazer um apelo à violência, infringindo assim os limites previstos no n.º 2 do artigo 27.º da Lei da Televisão.
10. Quanto às alegadas ofensas e reputação e bom nome do Participante 1, é verdade que ao longo das edições do programa 'Você na TV' de 28 e 29 de Fevereiro, Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira referiam-se várias vezes em tom jocoso ao 'Miguel do plasma'. Contudo, não foram proferidos quaisquer insultos contra o Participante e, sobretudo, os apresentadores não o identificaram com o nome completo, pelo que não era possível aos espectadores compreender de quem é que os apresentadores estavam a falar. Por conseguinte, verifica-se que as referidas referências ao Participante não assumiram a gravidade suficiente para se concluir pela violação do disposto do n.º 1 do artigo 27.º da Lei da Televisão.
11. Finalmente, a ERC não têm jurisdição sobre as páginas dos apresentadores da TVI no Facebook, uma vez que não se enquadram no âmbito da intervenção previsto no artigo 6.º dos Estatutos da ERC, aprovados pela Lei n.º 53/2005, de 8 de Novembro.
12. Face ao exposto, propõe-se o arquivamento da presente queixa, por não terem sido violados os limites previstos no n.º 1 e 2 do artigo 27.º da Lei da Televisão.
Lisboa, 6 de Junho de 2012
Sara Duarte
É de lamentar a atitude da ERC e irá ser feito um recurso junto do Provedor de Justiça tendo em conta que foram apresentados todas as provas e não aceitamos tal decisão que viola todas as regras constitucionais. A Televisão, conforme diz a Lei da Televisão, é um meio de informar, de ser informado e o dever de ser informado.
A ERC, em todo o processo de transição da Televisão Digital Terrestre, foi conivente de todas as decisões e foi esta mesma entidade que inviabilizou todas as propostas que foram apresentadas a concurso para o 5º Canal Generalista. É esta mesma Entidade, que quer colocar por via da força a adopção de conteúdos HD no canal que ficou em aberto e que não emite desde que a TDT entrou em funcionamento (em pleno).
O arquivamento desta queixa é uma medida absurda por pessoas que estão na ERC a proteger os interesses financeiros das estações de televisão, que na maioria das vezes, viola constantemente as 'regras e os bons costumes' e que não respeita os 'superiores interesses' dos espectadores.
O MC Coment não vai desistir tão facilmente deste caso! Já temos recebido queixas de pessoas que ficaram com aquela imagem de que os plasmas são para deixar para o lixo. Esperemos que a Justiça seja mais célere do que a esta decisão absurda que demonstra a falta de credibilidade da Entidade Reguladora da Comunicação Social.
ACTUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO:
Herman José também fez piadas contra a Igreja Católica e foi censurado por isso, com o Caso 'A última ceia' e do Caso 'Rainha Santa' e eram piadas que não ofendiam nada a ninguém. A ERC nesses períodos nunca existiu mas a Alta Autoridade para a Comunicação Social fez isso, inclusivamente o próprio Governo de então censurou e ninguém contestou! (19:23)
quinta-feira, 26 de abril de 2012
TDT - Televisão dos Tesos (Parte IV)
«(será feita uma) Avaliação rigorosa e sensata de todo o processo e somente depois será tomada uma decisão definitiva.»
Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares
in Expresso, 8 de Agosto de 2011
A TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE FOI UM DESASTRE TECNOLÓGICO E FINANCEIRO PARA OS CIDADÃOS!
Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares
in Expresso, 8 de Agosto de 2011
«(a TDT actualmente) Faz menos sentido, nomeadamente quando se assiste à expansão da televisão paga. (…) (o Canal HD é) Uma ideia romântica um bocado difícil de concretizar.»Francisco Pinto Balsemão, CEO da Impressa
in 21º Congresso da APDC, 23 de Novembro de 2011
in 21º Congresso da APDC, 23 de Novembro de 2011
«(a TDT) Foi uma oportunidade perdida. (…) Existe um total conflito de interesses em entregar a Televisão Digital Terrestre a uma empresa que é a última interessada em garantir conteúdos interessantes no serviço, porque têm uma plataforma concorrente, que é o Meo.»
Miguel Paes do Amaral, Administrador da Media Capital e ex-Líder do Consórcio Air Plus
in 21º Congresso da APDC, 23 de Novembro de 2011
Miguel Paes do Amaral, Administrador da Media Capital e ex-Líder do Consórcio Air Plus
in 21º Congresso da APDC, 23 de Novembro de 2011
«Não me peçam para reabrir processos e concursos quando este se iniciou agora.»
Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares
in Antena 1, 2 de Fevereiro de 2012
Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares
in Antena 1, 2 de Fevereiro de 2012
«(A TDT) Vai ter o Canal Parlamento, que pagará um preço especial, distinto dos outros operadores. (…) O processo tem superado as minhas próprias espectativas. Esperava problemas e dificuldades.»
Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares
in Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação – Assembleia da República, 3 de Abril de 2012
Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares
in Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação – Assembleia da República, 3 de Abril de 2012
«Eu resumia o futuro da TDT de uma forma muito simples: É algo sem futuro.»
Anónimo
in sítio tdt-portugal.blogspot.com, 12 de Abril de 2012
Anónimo
in sítio tdt-portugal.blogspot.com, 12 de Abril de 2012
«A introdução da Televisão Digital Terrestre foi sabotada em benefício da televisão por subscrição. (…) A TDT não têm futuro em Portugal. Não com estes políticos. Não com esta administração da RTP. Não com este regulador.»
Responsável do Blog tdt-portugal.blogspot.com
in sítio tdt-portugal.blogspot.com, 12 de Abril de 2012
Responsável do Blog tdt-portugal.blogspot.com
in sítio tdt-portugal.blogspot.com, 12 de Abril de 2012
«Acho o que se está a passar em Portugal com a TDT, é um caso único na Europa e até a nível mundial.»
Luís Filipe
in sítio do Facebook - Mais canais na TDT, 17 de Abril de 2012
Luís Filipe
in sítio do Facebook - Mais canais na TDT, 17 de Abril de 2012
«O processo da TDT foi conduzido para confundir e não para esclarecer.»
Sérgio Denicoli, Professor e Investigador na Universidade do Minho
in Meios & Publicidade, 17 de Abril de 2012
Sérgio Denicoli, Professor e Investigador na Universidade do Minho
in Meios & Publicidade, 17 de Abril de 2012
«Porque pago para ter televisão na factura da EDP, mas se pedir um cartão TDT para ter satélite vai-me ser negado porque na minha zona está disponível a normal.»
Anónimo
in Fórum Zwane.pt, 19 de Abril de 2012
Anónimo
in Fórum Zwane.pt, 19 de Abril de 2012
«A RTP é um canal público não deveria estar preocupada com as audiências, devia sim é se preocupar informar as pessoas correctamente sobre a TDT.»
CMatomic Linux
in Fórum Zwane.pt, 19 de Abril de 2012
CMatomic Linux
in Fórum Zwane.pt, 19 de Abril de 2012
«A RTP é serviço público quando é para receber do Estado.»
CMatomic Linux
in Grupo Facebook TDT Portugal, a RTPN/Memória/Música/ARTV na TDT, 21 de Abril de 2012
CMatomic Linux
in Grupo Facebook TDT Portugal, a RTPN/Memória/Música/ARTV na TDT, 21 de Abril de 2012
«Quem ouve as declarações (da ANACOM) deve pensar que a TDT aqui é um exemplo para o mundo.»
Sérgio Denicoli, Professor e Investigador da Universidade do Minho
in Grupo Facebook TDT Portugal, a RTPN/Memória/Música/ARTV na TDT, 21 de Abril de 2012
Sérgio Denicoli, Professor e Investigador da Universidade do Minho
in Grupo Facebook TDT Portugal, a RTPN/Memória/Música/ARTV na TDT, 21 de Abril de 2012
«Não há palavras… para tanta palhaçada!»
Luís Silva
in sítio do Facebook - Mais canais na TDT, 22 de Abril de 2012
Luís Silva
in sítio do Facebook - Mais canais na TDT, 22 de Abril de 2012
«Nada mais me surpreende neste processo. Os indícios de que a PT controla a ANACOM são cada vez mais fortes.»
Anónimo
in sítio tdtnoalentejo.blogspot.com, 22 de Abril de 2012
Anónimo
in sítio tdtnoalentejo.blogspot.com, 22 de Abril de 2012
«O processo decorreu e tem estado a decorrer de forma razoavelmente pacífica, sem grande perturbação.»
Eduardo Cardadeiro, Administrador com o pelouro da TDT da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
in Agência Lusa, 24 de Abril de 2012
Eduardo Cardadeiro, Administrador com o pelouro da TDT da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
in Agência Lusa, 24 de Abril de 2012
«NA MINHA OPINIÃO, ESTE ASSUNTO DEVERIA DE SER DISCUTIDO COM A SOCIEDADE CIVIL, COMO NUM 'PRÓS E CONTRAS'!»
