Mas o panorama audiovisual não ficou por aqui…
A TDT já funciona mas muitos cidadãos não sabem o que é a TDT, o que é televisão digital e quais as mudanças introduzidas. Pois é! Aqui está o problema que não foi resolvido e acuso o poder político por não ter feito nada nesse sentido.
A Sociedade Civil, por iniciativa individual ou mesmo colectiva, é que tem-se mobilizado e sobretudo tem-se debatido sobre este tema em todas as instâncias nacionais mas o poder político continuou a fazer o que as empresas de telecomunicações querem: Vender o seu produto.
Num momento tão frágil do país, torna-se insustentável esta atitude selvática de impor um serviço, que é público e inalienável, que é a televisão, um valor residual mensal para poder ter o único objecto de entretenimento. Se formos analisar, recuamos cerca de 50 anos… Os mais antigos sabem do que estou a dizer, mas já os mais jovens não sabem mas vou explicar.
Quando a televisão pública começou a funcionar em Portugal, e num regime ditatorial (como é do conhecimento de todos), as pessoas além de terem que adquirir o receptor tinham que pagar uma licença para poder aceder livremente à televisão. Com a instituição da democracia no país, essa licença foi eliminada por ser injusto e contra a Constituição, conforme consta nos n.ºs 3 e 4 do Artigo 38.º da Constituição da República Portuguesa (CRP) que passo a citar:
«3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.
4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.»
Voltando a 2012, Século XXI, se analisarmos melhor o n.º 4 deste mesmo artigo da CRP torna inconstitucional o que sucessivos Governos tentam impor com a introdução da TDT – A Liberdade e a Independência da Comunicação Social perante o PODER POLÍTICO E O PODER ECONÓMICO. Mas desde quando a TDT seria um negócio apetecível por parte do poder económico?... Muito simples! Porque só existe uma única empresa que detém uma rede que foi financiada desde do início por uma entidade que muitos se esquecem ao longo dos tempos – OS CONTRIBUINTES!
A rede de radiodifusão foi paga pelo ‘suor do trabalho’ de todos os contribuintes que pagaram por via dos seus impostos. E agora que se moderniza a rede, cobram à mesma aos cidadãos e depois exige uma segunda entidade que, pela segunda vez, pede a cobrança do serviço aos cidadãos. Mas isto faz algum sentido?...
Recentemente, o Semanário O Sol, noticiou que os «Privados ganham milhões com a TDT»… Mas o MC Coment avisou disso desde Março deste ano! (só lamentamos que os senhores jornalistas deste jornal e de outros órgãos de comunicação social não tenham lido o artigo como os demais de 352 leitores tiveram acesso, até ao momento da publicação deste artigo) Com as campanhas falsas por parte de duas empresas de telecomunicações, que durante o processo de desligamento andaram a espalhar a mentira de que a televisão gratuita ia acabar, essas mesmas empresas aumentaram a sua quota de clientes a ponto de gerar uma guerra entre uma empresa e a entidade reguladora do sector das comunicações electrónicas.
Isto está a ser surreal… Então onde estava a ANACOM durante o desligamento?... Ah pois é! Interessou mais nas festas do ‘pastel de bacalhau e do croquete’, regado com um ‘copozinho’ de espumante para inglês ver… E a regulação? Onde se encontra?... Pois é! Quem tem sido o papel de regulador tem sido a Sociedade Civil! A mesma Sociedade Civil, que pagam impostos para que tenhamos organismos públicos que tenham o papel de regular e mediar todas as actividades que se praticam dentro de um Estado soberano, é que fez esse mesmo papel e denunciou todos os casos! E qual foi o papel dos Governantes? Vassalagem ao Poder Económico!
Agora me questionam, com a TDT a funcionar, muitas pessoas foram enganadas e aderiram à televisão paga, que pode a Sociedade Civil fazer?... Muito simples! Fica já o apelo e também o devido esclarecimento.
Verifiquei todas as condições contratuais de todas as empresas e reparei do seguinte pormenor:
1. – Todos eles obrigam uma fidelização de 24 MESES! 2 ANOS! O que significa que todos os cidadãos estão a pagar a uma empresa durante 2 anos de serviços quando a TDT sempre foi gratuita.
