Finalmente! Alguém com coragem!

«Não Tenhais Medo!»

Foram assim que Beato João Paulo II proferia na sua homilia de início do seu Pontificado. É uma frase que fica nas nossas memórias, uma frase que nos encoraja a sermos mais audazes e é assim que nós vamos ser!

 

Como já devem ter percebido, foi criado um evento no Facebook deste blog na qual oficializa algo que já deveria ter sido feito e invocado no seu devido tempo. Mas como nunca é tarde para executar, vamos soltar as amarras e libertar das trevas do constante medo que os portugueses já sentem na pele.

 

O 25 de Abril de 1974 já passou há 38 anos, e pelo que parece, nós não temos Portugal liberto (ou não temos libertado da tirania) ‘da ditadura, da opressão e do colonialismo’ como diz no preâmbulo da Constituição da República Portuguesa. Voltamos 38 anos para trás e continuamos a viver numa ditadura… Não numa ditadura de expressão, mas sim de uma ‘ditadura dos mercados’ porque nos dizem que ‘vivemos muito acima das possibilidades’.

 

É um facto que vivemos muito acima das possibilidades mas não podemos só responsabilizar os cidadãos, porque eles foram coniventes pelo actual estado do seu país. Mas a sociedade evoluiu, a sociedade ‘cultivou-se’ e por fim a sociedade acordou! O que não se entende é que com uma sociedade mais evoluída deixa-se calar e consentir o actual descalabro em que o país se encontra!... Porque será que os cidadãos não podem ter direitos? Porque será que os cidadãos não podem cumprir as suas obrigações se colocam tantas imposições que não lhes permite resolver? É muito simples! Porque existe um grupo de ‘meia dúzia’ de ‘patifes’ que impede que os cidadãos possam ser livres de escolher o caminho que deve seguir!

 

Ao vivermos em liberdade, nos garantiram que a República Portuguesa seria ‘um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular’ e sobretudo na ‘democracia participativa’ (excerto do Artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa) se não vemos isso na prática?...

 

Nos últimos meses, começou-se a fazerem-se manifestações pacíficas (algumas mas nem todas) e Greves e questiono: De que serviu isso? Até agora pouco… Quem as organiza nunca imaginou que havia um passo bastante importante e decisivo para o futuro de um país no actual contexto político-económico-social? Infelizmente, não. Mas não significa que essas manifestações, sobretudo as manifestações, não tenham tido alguns frutos! Foi por causa das manifestações, que muitos cidadãos deram a cara, o corpo e a voz para dizer que ia na sua alma.

 

Ao analisar todos os acontecimentos sociais, desde do dia 15 de Setembro de 2012 até hoje, não passamos de uma cassete que repete o mesmo mas não está a ter efeitos práticos na resposta aos apelos que são feitos por milhares de cidadãos espalhados por todo o país. E reparamos num pormenor que todos se esquecem: A Legislação!

 

Em primeiro que tudo, para sermos portugueses, existe uma Lei que é o regulamento para sermos cidadãos, desta parcela do mundo, que se chama Constituição da República Portuguesa (CRP)! Ao confrontar os demasiados desabafos de muitos cidadãos, (e políticos também) reparamos num factor comum: A Responsabilização Civil e Criminal por que nos andou a gerir mal os destinos do nosso país. E reparamos que existe dois artigos na CRP que pode colocar todos os responsáveis públicos e políticos na sua responsabilidade pelas suas ‘palavras, actos e omissões’.

 

No artigo que escrevemos sobre os Artigo 22.º e 117.º da CRP, eles são muito bem claros! A partir do momento em que um Governante (e Ex-Governante) incumpre nos seus deveres e responsabilidades, a Constituição diz, no n.º 3 do artigo 117.º: ‘A lei determina os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os efeitos que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.’ No caso do actual Governo, o Primeiro-Ministro pode ser destituído das suas funções a partir do momento que é acusado por violar à sua responsabilidade pela função que o Estado (que somos todos nós!) lhes confiou após um sufrágio universal. Aos anteriores Governantes, serão aplicadas as mesmas sanções mas com efeitos retroactivos.

 

Perante isto, o caro leitor questiona: Então como se faz para responsabilizar Civil e Criminalmente um Governante e Ex-Governantes? Muito simples! Efectuando uma queixa formal junto das autoridades policiais!

 

Agora como podemos provar que estes Governantes violaram os mesmos artigos que citamos?...

 

Vamos recordar alguns casos e a que Governos vão corresponder…

 

Quem foi o Governante que andou a distribuir dinheiros comunitários (Fundos de Coesão da União Europeia) para abater frotas pesqueiras e abandonar os terrenos agrícolas? Cavaco Silva! Como é possível que 20 anos depois de ter feito esse ‘crime’, pede-se que se invista na agricultura e nas pescas? Hoje não podíamos ser sustentáveis tendo sido mais desenvolvido a nossa agricultura e as nossas pescas em vez de importarmos produtos, que por muito económicos que possam ser não ajudam a economia do nosso país!... Cá está um erro que se torna impossível de ser investido porque Portugal não têm dinheiro para investir na Agricultura e Pescas!

 

Quem foi o Governante que andou a fazer caridade sem terem contribuído para a economia do país? António Guterres! Foi o Governante que permitiu receber mais imigração e deixar permitir com que se atribua mais prestações sociais se a contribuição que as pessoas deram, fruto do seu esforço (ou ‘suor do seu trabalho’), não dá para ajudar muitas pessoas que hoje estão a passar por imensas dificuldades, derivado ao efeito da falta de trabalho. Cá está outro erro que se torna impossível de investir na economia porque Portugal gasta mais em dar prestações sociais e reformas de luxo, que faz com que haja mais pessoas pobres!