António Pedro Vasconcelos, Cineasta
in Colóquio sobre TDT promovido pela Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação, 31 de Janeiro de 2012
in Colóquio sobre TDT promovido pela Comissão Parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação, 31 de Janeiro de 2012
Começo este artigo recordando o que mais se disse sobre a TDT ao longo dos últimos quatro meses (à excepção das únicas declarações públicas da SIC e a TVI que já são de 2011)… Vivemos quatro meses a ‘bater no ceguinho’ e nada se fez para corrigir o que ‘não foi feito’.
Quando este artigo foi publicado, os emissores e retransmissores analógicos acabam de ser desligados definitivamente, com direito a cerimónia oficial organizado pela ANACOM e com os (in)responsáveis das actuais estações de televisão e (previsivelmente) o responsável por não ouvir e incapaz de responder sem ser o dinheiro, o CEO da PT (Zeinal Bava).
Mas vamos por partes…
Começamos o ano de 2012, com um debate sobre este tema, ao qual nem todos tiveram acesso de forma igual a todos os interessados. Nesse mesmo debate, ao qual tive a oportunidade de assistir em directo (mesmo não tendo televisão paga por opção e por ser contra a um desperdício financeiro em tempos de crise), verifiquei que a ANACOM foi altamente atacada por todos os envolvidos acusando a ANACOM por ser negligente sobre o processo. E de facto é verdade…
É de facto escandaloso que sempre que se fala de ANACOM fala-se em Eduardo Cardadeiro, aquele que lhe chamei a ‘Cátia da Casa da ANACOM’ em artigos anteriores sobre este tema aqui no MC Coment. Mas o que me deixa mais incomodado não é só a ANACOM que é culpada por todo o processo… A PT é um deles, os Governos de PS e PSD/CDS-PP, a RTP, a SIC, a TVI, a ERC e a DECO.
Eu de facto não entendo porque responsabilizam só uma entidade se todos foram culpados e não querem assumir tal responsabilidade?...
António Pedro Vasconcelos, em 31 de Janeiro no Parlamento, disse uma coisa que de facto foi uma falha que não se tenha realizado, um debate com a Sociedade Civil. Não é porque a Sociedade Civil não se tenha envolvido e não se tenha lutado por garantir mais canais e melhor qualidade de imagem e de som, mas sim por garantir melhor qualidade nos conteúdos que são produzidos para que possa corresponder aos mais diversos públicos, é porque os interesses económicos falam mais alto dos que os interesses gerais da Sociedade.
Eu tentei contactar com a Fátima Campos Ferreira no sentido de se realizar no seu programa ‘Prós e Contras’, um debate sobre a TDT. Posso-vos dizer que solicitei esse pedido dias depois do colóquio sobre a TDT na Assembleia da República. Insisti e nada foi feito… e a culpa é de quem?... Desconhecemos… (ou talvez conhecemos!)
Nos artigos anteriores, foquei várias informações e detalhes que poucos cidadãos se envolveram ao longo de 12 anos em que se pensou, discutiu, adiaram, repensou-se e afins… mas que muitos acordaram e chegaram à mesma conclusão que eu já tinha chegado há mais tempo.
É interessante ver as pessoas que agora acusam de que a ANACOM é um Departamento Satélite da PT para aprovar tudo o que a PT quer, mas isso já nós sabemos mas o que não se entende é que a ANACOM sendo uma entidade tutelada pelo Estado, com Regulamentos aprovados na Assembleia da República, não tenha actuado neste tipo de ‘apetites’ vindo de empresas que se dedicam a vender comunicações electrónicas e não regular como se pretende!...
Do meu ponto de vista, o processo sobre a TDT, sempre foi mal conduzido a ponto de governantes tirarem partido disto, como se fosse um sufrágio universal para continuarmos a pagar aos mesmos do costume, os ‘Lords’ do Estado.
Uma das coisas que se integrou no envolvimento sobre a TDT foi a questão da privatização de um canal da RTP. Uma iniciativa que, do meu ponto de vista, não se soube de ‘quem foi a cabeça iluminada’ que concluiu que a RTP sem publicidade e com menos um canal generalista em sinal aberto consegue ser tão boa como actualmente dizem que não está.
