terça-feira, 28 de dezembro de 2010

A censura existe. Ainda há muito autismo em Portugal.

Nas últimas 24 horas, chegou-me ao conhecimento de um caso chocante de violação dos direitos de liberdade de expressão na qual uma empresa intimida, por via dos tribunais, uma cliente a retirar as suas opiniões ou mesmo experiências pessoais sobre uma situação normal de uma denuncia pública sobre um produto danificado na Internet.
A empresa em causa é a Ensitel. Mas vamos contar a história desta empresa... A Ensitel nunca foi conhecida pelos portugueses à 21 anos, como a empresa reclama. Mas destaco uma empresa que foi constituída em 1999, a Teleweb. Quem não se lembra deste prestador de comunicações electrónicas que foi considerado um dos melhores acessos de banda estreita de internet (falo de opinião pessoal e de opinião de muitos que auscultei). Tinham um preço muito acessível de chamadas e de internet, ainda mais económicos que o próprio Grupo PT e Sonaecom (Clix na altura). Não havia problemas no acesso de internet e tinham anúncios muito simples e rápidos ao mesmo tempo era criada a Finantel, o Grupo que iria gerir as empresas Teleweb e Ensitel. Passados dois anos da liberalização do sector das telecomunicações fixas, somos confrontados com a falência da Teleweb de causas não explicadas e sem qualquer tipo de explicação junto dos clientes da Teleweb que tinham serviços activos. Entretanto mantiveram-se as empresas Finantel e Ensitel...
De forma inexplicável, a empresa Finantel também desapareceu... mantendo a Ensitel. Ao que o MC Coment investigou, a Ensitel pertence a um grupo francês chamado Avenir Telecom. Ao que sabemos também, o Director da Ensitel/Avenir Telecom, SGPS é um luso-francês como nome de Olivier Morais... (veremos se é verdade)
Fui surpreendido com a decisão de censura dada pela administração da Ensitel junto da Blogger Maria João Nogueira, a vítima da intimidação por parte da Ensitel, receber um documento de 31 páginas (como refere no seu blog pessoal) a constituir um advogado para se defender sobre as ditas difamações que a Ensitel se sente lesada.
Mas agora volto a perguntar, porque os magistrados que têm de seguir e a analisar a lei, recebem dinheiro de empresas para intimidar pessoas? Isto até me faz recordar o caso da Providência Cautelar ao Jornal SOL vinda do Sr. Rui Pedro Soares que estava em funções como Administrador da Portugal Telecom... fez tanto alarido que já se demitiu das suas funções por causa das ligações que têm directamente com o Primeiro-Ministro. Onde está a liberdade de expressão?... A Internet não é livre?...
Eu pessoalmente, já vivi experiências de ser censurado por contar as experiências pessoais na qual denunciei casos muito graves de situações que são repudiáveis e na qual as pessoas desconhecem. Até fui demitido de muitas empresas só porque denunciei actos irregulares de gestão produtiva. Vou recordar uma situação em que estive a trabalhar para o Homebanking do Banco Espírito Santo em que informei supervisão de que a informação não está correcta e que deveria de ser revisto a forma de organização da informação dos produtos bancários. Dois meses depois, fui informado do meu despedimento (que não passou de um estágio profissional) e que voltei a referir sobre esta situação. Ainda fui confrontado com a frase «porque você não falou disso? Se tinha sugestões deveria ter falado com um supervisor!» Mas sinceramente fiquei chocado com a frase porque eu tinha denunciado a devido tempo e ainda me disponibilizei a trabalhar para melhorarem a forma de como a informação deveria de ser tratada e consultada. Outra situação, na qual vi e presenciei, na Portugal Telecom em que fui agredido fisicamente por uma supervisora do Contact Center sem razão aparente e fui alvo de acusações infundadas por colegas porque eu estava a ser muito produtivo que muitos dos meus colegas. Denunciei junto da Administração do Grupo PT sobre este tipo de comportamentos anti-sociais e de situações de desconforto de muitos colegas de trabalho. E o que senti por parte da empresa foi zero... dizia-me que me apoiavam mas nada foi feito... em suma, a empresa apoiou os prevaricadores e baniu os funcionários exemplares, com produtividade provada e sempre com a filosofia de defender a imagem da empresa.
Vejam só que denunciar as coisas dá motivo de despedimento... Mas as empresas hoje em dia estão a ter tiques autoritários de que tudo o que está feito é que está bem e que todo e qualquer novato ou mesmo uma pessoa de fora têm a mania de serem «revolucionários» por causa de situações que achamos que não está correctas têm direito a despedimento ou a providências cautelares em que envolvemos os tribunais que depois favorecem as empresas e não os cidadãos. Onde está livre expressão?... Onde está a liberdade?... Em 1974, lutou-se por isso e agora toca a fazer o contrário?... Ainda existe muito autismo em Portugal...

O MC Coment e eu, Miguel Couto, pessoalmente manifesto repudio a Empresa Ensitel - Lojas de Comunicações, S.A. e um total apoio à Maria João Nogueira sugerindo que se faça um pedido de «habeas corpus» em defesa da Maria João Nogueira como forma de protesto junto da justiça por violar um dos princípios básicos do nosso Estado.
A Liberdade é um Direito e não um Privilégio!...

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