Estudo sobre o IC19

19 Freguesias, que passo a citar; Benfica, Ajuda, Buraca, Alfragide, Damaia, Reboleira, Venteira, Queluz, Monte Abraão, Barcarena, Massamá, Agualva, Cacém, São Marcos, Rio de Mouro, Alcabideche, Algueirão-Mem Martins, Santa Maria e São Miguel e São Pedro de Penaferrim; que ao longo dos anos foi aliviado dos carros com a construção de um dos eixos rodoviários mais importantes que abrange os concelhos de Lisboa, Amadora, Oeiras, Cascais e, sobretudo, Sintra. O Itinerário Complementar 19 (vulgo IC 19) era anteriormente designado pelo anterior Plano Rodoviário Nacional 1985 por Estrada Nacional 249. Ao longo dos tempos, de Estrada Nacional tornou-se num Itinerário Complementar ou via-rápida em 1994. A quando do Governo de António Guterres, era então Ministro do Equipamento Social João Cravinho, em 1997, institucionalizou as Auto-Estradas em regime de portagens virtuais em que os custos das passagens das viaturas sobre essas Auto-Estradas ‘sem custos para o utilizador’ (vulgo SCUT) é feito pelo Estado Português por via dos impostos cobrados aos contribuintes. Mas mesmo assim, consideram a IC 19 como o eixo rodoviário mais importante da Área Metropolitana de Lisboa e dos mais movimentados, e também caóticos, da Europa.

Ao longo de décadas, o IC 19 começou a ter muitos adeptos achando que o uso dos transportes públicos seriam mais caros e não compensava os encargos mensais de muitas famílias que se deslocavam de e para o Concelho de Lisboa, considerando que o Concelho de Sintra, durante a primeira década do século XX, como o concelho com maior crescimento populacional. Aumenta a população e aumenta o número de carros que circulam nesse eixo rodoviário.

Edite Estrela, Presidente da Câmara Municipal de Sintra entre 1994 a 2002, apresentou aos munícipes de Sintra uma alternativa ao IC 19 derivado ao número elevado de carros que circulam, pelo que essas viaturas passaram a circular nas 19 freguesias gerando ainda mais o caos rodoviário, propôs construir o IC 16 que iria ser uma via paralela ao IC 19. Foram apresentados dois traçados na qual um deles o que está actualmente em prática e o outro faria vários cruzamentos no IC 19.

O actual Presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, tomou a iniciativa de fazer pressão para aumentar de duas para três vias para cada sentido. Iniciativa que só foi concluída em toda a sua extensão em 2010 com a conclusão do torço entre a Consolata e Paiões.

Em 2008, foram emitidas duas declarações públicas de dois responsáveis públicos, inicialmente pelo Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que disse publicamente que um estudo que encomendou sobre as concessões de auto-estradas sem custos para o utilizador concluíram que teria de ser portajada as SCUTs do Grande Porto e da Grande Lisboa. Mas para a maioria dos cidadãos desconhecem quais são as auto-estradas sem custos para o utilizador, mas vou apresenta-las: A1, entre o Aeroporto e Alverca; A2, entre Almada e Barreiro; A5, entre o Monsanto e Oeiras; o IC32, entre o nó do Barreiro da A2 e o nó do Montijo da A12; o IC21, entre o cruzamento do IC32 e o Barreiro; o IC20, a via-rápida da Costa da Caparica; o Eixo Norte-Sul; o IC2, entre a Praça José Queirós, em Lisboa, e Santa Iria Azóia; o IC22, a via-rápida de Odivelas; o IC17, a Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL); o IC19, vulgo por via-rápida de Sintra.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, anunciou publicamente a decisão de fechar a Estação Ferroviária de Santa Apolónia em virtude de que o projecto do comboio de alta velocidade não iria ter passagem nessa mesma estação. Decisão que foi corroborada pela REFER e pela CP em virtude de que a Estação com 150 anos de história não iria ser encerrado por ser uma estação que está no centro da Cidade de Lisboa e que é utilizada por vários utilizadores da Linha de Azambuja da CP, tal como a Estação do Rossio está a ser utilizada pelos utilizadores da Linha de Sintra.