O Ministro Miguel Relvas (um senhor que nem deveria de ter sido Ministro em nada mas sim Secretário-Geral do PSD porque lá estava mais vezes calado) verificou que se esbanjava dinheiro e que não faz sentido ter canais regionais nos Açores e na Madeira (tendo em conta que os líderes do PSD da Madeira e dos Açores são totalmente contra essa medida) porque já foi cumprido o Serviço Público Regional. Mas o Senhor Ministro corrobora aquilo que os líderes do PSD (se são seus pares) entendem que deve haver um Serviço Público Regional? Então os Açores e a Madeira também não são Portugal?... Lá porque existe um executivo regional não implique que não haja Serviço Público Regional! Olhem para Espanha!
A Televisão Espanhola (TVE) tem uma TVE Canárias que só emite conteúdos de âmbito nacional mas também, e de forma amplificada, regional com programação própria e não existe nenhum processo de encerramento de emissões regionais nessas ilhas espanholas do Atlântico.
É interessante a guerra de palavras e de argumentos que não corresponde à actual realidade dos factos…
Os portugueses foram enganados pela demasiada passividade (crónica, diria eu…) por parte do Estado, através da ANACOM, e também por parte da DECO (Associação de Defesa do Consumidor) que não se evitou com que os operadores de serviço de televisão por subscrição angariassem de forma agressiva (abusiva, diria eu novamente…) a ponto de coagirem com anúncios enganosos para ‘darem o fruto proibido’.
Com isto, temos a verdadeira realidade actual! A cada dia que passa, cada português está a pagar anualmente cerca de 400 Euros de acesso a televisão (por via dos prestadores de televisão paga e pela polémica Taxa do Audiovisual cobrada na factura da EDP) e que ainda se queixa que anda sem dinheiro para comer. Sem querendo ser ofensivo com os portugueses pobres (esses que sabem o quanto a vida custa), acho que muitas pessoas nunca fizeram essa conta e porque sera?... Negligência ou porque o Estado não foi pró-activo em evitar tanto desperdício nas famílias portuguesas?... Para o Estado não se importa! Porque 23% do que se paga pela televisão paga vai parar aos cofres do Estado!
400 Euros que podiam ser gastos em prendas de Natal que os portugueses não podem fazer ate 2014 (apesar de terem dito 2013)… 400 Euros que podiam alimentar muitas bocas… 400 Euros que podiam ajudar a pagarem prestações em atraso… 400 Euros que podiam viver com o mínimo de dignidade mesmo estando pobres… É isso que não entendo…
Depois de tudo isto, a saga começou!
Começou-se a desligar os primeiros emissores e continuamos na mesma passividade… ‘Está tudo a correr bem!’ é o que a ANACOM e a PT, que só sabem ‘espumar’ aos gritos mas na realidade continuo a dizer o mesmo: ‘Está tudo a correr mal!’ E começa a campanha de desinformação e de mentiras…
Durante o ano de 2011, fomos confrontados com um anúncio institucional da ANACOM que envolveu quatro figuras públicas conhecidas os portugueses (três deles do mundo da televisão e um ‘tipo da bola’…) pagas pela PT! Sem qualquer tipo de esclarecimento nem quanto mais apresentar as mudanças que estão para vir com a Digitalização do Sinal de Televisão Terrestre. Esta campanha foi, entretanto, absorvida pelo ‘extremo’ assédio aos espectadores com a promoção de mais canais através dos operadores pagos.
Mas o mais interessante disto tudo é que as figuras públicas que foram escolhidas foram péssimas escolhas. Metade deles já não faz televisão (recordo que a Leonor Poeiras andou aquele programa patético chamado Casa dos Degredos, perdão Segredos, e Nuno Graciano). Mas entretanto criaram-se novas ‘aberrações’ a fazer uma campanha negra sobre uma das inovações que a Televisão Digital Terrestre iria permitir, o formato 16:9.
Como é do conhecimento de quem nos acompanha, fizemos uma participação contra dois patéticos, doentes mentais, atrasados mentais e idiotas de apresentadores por fazerem campanha do ‘Morte ao 16:9 ou Morte ao Plasma’ sob a invocação de que ficam mais pequenos e ‘gordos’ (outra figura pública, que eu não considero uma figura pública, que é a irmã de um jogador da ‘bola’ que nunca vai ajudar a contribuir para o Estado Português). O mais interessante disto tudo é que dessa campanha negativa, leva com que a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) não se tenha pronunciado e nem quanto mais agiu em conformidade, como deixou agravar o caso nos dias seguintes à primeira denúncia!
Onde estava o Estado? Onde tive direito à defesa contra estes dois apresentadores que são pagos para lançarem o lixo para a inteligência dos portugueses?... Simplesmente não existiu!