 

Quem foi o Governante que andava doente com o descontrolo do défice da despesa pública, ou do descontrolo da dívida pública, a ponto de dizer que ‘Portugal está de Tanga!’? Durão Barroso! Foi o Governante que tomou decisões erradas a ponto de ter fechado empresas que podiam trazer uma mais-valia para o país e que no fim foi para Bruxelas com as contas mais descontroladas e de uma total incapacidade de resolver o problema do défice. Cá está mais outro erro que se torna impossível pagar as dívidas porque Portugal continua a prometer aos cidadãos o impossível e não a verdade!

 

Quem foi o Governante que prometeu aos portugueses 150 mil empregos, que não iria aumentar impostos, que fez ‘negócios da China’ ao assinar contractos de parcerias público-privadas até 75 anos com as contas descontroladas? José Sócrates! Foi o Governante mais gastador e não houve nenhum retorno financeiro a ponto de pedir um resgate financeiro ao FMI, BCE e CE, e ainda arranjava a desculpa de que a ‘crise é internacional’ quando em Portugal já estava em crise desde 1998 (logo após a Expo’98). Com a entrada no Euro, com o desinvestimento de multinacionais em Portugal e com o aumento do poder de compra insustentável para as famílias portuguesas fez com que o país se afunde a olhos vistos. Mais outro erro que torna ainda mais impossível de pagar as suas dívidas e resolver os flagelos do desemprego e da emigração porque Portugal assina ‘cheques em branco’ sem saber se tinha cobertura para pagar.

 

Quem foi o Governante que prometeu aos portugueses que não aumentaria impostos, não aumentava o IVA da restauração e que não cortava nos subsídios de férias e de Natal? Pedro Passos Coelho! Se Sócrates em 6 anos fez duplicar a dívida do Estado Português de 80 Mil Milhões de Euros para 160 Mil Milhões de Euros, o actual Governo em um ano e meio aumentou a dívida de 160 Mil Milhões de Euros para 222 Mil Milhões de Euros (sem contar com a amortização de um empréstimo e a contracção de dois novos empréstimos em Bilhetes do Tesouro que vão entrar em vigor 6ª feira), que é precisamente o mesmo valor que José Sócrates duplicou em 6 anos! Em campanha, disse que era o Partido Socialista que dizia que Passos Coelho queria cortar os subsídios quando ele (Passos Coelho) queria fazer precisamente o contrário. Hoje vemos precisamente o que o Partido Socialista disse sobre as orientações de Passos Coelho. Em que mundo vive o Sr. Primeiro-Ministro?... Mais um erro que desespera os portugueses porque Portugal já está falido!

 

É por estas e outras mais razões que concluímos que todos os Governantes e Ex-Governantes não assumiram as suas responsabilidades pelas ‘palavras, actos e omissões’ e não encontramos outra solução sem ser denunciar junto das autoridades policiais e solicitar aos Tribunais que se cumpra os artigos 22.º e 117.º da CRP!

 

Com tudo isto… Finalmente, alguém descobriu a forma de responsabilizá-los! Não é pedir eleições novamente! É dizer que ‘o Sol quando nasce é igual para todos’, logo a lei é para se cumprir e não para ser desviada! Se a Constituição é a Lei mais importante de todas as Leis, logo não há meios de fugir!

 

Apelamos aos nossos leitores que juntem-se à nossa iniciativa cívica! Dia 20 de Dezembro, pelas 20:00, vamos dirigir ao Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública formalizar a queixa contra Governantes e Ex-Governantes e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa. Ao mesmo tempo, a atitude que estamos a tomar é pacífica, sem efectuar manifestações à porta da Assembleia da República, e sobretudo suprapartidária! É um acto cívico importantíssimo para o rumo que queremos traçar para o país!

 

Esta iniciativa não têm como objectivo político ou até mesmo para conduzir alguém para desempenhar funções públicas. Só tem um objectivo de chamar a atenção aos Governantes e responsáveis políticos de que a Constituição está a proteger os verdadeiros interesses dos cidadãos! Não podemos pactuar ‘com o diabo’!

 

Esperemos que a comunicação social nacional faça a cobertura em directo para todo o país e esperamos que nos deixe fazer o apelo para que TODOS OS PORTUGUESES deixem de ter MEDO e demonstrar que somos agentes de solução e não agentes do conflito!...

 

P.S. – Respondam ao evento no Facebook em https://www.facebook.com/events/461983040504220/, lá encontram o local onde vamos efectuar a queixa.
Aos Órgãos de Comunicação Social, apelo que leiam a Press Release em https://docs.google.com/open?id=0B-K2Djn1dEh5ZmdJWm9LX21CTDg.
Quem não poder vir a Lisboa e que queira efectuar esta iniciativa, contacte-nos por correio electrónico em mccoment@gmail.com para explicar todos os pormenores de como fazer e reunir um número superior a uma dezena de cidadãos.

Que futuro deve seguir o PSD?...

Sá Carneiro deixou-nos há 32 anos… A sua morte, para uns dizem que é acidente, para outros mantêm a mesma tese: Atentado.