Em 2010, foi aberto ao público, aquele que seria o eixo alternativo ao IC19, o IC16 que agora é a A16, e que durante os anos de executivo camarário de Edite Estrela, foi prometido que iria retirar muitos carros e afinal foi um total retrocesso. A concessionária Ascendi, por força do contrato de concessão, veio a abrir ao público com a cobrança de portagens na A16 e não como regime de SCUT como estava pensado inicialmente. Mais uma vez, o comum do cidadão volta a questionar, se a A16 seria uma boa alternativa para os utentes do IC19 que venham de Sintra para Lisboa, porque têm de ser portajada? A razão é que os contractos de concessão foram mal redigidos e não se pensou nas necessidades de acessibilidade para os munícipes dos Concelhos que usam o IC19.

Em 2011, o Autarca de Lisboa, volta novamente ao ataque de portajar todas as vias de acesso a Lisboa e entre elas o IC19 para pagar o sistema de transportes públicos da Cidade de Lisboa. Mas voltamos ao mesmo, quem gere as empresas de transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa? É a Câmara Municipal de Lisboa? Com certeza que não! O Metro de Lisboa e a Carris são empresas do Estado, logo o sócio maioritário não é a Câmara Municipal de Lisboa mas sim o Estado, sob decisão do Governo. Todas as outras são privadas e que recebem orientações estratégicas por parte do Governo, logo a Câmara Municipal de Lisboa não é entidade para decidir em seja o que for, nem outro Município da Área Metropolitana de Lisboa. As autarquias solicitam aos operadores de transportes públicos de qual é a viabilidade de passarem carreiras de autocarro ou mesmo a concessão de um transporte público rápido para Lisboa nos seus concelhos.

De ‘tropelias’ em ‘tropelias’, o inevitável pode acontecer… O IC19 vai ter que ser portajado.

Sendo o IC19 portajado, que consequências podem ter a curto prazo?

1. – Redução do uso do IC19 para metade;

2. – Aumento o número de veículos dentro das localidades e degradação das vias;

3. – Aumento exponencial de novos utentes do serviço de transportes públicos sem alteração das tarifas que têm sido praticadas;

4. – Redução a longo prazo de população do primeiro anel periférico da Cidade de Lisboa para o segundo anel (Mafra e Vila Franca de Xira) ou para o interior da Cidade de Lisboa;

5. – Aumento do desemprego na Área Metropolitana de Lisboa.

Analisando as cinco consequências em detalhe, vamos considerar alguns dados reais e actuais tanto por parte do INE (Instituto Nacional de Estatística) e do InIR (Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias).

Quanto à redução do uso do IC19, actualmente, fonte InIR, passam em média no IC19 (dados de 2010) cerca de 102 mil veículos anuais que fazem o trajecto entre Lisboa e Sintra, e vice-versa, e, valores estimativos, calcula-se que circulam cerca de 106 mil cidadãos anuais, cerca de 9 mil pessoas por mês. Alerto que estes dados são estimativos e tendo em conta que usam duas vezes o mesmo percurso, porque respectivamente são 213 mil cidadãos que anualmente circulam e 18 mil cidadãos mensalmente.

Sem haver objecto de conclusão por parte da concessionária (a Ascendi), apresento os locais onde são colocados os pórticos de cobrança, e tendo em conta o número de nós e respectivos percursos, foi calculado os locais onde serão colocados os respectivos pórticos de cobrança por via de um dispositivo electrónico e conclui-se que os pórticos iriam ser instalados em dois locais do IC19, junto ao nó dos Missionários da Consolata e junto ao Fórum de Sintra (próximo do nó da A16). Sendo um eixo que é paralelo ao eixo ferroviário da CP da Linha de Sintra, os pórticos escolhidos foi por base da grelha tarifária da CP em que o ponto de partida não foi considerada o Rossio mas sim a Estação Ferroviária de Benfica, que é considerado o ponto ideal para a partida pelas duas opções. Também, foi calculado o preço estimado de passagem dos dois pórticos e conclui-se que o custo da passagem pelo pórtico dos Missionários da Consolata seria de 2,00 Euros, que seria o trajecto Lisboa-Cacém, e de 1,65 Euros pelo pórtico do Fórum de Sintra, que seria o trajecto Cacém-Mem Martins. No total a viagem entre Lisboa e Sintra iria custar 3,65 Euros. Numa sondagem feita na internet, em que votaram 8 pessoas, duas pessoas estavam de acordo com estas taxas e 6 estavam totalmente contra, o que significa que 75% dos cidadãos estariam contra qualquer taxa que fosse aplicada no IC19.