Mas o tema da TDT foi simplesmente abafado por todos os órgãos de comunicação social. Passando curtas notícias (notícia de 5 minutos e não se fala mais nisso) e fazerem a tentativa de fazer esquecer do papel que os órgãos de comunicação social têm o dever de fazer: informar. Mas a Sociedade Civil, seja individualmente ou em grupo, sempre agiu e tentou fazer os possíveis para que este assunto não fique arrumado numa gaveta ou deixar no esquecimento, como já é hábito em Portugal.
Entretanto, decisão vinda da Assembleia da República, o Canal Parlamento quer deixar de ser um conteúdo pago para ser um conteúdo gratuito. Pessoalmente não vejo com maus olhos essa possibilidade, bem como já deveria ter sido aplicado há mais tempo a introdução desse canal, que considero eu um canal de interesse público e com dispensa de formalismos ou de procedimentos legais para a sua introdução. Mas a atitude da Assembleia da República foi feita na sequência das diversas queixas de vários cidadãos que deixaram de ver como canal gratuito dos prestadores de televisão por subscrição. O que não entendo é que a Assembleia da República, que pode entrar qualquer cidadão interessado sem qualquer cobrança pelo respectivo acesso, no que toca em matéria de televisão, temos que pagar para ver?... Os trabalhos parlamentares não são de domínio público?... No meu ponto de vista são mas os responsáveis políticos que pensaram e desenvolveram o Canal Parlamento se esqueceu desse detalhe importante e fundamental: O que é domínio público e o que não é domínio público.
Quanto a introdução na TDT… parece que está muito difícil de introduzir. Já foi prometido que no dia 25 de Abril (o que significa ontem) iria ser o dia zero das emissões na TDT do Canal Parlamento e não veio acontecer justificando de que ainda estão a negociar com a PT para a introduzir. O que significa que não existe nenhuma previsão para a respectiva introdução… aguardemos pelas cenas dos próximos capítulos…
Para juntar a esta tragédia grega, pior que as manifestações ‘titânicas’ dos Gregos sobre o estado das contas públicas gregas, temos a polémica GfK e as audiências.
A RTP sempre se batalhou contra esta empresa e denunciou que houve audiências zero e sem o mínimo de explicações. A CAEM tentou ‘zigzaguear’ sobre o tema das audiências justificando de que o sistema ainda não está perfeito e que tudo será resolvido… enfim… só disparates!
A RTP que têm uma responsabilidade acrescida sobre os direitos de transmissão, andou no meio da polémica audiências em vez de falar verdade sobre as razões de não introdução dos canais RTP Informação e RTP Memória na plataforma de Televisão Digital Terrestre. Também ‘esperneou’ e viveu de ‘zigzagues’ com o seu problema fundamental para a sustentabilidade da empresa e no fim só demonstra que foge às suas responsabilidades como operador de serviço público de televisão, com um contrato de serviço público com o Estado Português.
Também não se entende como existe uma figura jurídica, chamado ‘Provedor do Telespectador da RTP’ (também existe na Rádio) que não é capaz de responder aos telespectadores que se sentem lesados por ver erros grosseiros na televisão pública. Mas o pior de tudo é que este provedor, que não passa de um ‘velho do Restelo’ a viver à custa dos contribuintes, falou uma vez, depois de várias insistências por parte de telespectadores (entre eles eu) para falar-se sobre a TDT e o resultado final foi um espanto: ‘foi de encher chouriços’ e não se falou do mais importante, porquê que não pode ser introduzido os mesmos canais, de que falei há pouco, na TDT.
No dia em que foi emitido para a RTP, no programa ‘A Voz do Cidadão’ (que me parece ser mais a voz de um velho do Restelo, recordo) tive a sensatez de criticar duramente o senhor Provedor José Carlos Abrantes por ter feito o mesmo que o seu antecessor, o senhor Paquete de Oliveira (outro velho do Restelo que hoje assume que errou e podia ter tido um papel mais activo sobre este tema, quando esteve no seu mandato), e exigi, aquilo que qualquer cidadão pede quando alguém não cumpre as suas tarefas para ao qual foi mandatado, a respectiva demissão ao cargo de Provedor de Telespectador por não corresponder não só ao perfil como também revelou uma enorme incapacidade de gerir as queixas que milhares de cidadãos fazem para a Provedoria da RTP. Para meu espanto, e porque uso bastante a rede social Facebook, este ‘bafilento’ Provedor (que parece que andou no Conselho de Censura do Estado Novo) entendeu banir-me e censurar aquilo que um cidadão exige de um responsável que deve ter como papel responder às queixas dos seus telespectadores, que são contribuintes em três fontes de financiamento da RTP.