Ao longo destes 32 anos, o Partido Social Democrata andou a desviar-se da sua génese inicial e sobretudo não conseguiu dar continuidade ao caminho que Sá Carneiro estava a iniciar fazer quando venceu, em conjunto com o CDS e o PPM, nas Eleições Legislativas de 2 de Dezembro de 1979.

Sá Carneiro não é um mito! Sá Carneiro é uma inspiração para mostrar que em tempos de crise a liberdade, a igualdade e a solidariedade é necessária para os portugueses.

Durante estes 32 anos, o PSD ganhou muitas eleições… Umas imbatível, recordando as mais de quatro dezenas de vitórias de Alberto João Jardim no Governo Regional da Madeira, outras por mérito, recordando as vitórias em autarquias difíceis como Lisboa e Porto (Santana Lopes e Rui Rio, respectivamente) e outras por oportunismo puro…

Sá Carneiro se estivesse vivo hoje, já tinha criado um novo partido isoladamente. E as razões são bem claras! O actual PSD não têm na sua matriz ideológica a Social-Democracia. E é por estas e por outras razões que Sá Carneiro não é um nome é uma visão clara do futuro de Portugal.

O actual Governo desviou-se totalmente na sua matriz principal ideológica que nos deixou como legado. Onde estava com a cabeça de Pedro Passos Coelho quando chumbou o PEC IV e se convocou eleições legislativas (e consequentemente a presença da Troika)?

Passado um ano e meio depois das eleições, começa-se a revelar qual o caminho que o Governo e alguns militantes do PSD decidiram seguir: Para o Abismo.

Passos Coelho já acusou os portugueses de ‘piegas’, de ‘histéricos’, de ‘cigarras’, de ‘incompetentes’ e de medrosos por não quererem aceitar as mudanças. Este tipo de acusações a um povo é Social-Democracia?... Claro que não! Os Portugueses nunca foram ‘piegas’ porque sabem caminhar sem fazer a política do ‘choradinho’. Os Portugueses nunca foram ‘histéricos’ porque estão a defender o que é seu por direito. Também nunca foram ‘cigarras’ porque não passam a vida a dar ordens e sempre foram subservientes e sustentáveis. Nunca foram ‘incompetentes’ nem medrosos, porque todos os Homens e Mulheres de Portugal nunca tiveram medo!

Nos tempos que correm, as pessoas manifestam-se o seu descontentamento a ponto de chegar haver desordem. Mas o bom senso de muitas pessoas, é que dão melhor credibilidade do que defendem para o seu partido ou mesmo o seu país. No dia em que se comemora 32 anos da morte de Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, um grupo de militantes do PSD lançaram um desafio a todos os militantes ‘descontentes’ (ou ‘desencantados’) com o actual Governo, uma petição de 2 500 assinaturas para a convocação de um Congresso Extraordinário do PSD. No meu ponto de vista, é muito pertinente e ao mesmo tempo tenta-se debater o caminho que todos os Sociais-Democratas querem seguir.

Os Portugueses já sentem esta agonia do abismo e a Social-Democracia é a saída para o fim do mesmo e desta agonia que os portugueses vivem diariamente e que se vai tornando insuportável. Mas chamo atenção que não é a Social-Democracia que Passos Coelho defende, em conjunto da ‘corja’ de oportunistas que estão associados em associações secretas como a Maçonaria! Porque foi à custa da Maçonaria que mataram Francisco Sá Carneiro!

A todos os militantes do PSD que queiram convocar este congresso extraordinário façam o favor de assinarem a petição e devolver o partido aos militantes base e sobretudo voltar à ideia de Sá Carneiro! Paz, Pão, Povo e Liberdade!

 

Para mais informações sobre esta iniciativa:
Página de Facebook: http://tinyurl.com/congressoextraordinariodopsd
Blog: http://congressoextraordinariodopsd.blogspot.com/
Grupo de Facebook: https://www.facebook.com/groups/555609044456526/

NOTA: Esta iniciativa só é exclusiva dos militantes do Partido Social Democrata, compreendo que o desejo de todos vós é associarem-se mas podem ficar descansados que estão muito bem representados pela minha pessoa que e militante.

Mentiste-me! Invoco-te os Artigos 22.º e 117.º da Constituição!

Para a maioria das pessoas, a Constituição da República Portuguesa (lei principal de todas as leis de qualquer estado soberano) é um documento que é esquecido. Uns porque desconhecem o mesmo documento, outros desconhecem que é o documento principal que nos devemos reger e outros porque não entendem a matéria jurídica porque acha que isso é coisa para a advogados… mas engane-se! É um documento bastante útil que lhe pode dar uso se souber pelo menos alguns dos artigos principais que são apresentados.

Recentemente, fui confrontado com uma situação em que acusei um Presidente de Câmara de mentiroso, em plena Assembleia Municipal. Recordo as minhas palavras como se ainda fossem hoje: «Sr. Presidente, se há coisa que eu não sou e que detesto que me façam é enganar-me!» Nessa mesma intervenção invoquei o artigo 22.º da Constituição… O mesmo autarca invocou um artigo do Código Civil (esquecendo-se que a Constituição é mais importante que qualquer um Código aprovado) por lhe acusar de mentiroso sabendo que estava contra ele uma ‘promessa’ que fez aos seus munícipes sobre um problema que afecta diariamente a maioria das pessoas que passam de carro ou que é essencial para salvar muitas vidas em perigo, visto que se trata de um acesso directo a um hospital.

