4G ou G4?...

Desde do mês de Março, somos confrontados com uma nova tecnologia de rede móvel em que chamam a Fibra da Rede Móvel. A 4G ou quarta geração móvel, designado pelo acrónimo LTE - Long Term Evolution.

Parece tudo muito bonito sobre a rede móvel... mas nem tudo parece é!

Um cliente de acesso a internet (que neste caso sou eu!), soube da promoção e das condições... confirmou junto da página web do prestador que estava a aceder à internet para confirmar preços e sobretudo cobertura de acesso a velocidades que me podem contratar. Cheguei a contactar com a mesma empresa no sentido de obter o esclarecimento de as condições de campanha também podiam ser válidas para o meu caso e mais algumas especificidades para adesão ao serviço. Vou citar-vos qual é a proposta:

Contratação aos serviços de internet de banda larga móvel da Rede TMN - Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. em 4ª geração com o preço de 24,90 Euros por mês durante dois anos, após dois anos ficaria em 49,90 Euros por mês, e um desconto de 50% no equipamento de banda larga, uma 'pen' LTE da Marca ZTE (produto chinês, para que fique claro...), ao preço de 79,90 Euros (o preço de venda ao público real é de 149,90 Euros)...

E vamos começar a verdadeira história...

Confirmaram que tinha acesso à campanha, porque já não tinha fidelizações com a empresa TMN e que podia ter acesso e que poderia manter o mesmo número de acesso a internet. Desloquei-me a uma Loja PT Bluestore e pedir o respectivo serviço e pedi para confirmar as condições e não imaginem qual foi a resposta: 'Não senhor! (com tom autoritário) O Senhor não têm acesso à campanha porque é para novos clientes!' Eu respondo: 'Mas vamos lá ver se nos entendemos, o «contact center» diz que eu tenho acesso à campanha e a essas condições, simplesmente os senhores precisavam de fazer uma segunda via do cartão para micro-SIM por causa do equipamento, e agora os senhores dizem que isto é só para novos clientes?... Então a PT fala a uma só voz ou fala a várias vozes?...' Efectuei uma reclamação não só pelo comportamento dos funcionários que foi de tom autoritário e de arrogância e eu a tentar obter o serviço com o mínimo de humildade, mas já com informação prévia.

No dia seguinte, contactei com o 'contact center' da TMN a contar o sucedido e voltei a questionar: 'Têm a certeza que eu tenho acesso à campanha?' Resposta: 'Sim! O Senhor têm acesso à campanha, quer que eu indique à loja para poderem fazer a segunda via do cartão e venderem o equipamento e o serviço?...' Eu respondi que sim e indiquei outra loja para me efectuarem todas essas operações, o mesmo agente foi contactar com a outra loja para terem como instrução para me efectuarem a 2ª via do cartão e a respectiva venda do equipamento.

Desloco-me à loja para efectivar a compra e volto a receber o mesmo argumento: 'Nós temos instruções que esta campanha é só para novos clientes!' Volto a dizer: 'Mas é preciso que vos indique qual o número de processo ao qual está tratada esta situação? Não receberam o contacto telefónico do «Contact Center» a garantirem de que podem vender o equipamento e activarem as condições da campanha?...' Entretanto foram a ver o historial de cliente e verificaram que eu tinha razão e de que facto tinham que seguir as instruções por decisão da Direcção de Produto de Banda Larga Móvel do Grupo PT. Resumindo, a campanha é válida a actuais clientes desde que não tenham fidelizações...

Mas o problema não acaba aqui...

Depois de comprar o equipamento, 24 horas depois, instalo a dita 'pen' e tinha a informação de SERVIÇO LIMITADO e sem informação do operador de rede móvel. Volto a contactar com o apoio a clientes da TMN indicando todo o sucedido e recebi as mais variadas respostas:

«O Seu cartão está activo!»
«O Senhor está a usar o serviço e não existe problema!»
«Existe um erro no cartão micro-SIM!»
«Sabe, é que as pens 4G esgotaram em pouco tempo e os serviços estão a demorar a serem activos...»

Com tanta trapalhada, aguardei mais 5 dias até que voltei a ter os mesmos argumentos: Erro de cartão micro-SIM, não fizeram a activação do micro-SIM na loja, o cartão está activo até que... um supervisor de linha fez a activação do micro-SIM (o cartão que não funcionava para poder navegar na 4G). O mesmo supervisor suplicou-me (quase que lhe faltou sentir as lágrimas pelo telefone) para exprimentar o serviço e testar o serviço, mas como já tinha perdido a paciência com os vários argumentos e respostas dadas sobre o mesmo assunto, lancei o aviso de que vou desistir porque não foram reunidas as condições e porque foi violado uma das cláusulas da licença unificada que foi atribuída aos três operadores, diz que a empresa detentora da licença está obrigado a activar os serviços, após confirmação e validação, de 60 minutos. Volto a repetir 60 MINUTOS!

No dia seguinte após o último contacto telefónico, procedi à respectiva devolução do equipamento e fazer rescindir das condições de acesso atribuídas há 7 dias, conforme diz a Cláusula 16.1 que diz que nos primeiros 15 dias após a assinatura das condições de acesso, poderia rescindir sem prejuízo para as duas partes.