Sendo aplicada a regra de que cerca de metade os utilizadores do IC19 deixam de circular, tal como aconteceu nas SCUTs do Grande Porto, passariam a circular anualmente cerca de 51 mil veículos, o que a concessionária iria obter um lucro anual de 772 mil Euros anuais com a cobrança de portagens, contra os 1,4 milhões de Euros anuais se hoje fosse aplicado. Quem sairia em prejuízo? O Estado e a Concessionária! O Estado porque vai ter de devolver à concessionária a metade que falta e a Concessionária porque não vê qualquer benefício estar a gerir um eixo rodoviário se os utentes abandonaram, logo a manutenção não se justificaria.

Quanto à questão do aumento de veículos dentro das localidades e respectiva degradação das vias. Quando se pensou fazer vias-rápidas, tinha o objectivo de retirar veículos dentro das localidades, que hoje em dia são grandes aglomerados populacionais que se encontram nas 19 freguesias, que citei no início deste documento. Como é do conhecimento geral, além de passar veículos ligeiros de passageiros, também passam veículos pesados que fazem com que os arruamentos são sujeitos a intervenções constantes por parte das Câmaras Municipais e que aumentariam a despesa só com manutenção das estradas (ou ruas) que são alvo para estragos não só para a vida das pessoas como também a possíveis rebentamentos de condutas de águas pluviais. Isto iria custar mandato a mandato camarário, cerca de milhares de milhões de Euros (estamos a falar de mandatos de 4 anos) sempre a reparar buracos ou mesmo fazer simples repavimentações das estradas por causa do uso excessivo de veículos a circularem dentro das localidades.

Calcula-se que passariam a circular dentro das localidades, cerca de 26 mil veículos anuais (nos dois sentidos), 2 mil veículos ao mês, e o que geraria cerca de 53 mil cidadãos ao ano e 4,5 mil cidadãos ao mês.

Quanto ao aumento exponencial de novos utentes dos transportes públicos, a CP seria, em primeira mão, a primeira beneficiária mas com os preços que são actualmente praticados e horários de circulação, não consegue corresponder às necessidades diárias dos cidadãos. Com os actuais preços da CP, iria obter um lucro de 600 mil Euros anuais na circulação de utentes do comboio. Como a tendência, errada, por parte dos operadores de transportes públicos, é de aumentar anualmente, ou semestralmente, o preço dos transportes pode gerar um êxodo das populações ou para concelhos do segundo anel periférico de Lisboa ou residirem mais perto dos seus locais de emprego, como é o caso de Lisboa. Mas se ocorrer esse mesmo êxodo, a CP não iria conseguir obter o lucro de 600 mil Euros anuais e logo a Linha de Sintra deixaria de ser o eixo ferroviário de maior lucro para o Estado, para o eixo ferroviário de maior prejuízo.

Se nada disto for feito, é notório que o desemprego vai aumentar. Calcula-se que, se nenhumas das medidas forem prevenidas, pode gerar nos Concelhos de Sintra, Cascais, Oeiras e Amadora um aumento de 188 mil novos desempregados que o Estado, nas suas actuais condições, não pode suportar.

Na consequência do novo êxodo periférico, calcula-se que ao fim de 10 anos, quando for feito o novo ‘censum’ populacional conclui-se os concelhos de Sintra e Amadora iriam reduzir entre 3% e 3,5% (entre os 5 110 a 13 100 habitantes) e um aumento de 2% da população do concelho de Lisboa e de 14,5% para o concelho de Mafra (cerca de 11 110 habitantes).

Neste caso só a existe duas possibilidades para ‘tornear’ este cataclismo económico e social:

1. – Se portajar o IC19, o preço dos passes sociais e bilhetes teriam de custar 35% menos que o preço da portagem, com base dos valores a cima apresentados, e bem como uma melhor articulação entre os operadores de transportes públicos;

2. – Revogar o contrato de concessão do IC19 da Ascendi para a Estadas de Portugal e mantendo o regime de sem custos para o utilizador.

Com uma destas duas possibilidades não vai haver nenhuma alteração à densidade populacional dos concelhos envolventes bem como se evita o possível desemprego. Mas para que se evite o desemprego, seriam precisas condições que entre os operadores de transportes públicos e que disponham também de horários que correspondem às paragens de cada operador e bem como reforçar a oferta em alguns casos.