Foi melindrado, é um facto! Mas não deixa de ser uma clara evidência de que a suposta pessoa não teve a mínima consciência que quando alguém acusa de mentiroso é porque têm provas que indicam que mentiu e que não iria cumprir o que se comprometeu com as pessoas. Mas o que mais ficou melindrado desse mesmo individuo, é que pensa que por ser uma figura importante da sociedade portuguesa (que é falso, é mais importante para o futebol do que para outra coisa) não deixa de ser tão igual a mim… Se não vejamos o que diz o artigo 13.º da Constituição…

 

ARTIGO 13.º - PRINCÍPIO DA IGUALDADE

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Um Presidente de Câmara, ou mesmo um Governante neste país, no entendimento da Constituição, é igual a mim. Logo, por ocupar uma função de Estado não implica que tenha que ser diferente de qualquer cidadão. Aliás, qualquer cidadão português pode-se candidatar a um cargo público sem precisar de estar associado a um partido político. Neste caso, a mesma ‘figurinha ridícula’ deste Presidente de Câmara, em fim de mandato, viola este princípio basilar de uma sociedade de valores e de uma democracia que nós convivemos diariamente (apesar de estarem a tentar dar cabo dela…).

Já não é a primeira vez que este senhor me falta ao respeito por causa do meu estatuto social, situação económica e sobretudo o meu nível de instrução, apesar de que o nosso leitor vai percebendo que não estamos a falar com uma pessoa com baixos conhecimentos e sobretudo com qualificações que não justificam o seu coeficiente de inteligência. Lá porque tenho uma frequência no 10.º ano de escolaridade não impede que não tenha capacidades de decidir o que um país pode seguir! Vejam as qualificações ‘aldrabadas’ (do meu ponto de vista) da maioria dos Presidentes da República, Primeiros-Ministros, Ministros, Secretários de Estado, Assessores Governamentais, Deputados da Nação, Presidentes de Câmara e seus Vereadores, Deputados Municipais, Presidentes de Junta e seus Vogais e os Vogais de Assembleia de Freguesia… Tenho a certeza que muitos foram tirados ‘a martelo’ que não justificam aquilo que está previsto na Constituição… Ou está no mesmo documento e ninguém me disse nada?...

Agora o que vêm a seguir são os artigos que a maioria dos portugueses, neste momento de crise querem invocar mas não conseguem o invocar por desconhecimento… mas conheçam já o primeiro que invoquei nessa mesma Assembleia Municipal, que só faltou os aplausos de todos os deputados municipais porque se tratava de um local institucional. (lamento que não tenham feito, era uma demonstração de coragem de alguém que desafia a ser claro e verdadeiro por aqueles que lhe confiam para desempenhar tais funções)

 

ARTIGO 22.º - RESPONSABILIDADE DAS ENTIDADES PÚBLICAS

O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem.

 

Este artigo é muito bem claro para quem quer desempenhar qualquer função pública… Onde andaram os nossos Governantes quando nos atiram para a bancarrota o nosso país?... Será que se esqueceram que este artigo é uma forma de responsabilizar civilmente quando tomam decisões que podem prejudicar o que está previsto dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos de um Estado, como o Estado Português?...

No meu caso específico, invoquei este artigo (que mais uma vez o Sr. Presidente da Câmara em exercício deve desconhecer totalmente…) porque:

1. Assumiu um compromisso com todos os munícipes na resolução de um acesso que foi interdito de forma imediata, e que o mesmo estaria resolvido no início do ano lectivo em curso. Mas o mais interessante é que foi dito na Comunicação Social sem que tenha a coragem de dizer frontalmente aos cidadãos.

2. Este mesmo autarca se esquece que coloca em perigo o direito à vida, que está previsto no artigo 24.º da Constituição, impedindo o acesso directo e rápido ao hospital que os cidadãos foram privados desde do encerramento imediato desse acesso, que por consequentemente viola o n.º 1 do artigo 44.º da CRP.

3. Depois da minha intervenção, este senhor (que para mim perdeu a importância e a sua relevância até ter coragem para pedir desculpas pessoalmente, que eu sei que não vai fazer…) violou um princípio que está previsto nos n.ºs 1 e 4 do artigo 26.º, que me permite intervir enquanto cidadão (apesar de muitos saberem que estou ligado a um partido político, apesar que muitos se esquecem que antes de serem militantes políticos somos a cima de tudo cidadãos!) e garantir, não só o meu Bom Nome (coisa que muitos se esquecem) mas garantir, a capacidade de intervenção civil sobre uma questão que não foi resolvida no mesmo tempo garantido pelo autarca sem qualquer tipo de esclarecimento claro… Dizerem-nos que a solução é definitiva, já todas as pessoas já sabiam, mas dizer em que data estará concluída a obra pública é difícil de responder?... Dizer quanto vai custar a obra, não vai clarificar de quando é que o assunto fica resolvido.

Por consequência, o artigo da CRP clarifica que quando se ocupa um cargo público deve ter a plena consciência de todos ‘os pensamentos e palavras, actos e omissões’ porque pode ter tudo contra si.

 

ARTIGO 117.º - ESTATUTO DOS TÍTULARES DE CARGOS POLÍTICOS

1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.

2. A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, as consequências do respectivo incumprimento, bem como sobre os respectivos direitos, regalias e imunidades.

3. A lei determina os crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os efeitos que podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.

 

Este é o artigo que todos desconhecem! Mas vamos analisar, já que eu não pude invocar nessa mesma Assembleia Municipal. Mas se porventura, alguém quiser dizer directamente numa Assembleia Municipal, que o faça por mim!