2. – Nas cláusulas contratuais do serviço (e isso ninguém explica) informa que têm um período de 15 dias à data da instalação, ou da assinatura do contrato, para poder rescindir o contrato de prestação de serviço sem qualquer tipo de penalização. Mas que após esses mesmos 15 dias, QUEM RESCINDIR O CONTRATO É OBRIGADO, repito OBRIGADO, A PAGAR TODOS OS VALORES MENSAIS DO SERVIÇO ATÉ AO FINAL DA FIDELIZAÇÃO, PORTANTO DURANTE OS DOIS ANOS!
3. – Durante o processo de migração de sinal, quando foi celebrado as cláusulas da licença do acesso de televisão digital terrestre, foi garantida que era atribuído um subsídio aos cidadãos que têm carência económica para fazer esta mesma transição e ninguém informou isso, nem mesmo a própria empresa detentora da licença fez transmitir aos cidadãos.
4. – Que toda e qualquer responsabilidade de danos sobre os equipamentos digitais fornecidos pela prestadora de telecomunicações são da responsabilidade dos clientes. Portanto se o equipamento avariar a culpa é do UTILIZADOR (CLIENTE) e vai obrigar a pagar um equipamento danificado que não é seu!
Perante tudo isto, sugiro ao nosso caro leitor, que faça a seguinte campanha de sensibilização:
1. – Informar às pessoas de que estão a pagar um serviço que não lhe permite desistir.
2. – Informar às pessoas que se o seu rendimento mensal seja inferior a 500 Euros e é reformado ou pensionista, ou é beneficiário do Rendimento Social de Inserção ou com um grau de deficiência de valor igual ou superior a 60%, pode comprar o equipamento que 50% (até ao valor máximo de 22 Euros no caso do equipamento adaptador e 61 Euros para os equipamentos via satélite) do valor é devolvido. Chamo a atenção que este subsídio foi prorrogado até ao final do ano, pelo que durante os próximos 4 meses, todos podem ajudar as pessoas a beneficiar deste subsídio estatal.
3. – Apresentar queixa nas autoridades locais de que a empresa que lhe impos o serviço de televisão paga enganou e que obrigam a pagar um custo para rescindir.
Nesta matéria, desde 3 de Abril, o MC Coment disponibiliza ao público, um formulário que lhe permite denunciar o seu caso e nós faremos chegar ao regulador e mediar todos os casos. Devemos informar que todos os dados que transmitir são confidenciais até que informe o contrário (conforme consta no formulário essa decisão). Pode preencher aqui.
Ajude os cidadãos e denuncie!
Agora temos outro tema para discutir e que ainda está na actualidade: A Privatização de uma licença da RTP.
A CRP diz algo que a maioria dos envolvidos se esqueceram, e já citei aqui anteriormente…
«O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico…»
E pergunto, onde está essa liberdade e independência que a CRP nos garante? Não existe. E porquê? Porque existe uma apetência para fazer o disparate e tornar o nosso país de uma democracia livre para voltarmos ao atraso de 40 anos que foi suspenso durante 38 anos, estou a falar de voltarmos a ter uma ditadura. Mas uma ditadura virada para os grupos secretos que estão a proliferar tanto o poder económico como o poder político. Estou a falar essa instituição chamada MAÇONARIA.
Para quem não percebe o que nós estamos a dizer, aqui vai algumas informações…
Perante os escândalos que envolve o Ministro Miguel Relvas (que lamento que um advogado como o Dr. José Miguel Júdice defenda pessoas que nem se quer provaram com suor do seu esforço formativo a sua licenciatura), este Ministro não faz nenhum trabalho de antecipação.
Fala-se que, as empresas interessadas em comprar a segunda licença detida pela RTP são a Ongoing (a Maçonaria Portuguesa), a Cofina (o proprietário dos jornais Negócios, Correio da Manhã e A Bola) e os Angolanos detentores dos jornais O Sol e o i. Perante este cenário, o Ministro Relvas mentiu que a Ongoing não pode entrar na corrida porque, a mesma Ongoing, é accionista da Impressa (detentora da SIC) mas esquece-se que a Ongoing, sempre foi seu desejo, abandonar a Impressa! E isso pode ser possível a dias antes de iniciar o processo de leilão da licença!
Mas vamos aqui apresentar alguns cenários futuros de alguns dos três interessados.
ONGOING – Vai impor a formação e concorrência com a TVI (que eu chamo a Maçonaria Espanhola com a empresa Prisa que têm ligações com o Partido Socialista Espanhol - PSOE) numa área em que estão envolvidos, a Maçonaria. Como a TVI, durante a liderança de Miguel Paes do Amaral (ele agora está de volta mas não é o líder), sempre têm sido o promotor do rebentamento dos escândalos políticos e sociais de Portugal, esta empresa, a Ongoing, quer fazer uma ‘luta de titãs’ para formar novos maçons junto do único órgão que os cidadãos mais usam – A Televisão.