Esclarecendo a informação de todos os leitores, sempre que contratarem um serviço ou bem têm 15 dias para rescindir o contrato quando não se está satisfeito, após essa data, se pretender fazer uma rescisão de contrato os clientes são obrigados a pagar todas as mensalidades até ao fim da campanha. Por exemplo, aderiu ao serviço no dia 27 de Março e no dia 27 de Abril foi emitida a primeira factura com 24,90 Euros e concluiu que não está satisfeito e quer terminar o contrato, na factura seguinte em vez de receber a zero ou até com acertos até à data de rescisão, iria pagar 572,70 Euros de uma só vez! Neste caso inicialmente não podem fazer qualquer tipo de cobrança porque não ultrapassou os 15 dias contratualmente validariam para a fidelização.

Posto isto, exigi na loja a reposição do serviço anteriormente em virtude de não terem sido cumpridos os requisitos. Reforço que nas poucas horas que tive acesso a 4G nunca consegui ter 50 Mbps de velocidade tento como garantia por parte do prestador de que podia ter a rede LTE (que permite até 150 Mbps e não 100 como a PT apresenta) na minha freguesia conforme anuncia no sítio da internet da TMN/PT. Entretanto, ficaram sem sistema informático!... (a desculpa fácil para não resolverem os problemas) Exigi duas horas para resolver o assunto e voltar tudo atrás e voltar a reactivar a 1ª via do cartão visto que me pediram a 2ª via do cartão na loja.

Entretanto... detectaram que a 2ª via é que está activo e que não podem reactivar a 1ª via! Durante 24 horas, fiquei sem acesso a internet e completamente impossibilitado de poder formalizar uma queixa junto do regulador do sector, em virtude de não terem cumprido o que estava legalmente descrito na licença. Voltei novamente a loja resolver o problema e tentaram complicar mais, quando foi exigido o livro de reclamações, parou tudo, ficou tudo em silêncio e entregaram a 2ª via do cartão sem qualquer discussão e deixaram-me escrever no livro e ficou registado o seguinte texto:

«Fiz cessar a campanha 4G dentro dos prazos e condições previstas, tendo em conta que não resolveram activar o micro-SIM e não obtive a velocidade contratada. Devolvi o equipamento e exigi a reposição dos serviços. Justificaram falha do sistema e exigi duas horas para resolução (18:00 do dia 2 de Abril), tal não aconteceu fiquei sem serviços e nada foi resolvido.»

Moral da História: Fizeram uma campanha enganosa e sobretudo não cumpriram o que estava previsto tanto na licença como no Contrato de Prestação de Serviço...


Se fomos todos a analisar este caso, não houve um problema de conflito de consumo, mas sim uma falta de supervisão nos prazos que foram estabelecidos, a quando da atribuição das licenças fornecidas pela ANACOM.

Acredito que o nosso leitor gosta de honrar os seus compromissos e se faltar é penalizado. Mas se for uma empresa a não honrar os seus compromissos, que direitos têm os consumidores?... A Resposta para uma nota de 500 Euros é: NENHUMA! Se violar é exigido multas, coimas e contra-ordenações mas das empresas não paga multas, nem coimas nem contra-ordenações. São AUTO-IMUNES!

Infelizmente, as nossas entidades públicas que deveriam de fiscalizar, actuar e fazer aplicar a Lei e a Ordem estão ausentes e quanto a isto, a selvajaria impera! Não será tempo de dizer basta?... Uma empresa é uma pessoa! Goza dos mesmos direitos e deveres que um cidadão normal que esteja no território nacional, porque se comportam de que não têm leis e obrigações a fazer? Receber dinheiro é o seu elemento principal?...

O Sector das Comunicações Electrónicas, é um sector que é intocável e de que não existe crimes de cartel, não existe nenhuma ilegalidade e de que não são praticados actos ilícitos. Mas será que isto não pode mudar?...

O MC Coment, faz justiça e vamos a partir de hoje lançar dois desafios aos cidadãos. Hoje é lançado o Portal das Queixas das Comunicações Electrónicas que visa aceitar as vossas queixas que serão tratadas, analisadas e em caso extremo, serão encaminhadas para as entidades reguladoras ao qual se enquadrarão a sua queixa. O serviço que estamos a prestar é gratuito e não têm qualquer objectivo a não ser ajudar a esclarecer e sobretudo denunciar os casos que permitem perceber que este sector precisa de uma reformulação e exigir por parte da ANACOM maior fiscalidade e maior supervisão.

Para apresentar, faça-o aqui e em breve será disponibilizado uma ligação directa para este portal.

Ao mesmo tempo, será redigida uma petição para ser entregue à Autoridade da Concorrência a pedir a esta mesma autoridade para que tome diligências ao crime de cartel no sector das telecomunicações. Se verificamos todas as operadoras (de cada segmento) estão a oferecer a preços iguais e condições iguais mas em redes diferentes e nome de tarifário e operador diferentes. Havendo uma lei da concorrência porque não se aplica no sector das comunicações electrónicas a respectiva Lei?... Será que a Autoridade da Concorrência desconhecia estes casos?...

A mesma petição será disponibilizada nos próximos dias e vai constar a ligação directa para fazer chegar até ao dia 31 de Maio à Autoridade da Concorrência para que sejam tomadas as diligências para que se aplique as respectivas contra-ordenações.

É preciso maior transparência no sector! É preciso a verdadeira liberalização do sector!

NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA:

Já podem assinar a petição pública a exigir por parte da Autoridade da Concorrência para que possam abrir um inquérito sobre a falta de concorrência no sector.

Podem assinar até ao dia 31 de Maio em http://www.peticaopublica.com/?pi=CON2012

Partilhem ao máximo e vamos fazer pressão junto das nossas autoridades para que tenhamos preços competitivos por serviços iguais!