Conforme diz o n.º 1 deste mesmo artigo, todo e qualquer cidadão que ocupe um cargo político, como é de Primeiro-Ministro, Ministro, Secretário de Estado, Deputado, Presidente de Câmara, etc… (que não vou poder novamente referenciar), qualquer acto ou mesmo uma simples omissão que façam enquanto estão no poder, devem ser responsabilizados politicamente, civilmente e criminalmente!

Ao lembrar este artigo recorda-me dois casos que os portugueses foram confrontados nos últimos anos:

1. José Sócrates que durante o seu mandato andou a gastar mais dinheiro do que o devia sabendo que ao aumentar a dívida do Estado iriamos parar a uma ajuda internacional com empréstimos incomportáveis, tendo em conta aquilo que os portugueses já não podem suportar.

2. Pedro Passos Coelho ‘e seus amigos’ que dizem que as contas públicas estão de boa saúde esquecendo-se que a dívida do Estado Português passou dos 160 Mil Milhões de Euros, deixados por José Sócrates, para actualmente estar nos 222 Mil Milhões de Euros! (aconselho a consultarem regularmente o documento da Dívida Pública Portuguesa que podem encontrar no canto superior direito desta página) E o mais interessante disto, é que nem sequer conseguem justificar os gastos e, o mais importante que tudo, justificar os respetivos empréstimos ao Tesouro (seja em Bilhetes do Tesouro ou em Obrigações do Tesouro) que é com isso que faz com que se aumente a nossa dívida soberana.

 

Com isto fiquem com este diálogo:

PCM – Eu prometo que vou construir uma nova ponte!Cid – Para quando?...PCM – Está orçado em…Cid – NÃO ME INTERESSA! MENTISTE-ME! INVOCO OS ARTIGOS 22.º E 117.º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA!

 

NOTA DE RODAPÉ: Se quiserem estar munidos do documento da Constituição da República Portuguesa, podem consultar no Sitio da Internet do Tribunal Constitucional em http://www.tribunalconstitucional.pt/ lá podem encontrar o ficheiro em formato PDF e em HTML para consultarem artigo a artigo específico.

E para concluir, o Presidente da Câmara que foi amplamente citado é o actual Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara. Se ele quiser colocar um processo de difamação contra mim, que o faça! Porque eu não tenho medo de pessoas que nem sabem viver em sociedade, mesmo que ocupe uma função pública que deveriam de o enobrecer em vez de envaidecer!

As diferenças que unem e 'desunem' as pessoas…

Sem dúvida, nós assistimos a várias manifestações populares e suprapartidárias que disseram basta a atingir os mesmos do costume mas continuamos a assistir a uma confusão intelectual de muitos que se manifestem. Não estamos contra que as pessoas não se manifestem mas tenhamos razões para o fazer e manter a sua posição. As manifestações surtiram efeito para que alguns decisores políticos se revejam nas suas posições que tomam mas continuamos a fazer, outra vez, mais um ‘desencaminhar’ o povo com mais uma demagogia.

A CGTP organizou uma manifestação contra o Governo e contra as políticas salariais e o mesmo ‘blá blá blá’ do costume. O Movimento ‘Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!’ associa-se a esta palhaçada e agora questionou? Onde está a moralidade destes movimentos que se dizem suprapartidários?... Associam-se a um sindicato que ainda por cima está politizado pelo Partido Comunista Português?... Será que estão esquecidos que o Sr. Arménio Carlos vinha do Comité Central do PCP e foi escolhido pelo ‘seu Camarada’ Jerónimo para infiltrar-se na única Central Sindical que não tinha partidos políticos envolvidos, durante os mandatos de Carvalho da Silva?...

Espero que os cidadãos se revejam as suas posições… Que não estejamos de acordo com a decisão do Governo em carregar mais austeridade aos que ainda têm muito pouco dinheiro ou mesmo nada, entendemos. Mas associar-se a uma Central Sindical instrumentalizada politicamente?... Francamente! Ai, os portugueses devem dizer BASTA!

Parece que muitos cidadãos estão esquecidos de várias coisas: Não foram os cidadãos que concordavam com a redução do número de deputados da Assembleia da República? E têm razão, porque o Estado iria poupar, mensalmente (ou até mesmo anualmente), milhões de Euros ao bolso dos contribuintes! Provavelmente, o nosso leitor questiona: Porque não colocaram isso em prática? Simples! Os partidos de esquerda não querem perder os seus postos de trabalho. Mas desde quando é que os partidos de esquerda deixam de ter representatividade? Só se for em sonhos! Não sabem estar só um deputado do BE e dois deputados do PCP (ou 1 do PCP e 1 d’Os Verdes)?

Alguém já questionou o que fazem os líderes dos sindicatos, além de serem líderes dos sindicatos? Quanto ganham ao mês? E quem lhes pagam?... Pois é! Ninguém é capaz porque não querem aceitar a verdade…

Só apelamos, manifestações de iniciativa popular deve ser mais importante e os portugueses devam responder SIM! Manifestações de iniciativa sindical ou um partido político deve ser ignorado e sobretudo dizer NÃO! Não queremos mais hipocrisia! Não queremos mais chantagem! Não queremos mais mentira para os cidadãos! Portanto virem costas à CGTP! Virem costas à UGT! Virem costas ao PCP! Virem costas ao PS! Apresentem soluções em vez de armarem-se em libertadores de ‘meia tigela’ onde não têm uma visão para o país!