Mas parece que o senhor José Carlos Abrantes não aceita as criticas (apesar de que no seu programa diz que os telespectadores podem fazer críticas e/ou sugestões) dos de mais cidadãos que resolveram julgar os seus actos que não são de um provedor mas sim de um limitado que não sabe o que é televisão, qual o papel do serviço público de televisão e bem com o deve agir.
Recebi várias comunicações de vários utilizadores da rede social Facebook (e que são nossos seguidores e que desde já agradeço pela nossa preferência e confiança!) de que este senhor, que não passa de um licencioso a caminho de uma reforma que vai ser paga pelos mesmos do costume, os Portugueses, está a censurar bem como banir utilizadores que pretendem denunciar os actos cometidos pela RTP e ao mesmo tempo trazer à discussão o tema da Televisão Digital Terrestre sendo a solução óptima para a RTP melhorar em termos de conteúdos, mais canais e sobretudo inovar tecnologicamente como na Europa, os canais detidos pelos Estados, já pratica.
O que não entendo (ou talvez entenda…), como é possível criar uma figura de Provedor na RTP se a ERC faz o mesmo trabalho que o Provedor mas de uma forma mais alargada?... Será que a ERC não é a entidade mais indicada?... Então para quê estarmos a usar o Estado em redundância?... O que acho é que a figura do Provedor do Telespectador (e do ouvinte de rádio também) da RTP foi criado para colocar um tacho a um velho do Restelo que não domina sobre os assuntos e não sabe o que deve tratar.
Agora temos a notícia de que a DECO reconhece que o processo de migração do analógico para o digital foi ‘imperfeito’, causou ‘transtorno e incómodo’ às pessoas e que os testes realizados no terreno confirmaram várias das reclamações que receberam. Mas será que não perceberam de que reclamações sobre a TDT já vêm desde de que iniciaram as emissões em simultâneo (24 de Abril de 2010) com problemas de difusão?... Então porque que a DECO se envolveu neste processo quando no passado, noutras matérias, a DECO foi conivente com os operadores de telecomunicações já instalados por fazer posições dominantes e abusivas a ponto de lesar os consumidores? Não será que a DECO não esteja a defender a sério os consumidores?... Pelos vistos não! E não é uma associação de defesa digna de se apresentar!
Com isto caros leitores, chegamos à mesma conclusão:
A TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE FOI UM DESASTRE TECNOLÓGICO E FINANCEIRO PARA OS CIDADÃOS!
Se não vejamos…
1. A Portugal Telecom, tendo uma actividade paralela sobre a distribuição e difusão de conteúdos televisivos, NUNCA deveria ter detido uma licença para a Teledifusão de Televisão Terrestre!
2. O Estado Português, através do Governos, nunca souberam falar verdade sobre o processo. Mas recordo que em 1998, a quando a Expo’98 (agradeço aos leitores por me fazerem chegar esse vídeo) , fizeram-se as primeiras experiências sobre a Televisão Digital Terrestre e o ‘aspect ratio’ (formato de emissão) 16:9 sendo de que esse seria o caminho para o futuro da televisão em Portugal e na Europa com a adopção do sistema DVB-T (Digital Video Broadcast Terrestrial). Nessa mesma explicação, foi garantido de que seria possível, com este sistema DVB-T, com uma só frequência do espectro radioeléctrico colocar os actuais quatro canais e mais alguns mediante do público desejado e sobretudo ter mais opções de escolha para o telespectador.
3. Todos geriram mal e quando tivemos tempo para corrigir, ninguém foi capaz de fazer. Se durante estes quatro meses não tivessem discutido audiências mal medidas, provedores a censurar telespectadores, associações que reconhecem falhas e introduzir um canal que por si só já deveria ter sido resolvido bem antes de iniciar as emissões regulares na plataforma DVB-T se calhar já se tinha resolvido a questão de mais conteúdos.
4. A Portugal Telecom também falha no fornecimento de informações ao público nesta matéria. Das diversas vezes que tentamos contactar com a Direcção de Wholesale da Portugal Telecom que está responsável pela Teledifusão, ninguém se demonstrou disponível a responder os custos que a PT cobra às estações de televisão pagam para poderem difundir. Se nós fossemos uma nova estação de televisão que legalmente fossemos licenciados e autorizados pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares e pela ERC, a PT não dá tempo de resposta para esclarecer em como fazer o ‘broadcast’ (difusão) nacional de um novo canal por via da TDT e também por via analógico.
