Ao escrever estas conclusões, quero chamar a atenção que são
as minhas opiniões pessoais, depois de descodificar todas as entidades que
estão por detrás destas parcerias público-privadas, cada leitor pode tirar as
suas conclusões pessoais apesar de que muito do que irei dizer vão comungar.
Em primeiro que tudo, fica provado que o Estado não têm
dinheiro para tantos equipamentos públicos que possam servir os cidadãos.
Auto-estradas, redes eléctricas, serviços de saneamento e águas, redes de gás e
hospitais são necessárias mas concluo que existe bastantes abusos.
Em vários casos eu questiono: Entre o Porto e Aveiro (mais propriamente
em Albergaria-a-Velha) são precisas três auto-estradas…? Portajadas…? Existe
alguma vantagem financeira a existência de três auto-estradas…? Eu
pessoalmente, não vejo nenhuma razão. Simplesmente é um mero esbanjamento desenfreado
de dinheiros públicos para que os cidadãos não tenham alternativas viárias às
auto-estradas pagas pelos utilizadores.
Faz algum sentido que as duas empresas do sector energético
tenham alguns capitais públicos? Se queriam privatizar, privatizava tudo e não
ficar com nada! Ou em alternativa, se se trata de gestão da rede, neste caso
deveria de ser totalmente estatizada e não parcialmente como vemos. Em sectores
onde se exigiu uma liberalização, o Estado deveria de ter o papel de regulador e
não de regulador e proprietário, ao mesmo tempo, o que vicia as regras do jogo
da liberalização. Vejam o sector da electricidade… Entre a EDP (que têm um
accionista que têm presença do Estado, estou a referir o Banco Comercial
Português) e os outros operadores que distribuem electricidade ao consumidor
final, há alguma diferença de preços? Desde que iniciou-se a liberalização, eu
já tinha reparado que não existe diferença em nada. Ao longo destes anos, vejo
pessoas que consideram-se especialistas do sector energético, a defenderem a
sua técnica de marketing da sua empresa em vez de darem as verdadeiras linhas
orientadoras para a liberalização verdadeira e honesta do sector.
Não se admirem que as famosas rendas excessivas ainda não
foram resolvidas! Porque há interesses obscuros, revelam que existe um lóbi instalado
no sector da energia porque recebem o dinheiro do Estado através destas
parcerias somando aos consumos que as famílias pagam! Se as famílias
portuguesas tivessem mais posses financeiras para adquirir painéis solares ou
pás eólicas para instalarem nas suas casas, muitas famílias conseguiriam poupar
não só em electricidade, como também evitar recursos de produção de
electricidade, através do carvão e do petróleo como a Endesa e a EDP aplicam,
além das famílias tornarem-se auto-sustentáveis no que toca em electricidade, e
em alguns casos no aquecimento.
No sector da saúde, sector em que o Estado têm um papel
muito importante, e que deveria de ser um agente activo da defesa do Serviço
Nacional de Saúde pago pelos contribuintes, não deveria de concessionar a
privados, sobretudo a bancos, a construção e a exploração de um serviço que
deve ser totalmente público e não privativo! Uma das lutas da República, e do
agora regime democrático, é que a Educação e a Saúde fosse pública e acedida
por todos com custos reduzidos ou até mesmo isentos porque seriam suportados
pelo dinheiro dos impostos e agora todos os governos fazem precisamente o
contrário do que se defende a República…?
Mas há casos que eu fico perplexo, é preciso haver um
hospital em cada concelho da Área Metropolitana de Lisboa? Mas para quê…?
Alguns concelhos da Área Metropolitana de Lisboa é que necessitavam
urgentemente de hospitais públicos e que abrangem o maior número de pessoas
como são os casos de Lisboa, Sintra, Loures e Mafra. Dois hospitais no concelho
de Sintra (ou um em Sintra e outro na Amadora, para receber a parte mais oriental
do concelho de Sintra), três em Lisboa, um em Loures e outro em Mafra não era
suficiente para abranger? Para quê Cascais ter um hospital que só vai ser
servido maioritariamente utentes do Concelho de Sintra? Para quê um hospital em
Odivelas e outro em Loures se o Loures abrange Loures e Odivelas? Para quê só
haver um Hospital de Santa Maria e o Novo Hospital de Todos os Santos (que têm
autorização da Troika para construírem e explorarem em regime de Parceria
Público-Privada) em Lisboa se os que já existiam serviam o suficiente para
várias franjas do Concelho de Lisboa e também de Oeiras? Fica aqui a reflexão…
Mas o que mais incomoda são os beneficiários de dinheiros
públicos…
Agora questiono ao caro leitor: Sabe porquê que o Banco
Espírito Santo não pediu resgate financeiro, previsto no fundo de resgate de
Doze Mil Milhões de Euros (12 000 000 000,00 Euros) concedido
pela Troika? A resposta é, o BES é um dos maiores beneficiários das concessões
de parcerias público privadas na saúde e nas auto-estradas com a Ascendi. São
cerca de Dois Mil Milhões de Euros (2 000 000 000,00 Euros) que
são dados dos contribuintes ao BES! Por isso que o BES nunca vai recorrer ao
fundo! Mas o que é mais escandaloso, é a demasiada influência que a família
Espírito Santo têm com os Governos da República e o excesso de informação privilegiada
que os governantes cedem! Será que não poderiam cortar aqui o mal pela raiz…?