Citando Henrique Medina Carreira, na SIC Notícias em 2010, para Carvalho da Silva, na altura Líder da CGTP:

«O Senhor não fez nenhuma polegada nos últimos anos. Nada mudou em Portugal para melhor. Nem o Senhor nem os Governos!»

Sugestão: Suicídio Colectivo

Portugal sofreu a maior hecatombe da sua história. Foi preciso vir um Primeiro-Ministro, que foi confiado por 2 milhões e meio e que, pelo menos, 2 milhões de Portugueses foram enganados. Dois Milhões de Portugueses que confiaram em dois líderes que são recordistas em tornar as pessoas, que já por si, pobres. Um que acha que o Rendimento Social de Inserção é para acabar, quando há tantas pessoas que contribuíram com o seu suor do trabalho e é obrigação da Segurança Social proteger, o outro acha que dar dinheiro aos ricos é que faz criar postos de trabalho.

Então que soluções têm para cada um de nós? Continuar a acreditar em pessoas que nos mentem constantemente? Então só há uma via: SUICIDAR!

Portugal tornou-se num país de mentirosos e para fugir à mentira, o melhor é suicidar…

 

Post Script – Podem achar a ideia louca, mas os loucos são aqueles que ainda acreditam nos partidos políticos que continuam a suicidar as nossas poucas e pequenas economias.

Proposta de Estímulo Financeiro e da Economia

Já sentimos muito saturados com a actual carga fiscal… É verdade! Mas importa salientar que, mesmo em tempos difíceis, é tempo de sermos originais…

Recebemos notícias de quebra da receita fiscal porque as pessoas não têm dinheiro. Mas isso é um facto que todos nós conhecemos… Um país com 1,3 Milhões de desempregados, reais (há que salientar isso), e os poucos que estão a trabalhar ganham cerca de 650 Euros por mês e já não têm dinheiro nem para comprar um pouco de pão, é um facto que nos deixa a todos incrédulos, de lágrimas nos olhos e revoltados com tal situação.

O problema dos Governos continua a ser este: É preciso um povo a empobrecer como o Primeiro-Ministro disse num passado recente? Claro que não!

Uma das medidas que a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) previstas é a redução da Taxa Social Única. Mas pelos vistos essa medida não é possível de executar porque o Estado iria receber menos dinheiro nessa mesma taxa. Mas vamos apresentar uma solução, que é temporária, devo chamar a atenção, que não necessita de baixar a Taxa Social Única.

Pergunta o caro leitor: Então qual é o Caminho?

E eu respondo: IRC – Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Colectivas!

Se fomos analisar, quem é a entidade que faz com que as famílias tenham dinheiro? As Empresas!

A solução passa por reduzir gradualmente a taxa de IRC. Para quem não sabe o que e este imposto directo, o IRC é um imposto que tributa os lucros de uma empresa para o Estado. Regra geral, todas as empresas deduzem 25% dos seus lucros em imposto mas existe casos de excepção, como os Bancos (que têm uma taxa de IRC de 5% que não se entende), as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (as famosas SGPS que são isentas de IRC que não se entende) e as Sociedades Anónimas Desportivas (as famosas SADs que também são isentas de IRC que também não se entende). 25% dos seus lucros, mesmo que seja muito baixo, não permite nenhum estímulo às empresas… Mas se reduzirem entre 1% a 4% já nos parece muito atraente, não é meu caro leitor?... Pois é! Mas vamos dar alguns exemplos para perceber que medida podia ser feita para incentivar as finanças e a economia das empresas.

Tomemos em consideração que uma empresa (de um sector qualquer sem ser Bancos, SGPS ou SADs que mais à frente não podem entrar neste programa de estimulo) que têm 5 funcionários a seu cargo e têm um volume de negócios em média (calculando pela seguinte fórmula: Soma dos lucros dos últimos 3 anos divididos por 3) 81 930 Euros por ano e queira entrar neste programa. A regra seria o seguinte: para aumentar 25% o número de funcionários (que para este caso daria mais um funcionário) teria uma redução de 1% de IRC durante 15 meses com a condição de ter lucros anuais de 81 930 Euros para 102 413 Euros (mais 20 483 Euros de lucros). No primeiro ano só era tributado 1% de IRC e no ano seguinte seria feito uma proporcionalidade de dedução de IRC de 1% durante 3 meses somando a dedução do IRC por inteiro nos restantes meses do ano mas sob condição de manter o novo funcionário.

Vamos dar outro exemplo idêntico a este…

Vamos colocar esta mesma empresa de 5 funcionários com lucro de 81 930 Euros anuais, queira duplicar os seus lucros. O poder pode! Mas têm de duplicar o número de funcionários, passando de 5 para 10 funcionários. Neste caso, é reduzido o IRC para 4% durante 2 anos (24 meses) mas têm de compromisso durante os dois anos atingir o lucro de valor igual ou superior a 163 860 Euros mas mantendo os 5 novos funcionários colocados durante o prazo de 2 anos.

Damos dois outros casos para grandes dimensões…

Vamos apresentar duas empresas que têm lucros anuais de 105 Milhões de Euros anuais, com 250 funcionários. Num caso contrata 63 novos funcionários, no outro contrata novos 250 funcionários. No primeiro caso, os lucros anuais da empresa têm de ser de 132 Milhões de Euros anuais e no segundo caso, os lucros seriam de 211,5 Milhões de Euros (ou seja redução de 1% e 4% de IRC, respectivamente).