5. A SIC e a TVI também têm uma quota-parte de culpas por se manterem calados durante todo o tempo da simultaneidade e deixaram permitir com que estes disparates fossem feitos. Em vez de serem agentes contribuintes para a mudança foram espectadores desta tragédia grega e são os primeiros a dizer que estão indisponíveis para distribuir os seus canais temáticos por uma questão financeira (que é mentira, claro!).
6. Quanto à questão do formato 16:9 e emissões em Alta Definição (HD), têm sido vários os argumentos prestados pelas estações de televisão, desde não haver dinheiro para a adopção até ao ainda estudo da adopção do sistema 16:9 e/ou HD quando é tudo mentira! Já por diversas vezes fomos confrontados por situações tão absurdas a ponto de terem o respectivo equipamento aplicado mas nunca usado como pretexto de ainda não estar 100% funcional ou por causa dos telespectadores que não têm equipamentos que preparem para a visualização em formado 16:9.
7. Retomando o tema HD, vimos que a ERC quer coagir de forma compulsiva às estações de televisão para usarem o canal HD que está disponibilizado na plataforma TDT mas que é considerado um canal fantasma sem qualquer tipo de utilidade têm na grelha dos canais fornecidos. Se a ERC queria agir, já vai muito, mas muito tarde!…
8. A ERC também tem culpas por não ter sabido gerir e mediar os processos sobre audiências e de queixas de telespectadores que fazem sobre o comportamento de apresentadores de televisão, que têm como obrigação (por força da Lei da Televisão) formar e informar os telespectadores sobre todos os assuntos. Campanhas caluniosas e enganadoras devem ser punidas a ponto de cessação dos mesmos conteúdos de forma imediata e agir em conformidade com a Lei.
9. O actual Governo geriu desastrosamente todo o processo assumindo as responsabilidades pelos disparates e pelos erros ao anterior Governo. Em política, quando se ganha um acto eleitoral, a primeira medida a ser tomada é corrigir o que se pode corrigir e não sacudir a ‘água do capote’ a quem o antecedeu. Não é aplicar um plano sem uma consulta pública e ouvir os contributos dos demais interessados.
10. O Governo também não soube exigir a quem delegou a responsabilidade de gerir a RTP em controlar os gastos com ordenados a figuras públicas que não têm qualquer tipo de credibilidade no seu trabalho. A Comissão de Trabalhadores da RTP chamou a atenção e sugeriu um limite máximo para os vencimentos das ‘estrelinhas da estação’ que do meu ponto de vista é o mais acertado. Mas também não se compreende como é possível que o Delegado mandatado pelo Estado (estou a falar de Guilherme Costa, CEO ou Presidente do Concelho de Administração da RTP) ganhe mais que o Presidente da República e vive de ‘mordomias’ com uma empresa que está tecnicamente falida.
11. A RTP nunca se deve ter preocupado com as audiências e da forma como é tratado a audiência de um programa com cartas, ameaças e despiques absurdos com a CAEM e a GfK. Se queria ‘desgarrar’ desta forma, tinha agido como um consumidor: apresentava uma carta a rescindir o contrato.
12. Os anteriores Governos instituíram a figura do Provedor do Telespectador da RTP quando os portugueses prestam contas sobre o destino do seu dinheiro é quem recebe, neste caso seria o Primeiro-Ministro. Mas neste caso específico seria o Ministro que tutela a Comunicação Social e não um provedor que recebe as reclamações. Se já existe a ERC que faz o papel de regular a actividade da comunicação social, para quê criar um provedor? Reforço que um provedor não pode marginalizar ou mesmo excluir os cidadãos que contribuem para o Estado (que neste caso é a RTP) deve aceitar e sobretudo tentar corrigir.
13. A DECO nunca deveria de ter infiltrado nesta situação porque iria favorecer a PT como já no passado já procedeu. Depois de meses, ou até mesmo anos, de já termos denunciado, reclamado e ter agido, não é agora que chega à mesma conclusão que a maioria das pessoas (externas ao processo) já tinha concluído: Está tudo errado.
Agora todos questionam: Que se pode fazer agora?...