COFINA – Esta empresa de Media quer fazer mais do mesmo que as actuais duas privadas, vender o sangue que ainda não foi vendido. Por isso que o Jornal Correio da Manhã é o jornal mais lido pelos portugueses, porque encontra as poucas-vergonhas e não denuncia nada de novo a não ser ‘desgraças’ do cidadão comum. Aliás sugiro para mudar o nome de Correio da Manhã para o Correio do Fado.
ANGOLANOS D’O SOL E DO i – Angola agora quer invadir Portugal com conteúdos? Já têm espaço na RTP África, têm espaço em dois jornais nacionais e agora querem um canal de televisão em Portugal?... Foi para isso que o Ministro Relvas fez em Janeiro em Luanda? Dar de mão beijada a um país onde existe o maior fosso entre ricos e pobres e que os negócios em Angola são ultra musculados, como é o negócio dos diamantes (negócio que parece que começou a decrescer para a economia angolana) e do petróleo? Por amor de Deus, a televisão é para ter um objectivo: Formar, Informar e Ser Informado; e não como um objectivo de ganhar dinheiro com a ignorância das pessoas!
Chegamos à fala com a Comissão Europeia, que nos informou que existem milhares de queixas sobre o processo de desligamento e transição para a televisão digital terrestre que nos informa de que «os operadores têm bastante liberdade para definir os serviços que se adaptam ao seu modelo comercial». Sem dúvida que liberdade é coisa que está-se a perder em Portugal… Porque com a TDT as pessoas não tiveram liberdade nenhuma para ter mais e melhores conteúdos televisivos.
Como os cidadãos não querem mais do mesmo, conteúdos redundantes prestados por todos os canais de televisão e pouca opção de escolha, o MC Coment (sob a liderança de Miguel Couto), acabamos de apresentar o Movimento «MAIS E MELHOR TELEVISÃO». Este Movimento tem como objectivo de chegarmos à fala com o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, e apresentarmos as fragilidades da introdução da TDT, as implicações financeiras tanto para o Estado como para as famílias portuguesas, também temos soluções para rentabilizar a TDT com mais conteúdos e também apresentamos uma solução viável e menos honrosa para o Estado sobre a RTP. Os cidadãos melhor informados repararam que em toda a Europa, com a introdução da TDT, houve mais conteúdos e se melhorou a qualidade em ver e aceder aos serviços de televisão. Só em Portugal é que vamos manter quatro canais, criou-se um canal de alta definição que não emite nada e introduz na oferta a Assembleia da República…
Vamos pedir ao Primeiro-Ministro que nos ouça. Que nos dê a oportunidade de sermos os promotores da solução e não o centro do conflito. Que nos dê, também, a oportunidade de renegociar o modelo de televisão digital em Portugal e também que nos proporcione a uma revisão da CRP, para rever o n.º 7 do Artigo 38.º que obrigue que um canal de televisão, que deseje difundir publicamente (e que é o artigo que todas as estações privadas de televisão nos informam) incondicionalmente, não ter que aguardar por um concurso público e só estar licenciado como qualquer outro órgão de comunicação social faz.
Para que tenhamos a oportunidade de chegarmos à fala com o Primeiro-Ministro, só é preciso mobilizar todos os cidadãos e apoiar ao Movimento «MAIS E MELHOR TELEVISÃO» que está apresentado no sítio da internet do Governo de Portugal. Vai haver uma votação para escolher os movimentos e os movimentos com maior votação vão passar para uma segunda ronda de votações com base dos movimentos mais votados da primeira ronda.
O Seu Apoio é importante para a defesa do serviço público de e aumentar a qualidade e oferta audiovisual e por isso faça aderir aqui (chamo a atenção que para apoiar deve registar no Portal do Governo de Portugal)!
Se alguém estiver disponível para divulgar no seu blog com ‘banners’, cartazes ou até mesmo botões que ligue directamente para apoiar este movimento, pode contactar por correio electrónico em mccoment@gmail.com ou deixando mensagens no Facebook do MC Coment (em www.facebook.com/mccoment).
A mudança do panorama audiovisual está nas suas mãos! Tudo depende de si!