Estes números são atraentes… Mas vamos colocar na posição de Ministro das Finanças…

Se 6% das empresas aderirem a este programa, o Estado iria ter uma receita anual de 9,9 Mil Milhões de Euros no primeiro ano e 10 Mil Milhões de Euros nos anos seguintes, ou seja um aumento médio de 2,5% de três em três anos no IRC e um aumento no IRS em mais de 2,9% face à estimativa deste ano (prevê-se que a receita fiscal em IRS seria de 10 Mil Milhões de Euros, se nada se alterar).

Depois há outro efeito que o Estado retira, redução do número de desempregados! Se mantermos os 6% das empresas a aderir ao programa, são criados 175 Mil Postos de Trabalho, ou seja, o Desemprego Real baixava dos 1,3 Milhões para 1,1 Milhões de pessoas. Claro que se 50% das empresas em Portugal fossem aderir ao programa, em massa, o desemprego desaparecia na sua totalidade! (Para registo, se este caso acontecesse, era criado 1,7 Milhões de Postos de Trabalho que é superior ao actual número de desempregados reais, em mais de 400 Mil pessoas)

Como tudo têm regras, existe situações em que impedem alguns aderir… Há pouco disse, que Bancos, SGPS e SADs não poderiam entrar no programa… Pela simples razão de serem isentos ou ter taxas de IRC demasiado reduzidas que não impedem de criar postos de trabalho!

Mas há outro caso que o caro leitor vai questionar, se alguma empresa não cumprir algumas das condições (manutenção do posto de trabalho, lucros que não são atingíveis ou situações de pré-falência ou falência)?

Vamos aqui detalhar…

Não mantêm o número de trabalhadores que se comprometeu inicialmente – Dependendo do número de trabalhadores que rescindiu antes de concluir a vigência do programa (entre 15 a 24 meses), seria tributado a percentagem que lhe foi reduzida ao valor dos lucros inicialmente informados quando deu início á concessão. Exemplo: No primeiro caso e segundo caso, era penalizado com 16 386,00 Euros de imposto mais o IRC de 25% do ano em curso. Mas no segundo caso, consoante o número de funcionários a reduzir, pode acontecer uma de duas situações, ou aumento de 1% ou mais de IRC ou pagar o IRC na totalidade. Por exemplo, despede 3 trabalhadores, paga ¼ dos 16 386,00 Euros de IRC mas é restruturado de 4% de IRC para 3% de IRC e a vigência reduz de 24 meses para 21 meses, no outro caso é pagar os 16 386,00 Euros de IRC totais.

Lucros não atingíveis – Se não atingir os lucros ao valor médio calculado, seria feito um cálculo estimativo para os anos seguintes para atingir o valor médio da vigência (por exemplo, num programa de 2 anos têm se ser atingir o valor médio duas vezes).

Empresas em situação de pré-falência ou falência – Não podem entrar no programa porque se sabe que as empresas, mesmo que sejam restruturadas, não se garantem que cumpre com o programa durante a sua vigência.

Acha justa a medida?... Acha boa a medida?... Então, que me dêem a oportunidade de demonstrar politicamente aos governantes qual seria o caminho de governação de um país para durante 4 anos: FINANÇAS, ECONOMIA E JUSTIÇA!

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA: Esta medida foi apresentada ao público no programa Antena Aberta, na Antena 1, no dia 17 de Setembro por Miguel Couto. (17/09/2012)

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA II: Esta medida foi apresentada ao público no programa Opinião Pública, na SIC Notícias, no dia 18 de Setembro por Miguel Couto. Anexamos o vídeo da internvenção (agradecemos ao leitor Luis Andrade por gravar e publicar no Youtube). (18/09/2012)

 

TDT – Televisão dos Tesos (Parte VII)

Faz hoje precisamente 10 dias, que tomamos a iniciativa de criar o movimento «Mais e melhor televisão» para chegar à fala com o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, para resolver todos os problemas que a TDT nos deixou e fazer demonstrar que existe uma janela de oportunidade para modificar as regras do jogo tanto na TDT como na RTP, como serviço público de televisão.

Parece que o Governo continua a estar muito mal documentado e está a jogar com as mesmas armas que o anterior Governo – A Mentira.

«O Salário Médio dos Funcionários da RTP é de 40 mil Euros» (Miguel Relvas, Ministro dos Assuntos Parlamentares, in Audição Parlamentar)

Senhor Ministro Relvas, não acha que está a mentir tal como mentiu com a sua possível licenciatura? Durante o dia 25 de Agosto, recebemos dois recibos de vencimento de dois funcionários (ao qual mantiveram o seu anonimato, que é compreensível) com duas funções muito diferentes e com valores muito assustadores. Uma técnica administrativa que trabalhe na Sede da RTP: 1 047,55 Euros por mês! (dados de Agosto de 2012) De abonos são 1 153,04 Euros e de descontos, estamos a falar de deduções à Segurança Social (11%) e Finanças, são 243,83 Euros. Em resumo, 909,21 Euros por mês e com antiguidade! Porque se fosse sem antiguidade ainda baixava mais!

Outro caso, um Editor de Imagem que trabalhe na Sede da RTP: 1 174,24 Euros! (dados de Julho de 2012) De abonos são 1 534,43 Euros e de descontos são 403,59 Euros. Em resumo, 1 130,84 Euros por mês e com antiguidade! Mais uma vez, se fosse sem antiguidade ainda baixava mais.