A resposta é, nada! Porque os quatro meses que andamos ‘no meio do dilúvio’ foi tempo suficiente para se corrigir. Mas pode ser feito o seguinte:
a) O Estado deve exigir ao Operador Prestador de Teledifusão uma maior autonomia sobre o resto da empresa, tendo em conta que ainda têm 13 anos para garantir a Teledifusão Digital através da licença que foi atribuida.
b) O Estado através da Entidade Reguladora do Sector das Comunicações Electrónicas deve exigir ao Operador Prestador de Teledifusão para baixar os preços de difusão de televisão terrestre e proporcionar às actuais estações de televisão ou a novos grupos de media que se querem dedicar a conteúdos televisivos.
c) O Governo deve repensar sobre o futuro da RTP, se é para privatizar, mais vale privatizar tudo e não parte ou fazer uma tentativa de fazer redução de custos.
d) O Governo e a RTP devem extinguir a figura de Provedor por se tratar de um trabalho redundante e executado pela ERC.
e) Exigir por parte da PT a cobertura não a 90% como foi garantida mas sim em 99%.
f) Mudar o canal de banda UHF para um canal mais baixo tendo em conta as enormes interferências com as frequências de UMTS/LTE vs. TDT fornecidos pelos actuais prestadores licenciados no segmento de comunicações móveis terrestres.
g) O Governo deve ter um papel mais activo na gestão da RTP para evitar os enormes desperdícios financeiros com conteúdos que não é considerado serviço público (casos como o programa da Catarina Furtado, Príncipes do Nada) e despedir estas ‘estrelinhas da estação’ que já não são necessárias para futuro.
h) Limitar o salário do CEO da RTP para o ordenado de um Secretário de Estado tendo em conta que o Presidente da RTP é um funcionário público e que está ao serviço do Estado.
i) Penalizar a SIC e a TVI por excessos de conteúdos e de terem violado o papel cooperante para o processo de transição da TDT.
j) Exigir ao Governo a nomeação para um novo Conselho de Administração da ANACOM e não remunerar os actuais Administradores que já cessaram as suas funções há 9 meses. Quando um mandato acaba não se fica com o lugar até que esteja concluído um trabalho.
k) Julgar criminalmente todos os envolvidos no processo e dar sentenças pesadas as operadores de telecomunicações instalados por fazer campanhas agressivas e de desinformação que desvirtua o que é garantido e o que devem propôr com clareza a sua oferta e separar o negócio de televisão gratuita com televisão por subscrição.
Evidentemente que tudo são ideias e soluções que só podem ser feitas agora que o sinal de televisão analógica já está encerrado, agora tudo depende de todos os envolvidos e aqui citados…
O MC Coment teve um papel activo e interventivo sobre esta questão. Fizemos contas, contactamos muitas entidades envolvidas, estivemos na Assembleia da República e fizemos de tudo para o total esclarecimento e bem como apresentamos soluções e denunciamos todos os casos que demonstram a falta de seriedade que existe em Portugal para poder resolver uma questão que envolve dinheiro e alguma justiça social aos mais vulneráveis em tempos de crise.
Tudo o que foi escrito foi com justiça e sobretudo com algum sentimentalismo com algumas situações que vivemos e convivemos diariamente. Não é fácil conseguirmos ter a nossa voz, mas não nos acusem de que não contribuímos e que não demos a cara para contribuir para resolução de um conflito, que consideramos, de interesses. Sentimos que fizemos mais do que serviço público, bem como fizemos de tudo para ajudar a esclarecer muitas das lacunas que nos provocam alguma tensão e muita revolta.
O Sinal Analógico já se desligou. Ao fim de 57 anos nos mostrou tudo e que agora se despede com muita saudade.
Agora fica a pergunta:
E AGORA?...
P.S. – O MC Coment dá como ponto final sobre este tema. Consideramos uma derrota por não termos tido mais participação mas fica uma mensagem de esperança a todos que nos acompanham: Nós estamos cá! Nós não nos resignamos! Admitimos a derrota mas não perdemos a voz! E agradeço a todos que contribuíram, que questionaram-nos e que nos acompanha que não deixem de nos acompanhar. Este blog vai continuar a ter um papel importante para a sociedade portuguesa e para a discussão dos mais variadíssimos temas da Economia, Política e Sociedade. Portanto, considerem isto não um ‘Adeus’ ao tema mas sim um ‘Até breve TDT!...’
NOTA DE REDACÇÃO:
Apelaria a todos os nossos leitores que ouvissem o Programa Antena Aberta com Eduarda Maio da Antena 1 que foi emitido a quando da publicação deste artigo, consultem em http://www.rtp.pt/programa/
radio/p1040/c79841.
Temos um caso que pode propocionar uma iniciativa de julgar criminalmente anteriores Governantes, CEO da PT, CEO's de Operadores de Televisão Paga, Adminstração da ANACOM e Anteriores Reponsáveis da ERC.
quarta-feira, 25 de abril de 2012
Dia 26...
Amanhã, dia 26 de Abril, temos mais um artigo de luxo... para ficarem com água na boca, fiquemos com o anúncio promocional...
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