Infelizmente, reparamos que ninguém está a ouvir aqueles que sabem e que exigem mais e melhores conteúdos televisivos – Os Espectadores.
A polémica estalou e chegou a dimensões que nunca calculávamos mas que existe muitos culpados:
1 – Os Deputados da Assembleia da República
2 – A entidade reguladora do sector das Comunicações Electrónicas
3 – As estações de televisão
4 – Os operadores prestadores de distribuição de televisão e da operadora prestadora da teledifusão terrestre de televisão
De facto, todos eles estão interligados com as influências que cada um tem para o mesmo objectivo: Obrigar os cidadãos a pagar um serviço que deveria de ser universal e gratuito. Se não, vejamos...
Os Deputados de todas as bancadas representadas têm uma ideia de televisão e todas totalmente diferentes e díspares. Os partidos de esquerda querem gastar dinheiro para depois não haver retorno e os partidos de direita querem um gasto responsável e equilibrada mas há uma coisa que eles se esquecem, os anseios dos cidadãos e sobretudo o enorme negócio que as televisões produzem anualmente mas limitar os conteúdos porque os gastos são elevados?...
Recentemente, a Deputada do PSD, Francisca Almeida, veio a público dizer que os ‘canais no digital custam 12 milhões de Euros anuais’ (claro que estamos a falar dos canais da RTP). Reforçando na mesma entrevista ao Correio da Manhã disse: ‘é preciso somar uma "perda de receitas de 5,5 milhões de euros", o valor que estes canais recebem por fazer parte dos pacotes da ZON e do Meo’.
Senhora Deputada, será que entendi bem?... Perda de 5,5 milhões de Euros anuais? Será que está bem informada?... Mas sugiro um exercício que nós fizemos...
Tomando a referência de um pacote básico (o pacote mais económico com os três serviços, porque regra geral quem é utilizador de televisão paga usa os serviços telefónico e internet), actualmente em vigor, a Zon Mulitmédia, por 15 canais, cobra ao consumidor final 32,49 Euros mensais (anualmente são 389,88 Euros), nesse mesmo pacote inclui os 4 canais da RTP (RTP1, RTP2, RTP Informação e RTP Memória). O Cliente paga mensalmente à RTP, sem IVA, por via dos 32,49 Euros mensais que paga pelo serviço triplo (Voz Fixa, Internet Fixa e Televisão com 15 canais), 2,57 Euros por mês (30,84 Euros anuais). Tendo como referência os últimos dados da ANACOM do 4º Trimestre de 2011, a Zon Multimédia apresenta uma quota de mercado de 53,9% o que perfaz o número 1 604 603 Clientes. Se este número de clientes tivesse todos o pacote básico (chamo a atenção que é uma variável que está calculada ‘por baixo’ porque nem todos os clientes de televisão paga não têm os mesmos serviços e paga diferentes mensalidades com mais oferta, ou menos dependendo caso a caso) a RTP receberia da Zon Multimédia 4 123 829,71 Euros mensais (cerca de 50 milhões de Euros anuais). No caso da PT (não cito Meo, porque Meo é uma marca da empresa da PT, e não quero passar uma mensagem errada para os leitores e sobretudo transmitir que Meo não é uma empresa nem quanto mais um operador mas sim uma marca comercial da PT), o pacote básico disponibiliza 75 canais, o cliente final paga mensalmente 43,99 Euros por mês (527,88 Euros anuais) dos quais paga sem IVA à RTP 1,31 Euros por mês (15,72 Euros anuais). Agora com os dados da ANACOM, a PT têm uma quota de 35% que perfaz 1 041 950 clientes, a RTP (com os mesmos 4 canais) recebe com o mesmo pacote básico (voltando a frisar o que há pouco citei) por mês 1 364 954,50 Euros (cerca de 16,5 milhões de Euros). No total, a RTP recebe destes dois operadores que a Sra. Deputada Francisca Almeida refere, nada corresponde com os 5,5 milhões de Euros que tanto apregoa… Na realidade são, em média, 5 488 784,21 Euros mensais (65 865 410,52 Euros anuais) que se dividirmos em 4, cada canal custa 16 466 352,63 Euros anuais (1 372 196,05 Euros mensais) que em nada têm a ver com os 5,5 milhões de Euros que refere...