Mas o que também deixa incomodado são as parcerias
público-privadas que são 100% estatizadas. O meu caro leitor deve questionar:
para que servem essas…? Simplesmente para dar empregos aos ‘boys and girls da pior’ espécie que
estão ligados aos partidos políticos com assento parlamentar central e local!
Mas não é só os partidos do arco da governação!... Os partidos mais à esquerda
como o Bloco de Esquerda e o PCP colocam, pelo menos, um dos seus amigos para
prestar serviços de águas e saneamento nos concelhos que são liderados pelos
seus autarcas!
Existe meio de evitar tudo isto? Claro que sim!
Já que se fala em cortar Quatro Mil Milhões de Euros (4 000 000 000,00
Euros), que se diz que a Troika exige, e agora com os cerca de Mil e Trezentos
Milhões de Euros (1 300 000 000,00 Euros) com chumbo das medidas
do Orçamento de Estado para 2013, o Estado pode, e deve, fechar estas empresas
e delegar as competências às autarquias ou às Águas de Portugal, que têm a
maioria das concessões! Esta cessação de curto prazo que pode ser aplicado
custa aos contribuintes Seis Mil Milhões de Euros (6 000 000 000,00
Euros) que daria perfeitamente para pagar estes encargos que de última hora
surgiram e ainda sobrava para gastar em rescisões ou até mesmo fazer a famosa
Reforma do Estado.
Outra das medidas a ter que ser adoptada é apertar mais com
as empresas que têm empresas em paraísos fiscais, como o Luxemburgo que foi
citado anteriormente, para que o Estado tenha a capacidade de recuperar.
Nas Auto-Estradas, não se construía mais nenhuma
auto-estrada e retroceder o Plano Nacional Rodoviário que definia as categorias
das vias como já adoptam na Europa (hierarquicamente: auto-estradas, vias
rápidas, estradas nacionais, estradas municipais e arruamentos urbanos).
Também temos um enorme escândalo que ainda está na memória
dos portugueses, o escândalo do Banco Português de Negócios. Como sabemos, o
buraco da fraude do BPN vai entre os 6 e os 7 Mil Milhões de Euros mas como
ainda recebe Cinquenta Milhões, Seiscentos, Cinquenta e Seis Mil Euros (50 656 000,00
Euros) de concessões no sector da saúde e da segurança pública! Aqui o Governo
deve colocar travões a fundo sobre a Galilei, apesar de haver concessões que
estão previstas a sua caducidade de concessão já em 2014.
Agora pergunto ao nosso caro leitor:
- Não há indícios de violação clara dos artigos 22.º e 117.º
da Constituição da República Portuguesa que cito-os:
ARTIGO 22.º
(RESPOSNABILIDADE DAS ENTIDADES
PÚBLICAS)
O Estado e as demais entidades públicas são civilmente responsáveis, em
forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por
acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse
exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou
prejuízo para outrem.
(…)
ARTIGO 117.º
(ESTATUTO DOS TÍTULARES DE CARGOS
POLÍTICOS)
1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e
criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas
funções.
2. A lei dispõe sobre os deveres, responsabilidades e
incompatibilidades dos titulares de cargos políticos, as consequências do
respectivo incumprimento, bem como sobre os respectivos direitos, regalias e
imunidades.
3. A lei determina os crimes de responsabilidade dos titulares de
cargos políticos, bem como as sanções aplicáveis e os respectivos efeitos, que
podem incluir a destituição do cargo ou a perda do mandato.
A resposta que eu diria é SIM! Porque todos andaram a
proteger os seus amigos que andaram envolvidos nestas mesmas empresas que são
parceiros privados nestas mesmas parcerias. Vejam as influências que todos
andaram envolvidos…? Alguém os pune…?
Post Scriptum - Assim que possível, em substituição deste post scriptum, será colocado um esquema da Teia das Parcerias Público-Privadas.
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