Em média, um simples funcionário está a ganhar entre os 1 000 Euros e os 1 500 Euros, que é a média dos ordenados dos funcionários públicos, existe outras fontes que aproximam dos valores que estou a denunciar. Mas que as ‘estrelinhas da estação’, que não passam de figuras públicas tristes, acabadas e mal resolvidos da vida que despejam as suas palhaçadas que não se enquadram com o serviço público de televisão e também a Lei da Televisão, vejam quais são os ordenados dessas figuras:

Maria Elisa (Ex-Directora de Informação da RTP) – 7 000 Euros, apesar de já ter rescindido o contrato com a RTP quando se ouviu falar em rescisões amigáveis, a fonte que passou esta informação não se actualizou.

Vitor Gonçalves (Sub-Director de Informação da RTP) – 8 000 Euros, um bom jornalista mas é preciso tanto?... Ou será que é para pagar as deslocações aos Estados Unidos?...

Fátima Campos Ferreira – 10 000 Euros

Tânia Ribas de Oliveira – 10 000 Euros, em quê?...

José Rodrigues dos Santos – 13 000 Euros, outro bom jornalista mas questiono… Se escreve livros e recebe pela receita dos livros que publica, não gostava de cortar um pouco do seu ‘chorudo’ vencimento mensal?...

Sónia Araújo – 14 000 Euros, a fazer o quê? Anda sempre com problemas familiares e ainda faz mais do mesmo! Quando entrou para a RTP era uma simples assistente e não uma apresentadora.

João Baião – 15 000 Euros, a fazer figura ridícula?

Sílvia Alberto – 15 000 Euros, uma tipa que têm a mania que é melhor que a Catarina Furtado?...

Jorge Gabriel – 18 000 Euros, outro que têm a pinta de ser bom mas é mal educado quando não está ao serviço da televisão.

Fernando Mendes – 20 000 Euros, o Teatro deixou-o falido?...

José Carlos Malato – 20 000 Euros, as suas doenças é que fazem gastar tanto dinheiro?...

Catarina Furtado – 30 000 Euros, esta ‘FDP’ não é por ser filha de quem é, que passa a vida a julgar que faz caridade mas que afinal é a maior ‘comilona’ da RTP que não faz nada de especial.

Em suma, aqui está os erros que o Senhor Ministro Relvas falhou. Se já tinha dúvidas de que os funcionários da RTP são pagos a peso de ouro, afinal enganamos… e o Ministro também!

Mas também não é de esquecer, que o Senhor Presidente da RTP ganha 25 Mil Euros por mês mais carro, gasolina e despesas de representação! Por isso que a RTP está tecnicamente falida!

Vamos lá analisar isto…

Quem escolhe a Administração da RTP? Os Governos! Quem decide as linhas editoriais da RTP? Os Governos! Quem deixa permitir vencimentos destes? Os Governos! Então questiona o nosso leitor… Afinal quem geriu mal a RTP?... CLARO, OS GOVERNOS!

Um Governante Responsável (não estou a falar deste Governo, que afinal de responsável pouco é…) mal sabe que isto acontece, só tinha uma função: Restruturar! E agora qual foi a opção deste governo? Privatiza-se uma licença e depois logo falamos! Foi a primeira versão anunciada.

Mas agora, apareceu o famoso Ministro Sombra, o senhor que andou na banca de investimento a cobrar juros insustentáveis a ponto de falir muitas pessoas (Goldman Sachs) e que é um economista saído da cartola, vem a público a uma estação de televisão privada dizer que a RTP teria de vender a licença da RTP2 e fazer uma PARCERIA PÚBLICO PRIVADA à RTP1. Mais uma PPP com os mesmos moldes das outras 83 PPPs? Isto sem dúvida é o cúmulo do disparate!

Vende-se a RTP2 porque têm menos audiências, isto não é razão para fazer isso! Encerra-se a RTP Mobile e a RTP África! Se fomos pela lógica do Sr. António Borges, a Antena 2 deveria de ser encerrada porque também têm pouca audiência de rádio que não se justifica.

Isto é o reflexo de que não se investe em cultura. Tanto a Antena 2 (Rádio) e a RTP2 (Televisão) sempre apostou na cultura que é normal de um país que se encontra num continente que preza a cultura.

Com tudo isto, mais razões existem para apoiar o movimento «Mais e melhor televisão»! Já é tempo de começar a chamar a atenção ao actual Primeiro-Ministro de que não é isto que os portugueses lhe deram a confiança política! Temos soluções, é preciso saber ouvi-las e saber analisar em conjunto. Queremos ser um grupo de cidadãos empenhados em sermos parte da solução e não o centro do problema. Não faz sentido exigir aos portugueses sacrifícios se próprio Estado não dá o seu exemplo.

O Estado não pertence a maçons, nem a ex-colonos revoltados e nem a burgueses falsos, pertence a todos que coabitam neste país e que querem ajudar a equilibrar este país.

A TDT foi a pouca vergonha que foi. E o actual governo que enquanto oposição sempre defendeu uma TDT para todos e chega ao governo, faz precisamente o contrário do que disse enquanto oposição. E agora querem acabar com a RTP entregando a privados? É tempo de dizer ‘Basta!’

 

 

Post Script - Apelo a todos que acompanham este caso para perceberem o que é uma Parceria Público Privada consultando a hiperligação do lado direito que diz DÍVIDA PÚBLICA PORTUGUESA. Assim percebem onde o dinheiro dos contribuintes vai parar.