Se formos analisar, o custo mensal da taxa do audiovisual, que é para pagar a RTP, é de 2,39 Euros mensais (já com IVA a 6% e que anualmente paga-se 28,68 Euros). Infelizmente, não existe dados recentes por parte do INE sobre o número de consumidores de electricidade no território nacional vamos nos basear com os dados de 2009, que são de 6 360 520 consumidores e que resulta uma receita sobre a taxa do audiovisual de 15 201 642,80 Euros mensais (182 419 713,60 Euros anuais), logo todo este valor é pago à RTP para continuarem a difundirem os dois canais generalistas que suportam o Contrato de Serviço Público de Televisão (mais os canais de Rádio conforme diz a Lei da Contribuição do audiovisual) que foi acordado entre o Governo Português e a RTP. Se formos a comparar, os portugueses estão a pagar por cada canal à EDP 0,48 Euros, à Zon Multimédia 0,64 Euros e à PT 0,33 Euros por isso a vantagem de poderem contratar um serviço de acesso a televisão colocando uma imposição de pagamento!
Então o acesso 'Free to Air' é mais caro que um operador que vende ainda mais canais que a própria taxa do audiovisual?...
Não estamos perante uma enorme injustiça social sobre os canais do serviço público de televisão? Onde está a perda de receita por parte da RTP sobre os canais? Pelo que compreendo nenhuma!
E a SIC e a TVI, de certeza que eles querem os seus canais disponíveis gratuitamente para gerar aquilo que em televisão tem como seu negócio principal: A Publicidade! E agora questiona-se: Porque não o fazem?... Estão à espera que o Governo faça um decreto para alargar a sua oferta?...
Como se prova, aqui está alguma coisa que não está a ser esclarecedora tanto para os cidadãos como para as próprias estações de televisão...
Agora pergunta-se aos senhores deputados: Já fizeram estas contas?... Porque não fizeram este exercício?... Não será tempo de reconhecerem que não sabem nada da matéria e não souberam contactar com pessoas que se dedicam a este sector com detalhe e acompanhamento evolutivo. Se calhar não é com Comissões de Inquérito nem com Colóquios sobre Televisão mas sim debater de forma aberta com os especialistas do sector, jornalistas, ‘media players’ ou ‘media broadcasters’, espectadores e operadores de telecomunicações.
Para conhecimento geral, fiquem com a factura que os consumidores de televisão paga gastam junto dos operadores de telecomunicações nacionais que fornecem o serviço de televisão.
P.S. – Se tiverem a curiosidade de saber quanto pagam a quem do serviço enviem uma mensagem de correio electrónico para mccoment@gmail.com e especificar o preço que pagam por mês, que serviços são prestados e qual é o número e a lista de canais que têm na sua oferta.
Infelizmente, até à data da publicação deste mesmo artigo, depois de imensos contactos telefónicos sem sucesso junto da PT e do Eng. Francisco José Amaral Neto (responsável pela Direcção de Wholesale para os ‘broadcasters’ – Estações de televisão), ficamos sem saber quais os custos e como é processada a modelação tarifária que as nossos três operadores pagam à PT, tanto em analógico como em digital, para fazerem a difusão nacional de televisão em ‘Free to Air’ (Acesso Não Condicionado). Preocuparam-se com o lançamento da 4G mesmo sem que a ANACOM tornado publico a sua decisão final do processo do Leilão Multifaixa que ocorreu nos últimos meses… É isto a PT! Mas ficamos a aguardar por respostas...
