sábado, 12 de janeiro de 2013

TDT – Televisão dos Tesos (Parte VIII)


Passou um ano que começamos a falar sobre este processo da TDT… e muito ficou na mesma! Continuamos a achar que este processo de transição foi mal orientado e sobretudo foram violados alguns princípios basilares para o acesso e sobretudo o cumprir a lei fundamental de um Estado, que é a Constituição.

Comenta-se que a TDT Portuguesa têm a pior oferta na Europa e não mudou nada em prol de interesses ‘sujos’ (diria eu…) de empresas, que passaram a vida a enganar os cidadãos com promessas ilusórias.

Há um ano, contamos toda a história de como foi processado, das promessas que os governantes fizeram publicamente aos cidadãos, das condições de implementação e exploração à (ou às, como não se concretizou) empresa detentora da licença, os esclarecimentos junto dos operadores de televisão já implementados e também contactamos com os reguladores espanhóis (tendo em conta que é um dos países da Europa que teve o maior sucesso com a introdução da TDT) para nos explicar como está a ser feito o transporte do sinal digital, que reforço que em Espanha é usado o MPEG-2. Apontamos os erros, apresentamos soluções, denunciamos os culpados e apresentamos montantes que os cidadãos estão a pagar (por via de taxas e impostos pagos) para o acesso à TDT. Mas há um ponto neste artigo que foi escrito e que pode ser uma boa ‘arma de defesa’ para a melhoria de conteúdos na TDT.

Estamos já em 2013, o Canal Parlamento já chegou à plataforma de Televisão Digital Terrestre, apesar de não ser do agrado da maioria dos cidadãos. A PT continua a vangloriar-se com a liderança do seu produto ‘triple play’, agora lança um produto ‘quadruple play’ para vingança de uma fusão de duas empresas concorrentes (a Sonaecom e a Zon Multimédia). E temos um Governo teimoso que pretende privatizar a RTP começando a anunciar que vendia a licença da RTP2, mas já não vendia a licença da RTP2 e faria uma privatização de 49% a um privado e afinal não sabem o que fazem porque há legislação que clarifica muitas coisas.

Em primeiro que tudo, defendi que deveria de ser entregue um multiplexter a cada estação de televisão na qual tinha toda a liberdade de usar o seu multiplexter com os canais que entender e que a plataforma pode suportar. Continuo a ter razão! Além de fazer sentido, a Constituição da República Portuguesa (CRP) no n.º 7, do Artigo 38.º que diz:

«As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.»

No nosso entendimento, a RTP, SIC e TVI (apesar de que a RTP tem mais poderes que as estações privadas tendo em conta esta consideração que vão perceber) têm por obrigação pela Constituição a terem UMA FREQUÊNCIA DE RÁDIO PARA DIFUSÃO COM A FINALIDADE DE SER CONTEÚDOS PARA RÁDIO OU TELEVISÃO, simplesmente não é claro de como é usada essa frequência. Tecnicamente, a TDT permite com que numa frequência rádio pode ser comprimido um conjunto de canais (consoante o formato e definição de imagem) que é paga pelas estações de televisão. Quando foi introduzido o Canal Parlamento na TDT, o Presidente do Conselho do Canal Parlamento, Nuno Encarnação, disse que a Assembleia da República paga 420 Mil Euros Anuais por 10 horas de emissão diárias, sem emissão de madrugada, fins-de-semana e feriados contra os ‘3 Milhões de Euros que pagam os canais generalistas’. Tendo esta afirmação, a SIC e a TVI por um canal e a RTP por dois canais, pagam individualmente 1 Milhão de Euros Anuais com 24 horas de emissão contra os 3 Milhões de Euros Anuais que afirmavam que gastavam no acesso analógico, porque consideraram poupanças em 50% no digital.

Com estas considerações, concluo que, financeiramente, cada mutiplexter custa à PT 10 Milhões de Euros Ano para explorarem o serviço! Então se cada estação de televisão estava a pagar 3 Milhões de Euros Anuais com o serviço analógico (que só usavam uma frequência) como é possível exigirem 2 Milhões de Euros Anuais e usarem uma só frequência? Só difundirem a RTP e SIC (quero salientar que a TVI tinha uma rede de emissores analógicos próprio, à altura dos factos) a PT estava a receber 9 MILHÕES DE EUROS ANUAIS que é precisamente o mesmo o valor de um mutiplexter actual.

2 Milhões de Euros Anuais que as actuais estações de televisão pagam conseguem colocar um conjunto de canais ao mesmo tempo! E a RTP seria a MAIOR BENEFICIADA!

Os nossos Governantes são mesmo pouco poupadinhos…

Legalmente, é OBRIGATÓRIO CADA ESTAÇÃO DE TELEVISÃO TER UM MULTIPLEXTER!

Por isso que defendemos duas questões:

1. Clarificação da Constituição sobre esta questão.

2. Se de facto é possível haver um multiplexter para cada estação de televisão, porque não obrigar a PT, o Governo, a ERC, a ANACOM e as Estações de Televisão a fornecer as restantes frequências rádio para as estações de televisão e obrigar a mesma PT a aumentar a oferta da TDT.

Posto isto, RTP Informação, RTP Memória, SIC Notícias, SIC Radical, SIC Mulher, SIC K, TVI24, TVI Ficção, +TVI (a estrear) e a Euronews podem usar os três Muxs que nós propomos. Já agora, para conhecimento público, a PT está a pagar anualmente 45 Mil Euros de Taxas à ANACOM para explorarem um Mux o que significa que 3 Mux dá 135 Mil Euros de Taxas à ANACOM que suportam muito bem com os mesmos 3 Milhões de Euros que a PT cobra a uma estação de televisão para mutiplexarem um canal a um Mux.
 
NOTA DE REDACÇÃO: Até agora, ninguém da PT se disponibilizaram a confirmar quanto é que efectivamente estão a cobrar a cada estação de televisão por emitir na TDT os actuais 4 canais, tendo em conta que a Assembleia da República e o Tribunal de Contas já disseram o montante que a PT cobra pelo Canal Parlamento.

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